EARLY CHILDHOOD EDUCATION AND COMPULSORY EDUCATION
educational policies, implementation and children’s rights
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v29n32022.53Keywords:
Early Childhood Education, Mandatory teaching, Educational policiesAbstract
The article reflects on Early Childhood Education with a focus on compulsory education for preschoolers indicated by Law no. 12,796. Initially, we historically presented the legislation that supports education in this stage of Basic Education, analyzing the education of children from 0 to 6 years old as a recent policy in the country. The problematization addresses the issues of compulsory education for part of Early Childhood Education, preschool, articulating the reflection to the provisions of Goal 1 of the National Education Plan and its development in the Municipal Plans. This is a theoretical research, with documentary analysis, the results of which indicate that the expansion of mandatory needs to be implemented linked to the rights of all children, with quality in care and the necessary articulation of actions between the federated entities.
Downloads
References
ARELARO, L.R.G, Avaliação das políticas de educação infantil no Brasil: avanços e retrocessos. Zero-a-seis, Florianópolis, v. 19, n. 36, p. 206-222, jul./dez. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/1980-4512.2017v19n36p206. Acesso em: 10 jan. 2018.
ARELARO, L. Quem acredita que o PNE e o CAQ vão ser implantados? Algumas reflexões sobre a conjuntura. In: CRUZ, R. E.; SILVA, S. de O (Orgs.) Gestão da política nacional de educação: desafios contemporâneos para a garantia do direito a educação. Teresina: EDUFPI, 2016. Disponível em: http://leg.ufpi.br/subsiteFiles/ppged/arquivos/files/LIVRO%20A%20GEST%C3%83O%20POL%C3%8DTICA%20NACIONAL_E-BOOK.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.
ARELARO, L. R.G.; JACOMINI, M. A.; KLEIN. S. B.; O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 35-51, jan./abr. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ep/v37n1/v37n1a03. Acesso em: 18 jun. 2018.
BARBOSA, M. C. S.; CAMPOS, R. Obrigatoriedade de matrícula aos quatro anos: ampliação ou recuo do direito? Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 66-86, jan./abr. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/issue/view/147. Acesso em: 02 abr. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos Arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dez. de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 fev. 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC, 2009a.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009b.
BRASIL. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2013a.
BRASIL. A educação infantil nos países do MERCOSUL: análise comparativa da legislação. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC/SEB, 2013b. 132 p.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014a.
BRASIL. Plano Municipal de Educação. Caderno de Orientações. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC; SASE), 2014b.
BRASIL. Planejando a Próxima Década. Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Ministério da Educação/Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/Sase): Brasília, DF, 2014c.
BREDA. B. O ensino obrigatório na legislação federal dos séculos XX e XXI. Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 9-21, jan./abr. 2016. Disponível em: www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/download/1516/1451. Acesso em: 10 set. 2016.
CAMPOS, R. Educação Infantil e organismos Internacionais: uma análise dos projetos em curso na América Latina e suas repercussões no contexto nacional. 2008. 215 f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
CAMPOS, R. Quando focalizar não é priorizar. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Phoenix, EUA, v. 21, n. 18, mar. 2013. Disponível em: http://epaa.asu.edu/ojs/article/view/996. Acesso em: 07 dez. 2017.
CARVALHO, R. S.; FOCHI, P. S. O muro serve para separar os grandes dos pequenos: narrativas para pensar uma pedagogia do cotidiano na educação infantil. Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 153-170, jan./abr. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1949. Acesso em: 20 set. 2016.
CURY, C. R. J.; FERREIRA, L. A. M. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente, Ano XVII, v. 17, n. 18, p. 124-145, jan./dez. 2010. Disponível em: file:///C:/Users/ususario/Downloads/729-2019-1-PB.pdf. Acesso em: 20 jun. 2018.
DAVIES, N. Gestão da política nacional de educação: desafios contemporâneos para a garantia do direito a educação. Teresina: EDUFPI, 2016.
DORNELLES, L. V. Infâncias que nos escapam. Petrópolis: Vozes, 2005.
FLACH, S. de F; CALDAS, J de F. F. A garantia do direito à Educação Infantil para os filhos da classe trabalhadora nos Planos Municipais de Educação do Estado do Paraná. Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 207-229, jan./dez. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/about/contact. Acesso em: 17 jul. 2018.
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referente à prática da análise políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 21, p. 212-259, jun. 2000. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/89/158. Acesso em: 14 set. 2017.
LIRA, A. C. M.; DREWINSKI, J. M. de A.; SAPELLI, M. L. S. Educação Infantil para crianças de quatro e cinco anos: entre a obrigatoriedade, o direito e a imposição. Imagens da Educação, Maringá, n. 6, v. 2, p. 84-97, 2016. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ImagensEduc/article/view/27947. Acesso em: 13 set. 2016.
MOREIRA, J. A. S., LARA, A. M. B. Políticas públicas para a educação infantil no Brasil (1990-2001). Maringá: Eduem, 2012. Disponível em: http://books.scielo.org. Acesso em: 04 ago. 2018.
MORGADO, S. P. Políticas de educação infantil no Brasil: da educação de alguns ao cuidado de outros na proposta de ECPI da UNESCO. 2016, 216f. [Tese] Doutorado, Universidade Estadual de Maringá. Disponível em: http://www.ppe.uem.br/teses/2016/2016%20-%20Suzana%20Pinguello%20Morgado.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.
PARANÁ. Deliberação n. 02/2014: Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Paraná. Conselho Estadual de Educação – CEE, 2014. Disponível em: http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Deliberacoes/2014/Del_02_14.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020.
PINAZZA, M. A.; SANTOS, M. W dos. A (pré)-escola na lógica da obrigatoriedade: um desconcertante ‘dejà vu’? Textura, Canoas, 18(36), p. 22-43, jan./abr. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1741. Acesso em: 20 set. 2016.
ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, Estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-63, mar. 2002. Disponível em: www.scielo.br/pdf/%0D/cp/n115/a02n115.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.
SOUZA, D. do B; ALCÂNTARA, A. B. (Des)vinculações de Planos Municipais de Educação metropolitanos com outros instrumentos de gestão local da educação. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 43, n. 3, p. 711-726, jul./set. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1517-9702201604144540. Acesso em: 20 dez. 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Cadernos de Pesquisa
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Cadernos de Pesquisa está licenciada com a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
