As Políticas Públicas Tributárias e o cashback como alternativa complementar às políticas públicas sociais
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v29n2.2025.33Palavras-chave:
Reforma Tributária, Justiça tributária, regressividade tributária, dever fundamental de pagar impostos, América do SulResumo
As Políticas Públicas Tributárias (PPT) desempenham papel crucial no alcance dos objetivos estatais e são estratégias deliberadas para impulsionar mudanças socioeconômicas. Este estudo objetiva compreender como países da América do Sul têm implementado o cashback, explorando potenciais contribuições para mitigar a regressividade tributária. A metodologia é de viés qualitativo e exploratório, a partir de pesquisa bibliográfica, documental e telemática. Aborda as PPT a partir do princípio da justiça tributária; a experiência do cashbak na América do Sul; o novo sistema de cashback introduzido pela Reforma Tributária no Brasil; e a busca pela regressividade tributária nos impostos sobre o consumo. Entende que a introdução do cashback como PPT pode ser complementar às políticas públicas sociais existentes, mitigando a regressividade tributária e promovendo mudanças sociais.
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Referências
ALEXANDRE, Ricardo; ARRUDA, Tatiane Costa. Reforma tributária EC 132/2023 – A nova tributação do consumo no Brasil. São Paulo: JusPodivm, 2024.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
ANDRADE, Leonardo Aguirra de; CAVALCANTI, Gabriela. Cashback na reforma tributária e as experiências estrangeiras. Site JOTA, 2024. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/cashback-na-reforma-tributaria-e-as-experiencias-estrangeiras-10042023#_ftn9 . Acesso em: 20 jun. 2024.
ARGENTINA. Decreto N° 1387/2001. Site do Governo da Argentina, 2001. Disponível em: https://biblioteca.afip.gob.ar/dcp/DEC_C_001387_2001_11_01 . Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Avaliações ex-ante podem influenciar políticas. Site do Ministério do planejamento e orçamento, 2024. Disponível em:
https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/avaliacoes-ex-ante-podem-influenciar-politicas-enquanto-elas-estao-sendo-planejadas-afirmou-sergio-firpo/mesa-4-iva-personalizado-cristina-macdowell.pdf. Acesso em: 27 jun. 2024.
BRASÍLIA. IVA personalizado Elementos de desenho e experiências regionais. Site da Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/57a-legislatura/gt-sistema-tributario-nacional-pec-45-19/apresentacoes-em-eventos/CristinaMacDowell_Audienciapublica_20230418.pdf. Acesso em: 27 jun. 2024.
BOLÍVIA. Conoce el Régimen de Re-IVA. Bolívia, 2021. Disponível em: https://repositorio.economiayfinanzas.gob.bo/documentos/comunicacion/Reintegro-IVA.pdf. Acesso em: 20 jun. 2024.
BOSCHI, Renato. Capacidades estatais como desafio para políticas públicas. In: CASTRO, A. C.; FILGUEIRAS, Fernando (orgs.). O Estado no século XXI. Brasília: Enap, 2018, p. 365-397.
CASTRO, Jorge Abrahão. Política social e desenvolvimento no Brasil. Economia e Sociedade, Campinas, SP, v. 21, n. 4, p. 1011–1042, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ecos/a/RQb5YRq9hpV5RDkjbNL69zr/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 05 maio 2024.
COLÔMBIA. Devolución de IVA. Site do Governo da Colômbia, 2024a. Disponível em: https://prosperidadsocial.gov.co/Noticias/devolucion-de-iva-prosperidad-social-inicia-pago-de-ciclo-extraordinario-correspondiente-a-los-no-cobros-ciclos-4-5-y-6-de-2023/. Acesso em: 20 jun. 2024.
COLÔMBIA. Devolución del IVA. Site do Governo da Colômbia, 2024b. Disponível em: https://www.sri.gob.ec/devolucion-del-iva-a-personas-adultos-mayores#:~:text=La%20devoluci%C3%B3n%20del%20IVA%20es,y%20servicios%20de%20primera%20necesidad . Acesso em: 20 jun. 2024.
DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo: Por que oito famílias tem mais riqueza do que a metade da população do mundo? São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
GARCIA, Fábio. Cashback Tributário. Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/cashback-tributario/1996475531. Acesso em: 20 maio 2024.
LANACION. Massa anunció una devolución del 21% del. Site LaNacion, 2023. Disponível em: https://www.lanacion.com.ar/economia/massa-anuncia-medidas-para-monotributistas-jubilados-y-trabajadores-que-no-pagan-ganancias-nid13092023/. Acesso em: 20 jun. 2024.
