A EDUCAÇÃO INFANTIL E A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
políticas educacionais, implementação e direitos das crianças
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v29n32022.53Palavras-chave:
Educação Infantil, Obrigatoriedade do ensino, Políticas educacionaisResumo
O artigo reflete sobre a Educação Infantil com foco na obrigatoriedade do ensino para a pré-escola indicada pela Lei n. 12.796. Inicialmente, apresentamos historicamente a legislação que sustenta a educação nessa etapa da Educação Básica, analisando a educação de crianças de 0 a 6 anos de idade como política recente no país. A problematização detém-se às questões da obrigatoriedade do ensino para parte da Educação Infantil, a pré-escola, articulando a reflexão ao disposto na Meta 1 do Plano Nacional de Educação e seu desdobramento nos Planos Municipais. Trata-se de pesquisa teórica, com análise documental, cujos resultados indicam que a ampliação da obrigatoriedade precisa ser implementada atrelada ao direito de todas as crianças, com qualidade nos atendimentos e a necessária articulação de ações entre os entes federados.
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Referências
ARELARO, L.R.G, Avaliação das políticas de educação infantil no Brasil: avanços e retrocessos. Zero-a-seis, Florianópolis, v. 19, n. 36, p. 206-222, jul./dez. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/1980-4512.2017v19n36p206. Acesso em: 10 jan. 2018.
ARELARO, L. Quem acredita que o PNE e o CAQ vão ser implantados? Algumas reflexões sobre a conjuntura. In: CRUZ, R. E.; SILVA, S. de O (Orgs.) Gestão da política nacional de educação: desafios contemporâneos para a garantia do direito a educação. Teresina: EDUFPI, 2016. Disponível em: http://leg.ufpi.br/subsiteFiles/ppged/arquivos/files/LIVRO%20A%20GEST%C3%83O%20POL%C3%8DTICA%20NACIONAL_E-BOOK.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.
ARELARO, L. R.G.; JACOMINI, M. A.; KLEIN. S. B.; O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 35-51, jan./abr. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ep/v37n1/v37n1a03. Acesso em: 18 jun. 2018.
BARBOSA, M. C. S.; CAMPOS, R. Obrigatoriedade de matrícula aos quatro anos: ampliação ou recuo do direito? Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 66-86, jan./abr. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/issue/view/147. Acesso em: 02 abr. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos Arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dez. de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 fev. 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC, 2009a.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009b.
BRASIL. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2013a.
BRASIL. A educação infantil nos países do MERCOSUL: análise comparativa da legislação. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC/SEB, 2013b. 132 p.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014a.
BRASIL. Plano Municipal de Educação. Caderno de Orientações. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC; SASE), 2014b.
BRASIL. Planejando a Próxima Década. Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Ministério da Educação/Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/Sase): Brasília, DF, 2014c.
BREDA. B. O ensino obrigatório na legislação federal dos séculos XX e XXI. Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 9-21, jan./abr. 2016. Disponível em: www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/download/1516/1451. Acesso em: 10 set. 2016.
CAMPOS, R. Educação Infantil e organismos Internacionais: uma análise dos projetos em curso na América Latina e suas repercussões no contexto nacional. 2008. 215 f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
CAMPOS, R. Quando focalizar não é priorizar. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Phoenix, EUA, v. 21, n. 18, mar. 2013. Disponível em: http://epaa.asu.edu/ojs/article/view/996. Acesso em: 07 dez. 2017.
CARVALHO, R. S.; FOCHI, P. S. O muro serve para separar os grandes dos pequenos: narrativas para pensar uma pedagogia do cotidiano na educação infantil. Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 153-170, jan./abr. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1949. Acesso em: 20 set. 2016.
CURY, C. R. J.; FERREIRA, L. A. M. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente, Ano XVII, v. 17, n. 18, p. 124-145, jan./dez. 2010. Disponível em: file:///C:/Users/ususario/Downloads/729-2019-1-PB.pdf. Acesso em: 20 jun. 2018.
DAVIES, N. Gestão da política nacional de educação: desafios contemporâneos para a garantia do direito a educação. Teresina: EDUFPI, 2016.
DORNELLES, L. V. Infâncias que nos escapam. Petrópolis: Vozes, 2005.
FLACH, S. de F; CALDAS, J de F. F. A garantia do direito à Educação Infantil para os filhos da classe trabalhadora nos Planos Municipais de Educação do Estado do Paraná. Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 207-229, jan./dez. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/about/contact. Acesso em: 17 jul. 2018.
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referente à prática da análise políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 21, p. 212-259, jun. 2000. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/89/158. Acesso em: 14 set. 2017.
LIRA, A. C. M.; DREWINSKI, J. M. de A.; SAPELLI, M. L. S. Educação Infantil para crianças de quatro e cinco anos: entre a obrigatoriedade, o direito e a imposição. Imagens da Educação, Maringá, n. 6, v. 2, p. 84-97, 2016. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ImagensEduc/article/view/27947. Acesso em: 13 set. 2016.
MOREIRA, J. A. S., LARA, A. M. B. Políticas públicas para a educação infantil no Brasil (1990-2001). Maringá: Eduem, 2012. Disponível em: http://books.scielo.org. Acesso em: 04 ago. 2018.
MORGADO, S. P. Políticas de educação infantil no Brasil: da educação de alguns ao cuidado de outros na proposta de ECPI da UNESCO. 2016, 216f. [Tese] Doutorado, Universidade Estadual de Maringá. Disponível em: http://www.ppe.uem.br/teses/2016/2016%20-%20Suzana%20Pinguello%20Morgado.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.
PARANÁ. Deliberação n. 02/2014: Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Paraná. Conselho Estadual de Educação – CEE, 2014. Disponível em: http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Deliberacoes/2014/Del_02_14.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020.
PINAZZA, M. A.; SANTOS, M. W dos. A (pré)-escola na lógica da obrigatoriedade: um desconcertante ‘dejà vu’? Textura, Canoas, 18(36), p. 22-43, jan./abr. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1741. Acesso em: 20 set. 2016.
ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, Estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-63, mar. 2002. Disponível em: www.scielo.br/pdf/%0D/cp/n115/a02n115.pdf. Acesso em: 20 dez. 2017.
SOUZA, D. do B; ALCÂNTARA, A. B. (Des)vinculações de Planos Municipais de Educação metropolitanos com outros instrumentos de gestão local da educação. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 43, n. 3, p. 711-726, jul./set. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1517-9702201604144540. Acesso em: 20 dez. 2017.
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