Gênero, raça e classe como marcadores de invisibilidade e seletividade socioeducativa

Resumo

Este artigo analisa como os marcadores sociais de gênero, raça e classe produzem invisibilidade e seletividade no sistema socioeducativo brasileiro, sob a ótica da teoria da proteção integral e da análise de políticas públicas. Adota-se o método dedutivo, de natureza qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica e documental para analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) à luz dos dados do Levantamento Nacional 2023. O referencial teórico articula a perspectiva da interseccionalidade com as teorias da burocracia de nível de rua e da capacidade estatal. Os resultados evidenciam que, apesar da densidade normativa, a implementação da política é atravessada por uma discricionariedade que reproduz desigualdades estruturais, resultando na penalização da pobreza, na sobrerrepresentação de adolescentes negros, especialmente na região Sul, e na invisibilidade de meninas e da população LGBTQIAPN+. Conclui-se propondo uma agenda de implementação que inclui a criação de indicadores de gestão, como o Índice de Desproporcionalidade Racial (IDR), e um roteiro de governança intersetorial para superar a fragmentação da rede de proteção.