Fundo público e financiamento da Assistência Social no Brasil: desafios e perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v29n2.2025.36Palavras-chave:
Fundo público, financiamento, política social, assistência socialResumo
O texto tem por objetivo fazer um balanço sobre as contradições que envolvem o financiamento da política de Assistência Social enquanto política de Seguridade Social desde a promulgação da LOAS, considerando as contradições e fases do neoliberalismo no Brasil. O texto é fruto de reflexão teórica com base em revisão bibliográfica e se divide em três partes: a primeira apresenta o padrão histórico de financiamento das políticas sociais no Brasil, fazendo mediações com a questão do fundo público; a segunda apresenta as características e as principais contradições do financiamento da Assistência Social como política de Seguridade Social até o fim do primeiro ciclo dos governos petistas; o último item, trata do contexto a partir do golpe de 2016, momento de endurecimento do ajuste fiscal e expropriação de direitos, mostrando uma diminuição do ciclo expansivo da assistência, que vinha ocorrendo desde 2004, em que ocorre desfinanciamento dos serviços socioassistenciais e alterações no padrão de financiamento em direção à financeirização.
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