v. 29 n. 2 (2025): “POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AJUSTES FISCAIS OU DIREITOS SOCIAIS: para onde aponta o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro?”

Publicado: 2025-12-19

Expediente

• Expediente

  Salviana de Maria Pastor Santos Sousa

  507-512

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Editorial

• Editorial

  Raimunda Nonata do Nascimento Santana, Salviana de Maria Pastor Santos Sousa

  513-516

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Artigos - Dossiê Temático

• A contradição do novo arcabouço fiscal: limites ao direito à saúde pública no capitalismo brasileiro

  Segislane Moésia Pereira da Silva

  517-536

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• A dívida pública como função econômica do Estado brasileiro no âmbito do mercado financeiro

  Liliam dos Reis Souza Santos

  537-554

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• A exceção que confirma a regra: a punição como prioridade orçamentária no neoliberalismo brasileiro

  Ana Carolina de Morais Colombaroli

  555-573

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• A política orçamentária das universidades federais: do Novo Regime Fiscal ao Novo Arcabouço Fiscal

  Thiago Zandoná Chaves

  574-593

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• Arcabouço fiscal: uma análise crítica da atual política econômica do Governo Lula

  Ricardo Souza Araujo

  594-609

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• As Políticas Públicas Tributárias e o cashback como alternativa complementar às políticas públicas sociais

  Edemar Rotta, Rodrigo Severo

  610-628

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• Criadores, isenções e desigualdade: a economia dos influenciadores no novo arcabouço fiscal brasileiro

  Elianara Gomes dos Santos

  629-650

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• Economia verde: sustentabilidade ou um novo ciclo do capitalismo?

  Jose Alderir Silva, Viviane Kalyne Queiroz de Lima, Thiago Geovane Pereira Gomes

  651-669

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• Fundo público e financiamento da Assistência Social no Brasil: desafios e perspectivas

  Mossicleia Mendes Silva, Ana Paula Mauriel

  670-689

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• Novo regime fiscal brasileiro e a Política de Assistência Social: o orçamento na esteira do capital financeiro

  Douglas Marques, Vitor Hugo Rosa Ribeiro

  690-708

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• O novo arcabouço fiscal brasileiro e a consolidação do estado econômico de emergência permanente

  Rodrigo Lustosa Veras, Willame Parente Mazza, Raul Lopes de Araújo Neto

  709-727

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• Regulação dos provedores de aplicações de internet como política pública para a educação digital

  Alejandro Knaesel Arrabal, Otávio Henrique Baumgarten Arrabal

  728-747

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• Spread bancário, juros e política creditícia no Brasil: impactos na concentração de capital e no desenvolvimento

  Jomar Fernandes

  748-769

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Entrevista

• Políticas de desenvolvimento econômico, ajustes fiscais ou direitos sociais: para onde aponta o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro: entrevista especial com a Professora Dra. Elaine Rossetti Behring

  Franci Gomes Cardoso

  770-778

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Resenha

• ROSAR, Orlando Oscar. Aspectos estruturais e históricos do regime de metas de inflação: a experiência brasileira no período de 1999-2018. Marília: Lutas Anticapital, 2024. 389 p.

  Valéria Ferreira Santos de Almada Lima

  779-784

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Artigos - Temas livres

• A construção de orientações para uma Política de Educação Antirracista: narrativas de um percurso

  Fernanda Theodoro Roveri, Renata Esmi Laureano, Marco Aurélio Alves, Mariana da Cunha Sotero, Maria Fernanda Luiz Paulo

  785-804

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• A dialética da política educacional em Moçambique: da Colônia à Lei n. 18/2018

  Hermenegildo Moises Nhabanga, Raquel de Carvalho Vieira, João Otacílio Libardoni dos Santos

  805-822

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• A trajetória da política de saúde mental em Teresina – Piauí

  Lucia Cristina dos Santos Rosa, Marta Evelin de Carvalho, Thaís de Andrade Alves Guimarães

  823-842

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• A questão da habitação no Estado Pará: condição de vida e moradia em municípios paraenses

  Najara Mayla do Socorro Veiga Costa Amaro, Joana Valente Santana

  843-862

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• Custos de destinação final de paletes não conformes: uma análise do modelo regulatório brasileiro

  Rildo Nascimento

  863-882

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• Famílias pertencentes a comunidades de Terreiro no CadÚnico: contribuições para a construção de um conceito político e categorial

  Kleber Luiz A dos S. Gonzaga

  883-896

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• Garantia de direitos e políticas públicas para a população idosa rural brasileira: uma revisão integrativa

  Thays Hage da Silva, Ana Paula Vignoli Fundão, Mariana Bonomo, Pedro Henrique Barbosa de Souza

  897-916

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• Gênero, raça e classe como marcadores de invisibilidade e seletividade socioeducativa

  Amanda Geisler Aires Bispar, Ismael Francisco de Souza

  917-934

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• Instrumentalização da fé e da religião: a racionalidade e a irracionalidade do sagrado no Brasil contemporâneo

  Marinina Gruska Benevides, Gerson Augusto de Oliveira Júnior

  935-954

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• Os imaginários sociodiscursivos sobre a infância na Política Pública de Zero a Sempre, Lei 1804 2016-Colômbia

  Yeimy Carolina Espitia Villafañe, Ana Carolina Gonçalves Reis

  955-969

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• Public innovation policies in Acre: a systemic analysis of the regional ecosystem of Science, Technology and Innovation

  Júlio César Klipel Silva, Rodrigo Duarte Soliani, Herika Fernanda Montilha Satrapa, Mario Sérgio Pedroza Lobão

  970-990

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• Saneamento no Maranhão: projeções para o cumprimento das metas de saneamento básico até 2033

  Francisco Tugna Nhaga

  991-1009

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• Usos dos conceitos de risco e vulnerabilidade social na Política de Assistência Social Brasileira

  Ana Virginia do Nascimento Moreira, Ana Cristina Brito Arcoverde

  1010-1025

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