A exceção que confirma a regra: a punição como prioridade orçamentária no neoliberalismo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v29n2.2025.30Palavras-chave:
neoliberalismo, políticas de segurança pública, ajuste fiscal, prioridade de gastos públicos, gestão da misériaResumo
O trabalho analisa as despesas com as políticas criminais e de segurança pública no contexto político-econômico neoliberal. Enquanto há constante pressão para o corte de investimentos públicos em áreas sociais (saúde, educação, trabalho, proteção e assistência social), há um crescente apelo para que o Estado gaste mais com segurança e controle penal. Sustentamos que essa primazia não é uma exceção às demandas por "menos Estado" do neoliberalismo, mas sim que o poder punitivo é parte integrante e fundamental desse modelo, baseado no binômio: idolatria do mercado e poder punitivo. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise de dados orçamentários da União e de algumas Unidades da Federação, discute o papel central dos gastos nesse campo para a gestão da miséria no capitalismo tardio, caracterizando uma política antidemocrática e excludente.
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