MENEZES, Daniel Telles. Política tributária como política pública – Análise do sistema tributário pela tipologia de Theodore Lowi. Revista da PGPN, 5, 115-134, 2017.
NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2012.
ORGANIZAÇÃO. Manifesto por uma Reforma Tributária. Site pela cidadania, 2024. Disponível em: https://pelacidadania.org.br/reforma-tributaria-3s/. Acesso em: 23 mai. 2024.
PRASERJUSTO. Como o Cashback pode reduzir as desigualdades no Brasil. Site do Praserjusto, 2023. Disponível em: https://praserjusto.com.br/wp-content/uploads/2023/09/VF-I-cashback_twopager_digital.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
PISCITELLI, Tathiane. Direito financeiro. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2021.
RASTELETTI, Alejandro. IVA personalizado. Site IADB, 2021. Disponível em: https://blogs.iadb.org/gestion-fiscal/es/iva-personalizado-experiencia-latinoamericana-y-su-importancia-para-las-administraciones-tributarias/. Acesso em: 20 jun. 2024.
RIO GRANDE DO SUL. Programa Devolve ICMS repassará R$ 68,8 milhões para 624 mil famílias na sexta (21). Site do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 2024a. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/programa-devolve-icms-repassara-r-68-8-milhoes-para-624-mil-familias-na-sexta-21 . Acesso em: 20 jun. 2024.
RIO GRANDE DO SUL. Novo Devolve ICMS passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias. Site do Governo Estado do Rio Grande do Sul, 2024b. Disponível em: https://devolveicms.rs.gov.br/novo-devolve-icms-passara-a-beneficiar-1-5-milhao-de-familias . Acesso em: 27 jun. 2024.
RIO GRANDE DO SUL. Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos beneficiários em janeiro. Site do governo do Estado do Rio Grande do Sul, 2024c. Disponível em: https://www.devolveicms.rs.gov.br/devolve-icms-registra-o-maior-repasse-de-valor-extra-aos-beneficiarios-em-janeiro . Acesso em: 20 jun. 2024.
REZENDE, Thiago Dutra de. Valor e fundo público: análise do sistema tributário brasileiro. 2021. Tese (Doutorado em Política Social) - Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Política Social, Universidade de Brasília, Brasília (DF), 2021. Disponível em: http://www.realp.unb.br/jspui/handle/10482/43163. Acesso em: 19 jun. 2024.
SALVADOR, Evilásio da Silva. As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades e renda. Brasília: Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, 2014. Disponível em: http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/as-implicacoes-do-sistema-tributario-nas-desigualdadesde-renda/publicacao/. Acesso em: 27 jun. 2024.
SALVADOR, Evilásio da Silva. O arcabouço fiscal e as implicações no financiamento das políticas sociais. Argumentum, 16(1), 6–19, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/44218. Acesso em: 19 jun. 2024.
SILVEIRA, Artur. Reforma tributária e direitos humanos. Belo Horizonte: Forum, 2024.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, dez. 2006. Disponível em: www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222006000200003&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 17 maio 2024.
URUGUAI. Lanzamiento del IVA. Site do Banco de Previsão Social, 2022. Disponível em: https://www.bps.gub.uy/19340/lanzamiento-del-iva-personalizado.html. Acesso em: 20 jun. 2024.
URUGUAI. ¡Tenés un nuevo beneficio! IVA Personalizado. Site do Governo do Uruguai, 2023. Disponível em: https://www.gub.uy/ministerio-desarrollo-social/comunicacion/publicaciones/iva-personalizado. Acesso em: 20 jun. 2024.
URUGUAI. Comercios - IVA personalizado. Site do Uruguai, 2024. Disponível em: https://faqs.mides.gub.uy/174381/comercios---iva-personalizado. Acesso em: 20 jun. 2024.
VALE, Ricardo, et al. Impactos distributivos da reforma tributária no Brasil. Site do World Bank Group, 2023. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/099101623102515592/pdf/P17960313f044042142191400e1a0b01396082d33fef.pdf. Acesso em: 04 jul. 2024.
VETTORI, Gustavo. Devolução de imposto por “cashback” pode gerar efeito econômico positivo para os mais pobres. Site do Jornal da USP, 2024. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/devolucao-de-imposto-por-cashback-pode-gerar-efeito-economico-positivo-para-os-mais-pobres/#:~:text=Estudo%20realizado%20pelo%20Banco%20Mundial,tributa%C3%A7%C3%A3o%20para%20esse%20grupo%20social. Acesso em: 07 jul. 2024.
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