Gender, race, and class as markers of invisibility and socio-educational selectivity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v29n2.2025.50

Keywords:

Inequalities, public policy implementation, intersectionality, integral protection, socio-education

Abstract

This article analyzes how gender, race, and class markers produce invisibility and selectivity in the Brazilian socioeducational system, from the perspective of the integral protection theory and public policy analysis. It adopts a deductive,
qualitative method, combining bibliographic and documentary research to analyze the Child and Adolescent Statute (ECA) and the National System of Socio-Educational Service (SINASE) Law in light of the 2023 National Survey data. The theoretical framework articulates the intersectionality perspective with street-level bureaucracy and state capacity theories.
The results evidence that, despite the normative density, the policy implementation is traversed by a discretion that reproduces structural inequalities, resulting in the penalization of poverty, the overrepresentation of Black adolescents, especially in the South region, and the invisibility of girls and the LGBTQIAPN+ population. It concludes by proposing an implementation agenda that includes the creation of management indicators, such as the Racial Disproportionality Index (IDR), and an intersectoral governance roadmap to overcome the fragmentation of the protection network. 

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Author Biographies

Amanda Geisler Aires Bispar, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), na linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado, com bolsa de Mestrado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e colaboradora externa do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA/URCAMP).

Ismael Francisco de Souza, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Pós-Doutor pela Universidad D' Salamanca (USAL) - Espanha. Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas e membro do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito, ambos certificados pelo CNPq/UNESC.

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Published

2025-12-19

How to Cite

BISPAR, Amanda Geisler Aires; SOUZA, Ismael Francisco de.
Gender, race, and class as markers of invisibility and socio-educational selectivity
. Revista de Políticas Públicas, v. 29, n. 2, p. 917–934, 19 Dec. 2025 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/26271. Acesso em: 9 jan. 2026.

Issue

Vol. 29 No. 2 (2025): “POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AJUSTES FISCAIS OU DIREITOS SOCIAIS: para onde aponta o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro?”

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