Arcabouço fiscal: uma análise crítica da atual política econômica do Governo Lula
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v29n2.2025.32Palavras-chave:
Capitalismo dependente, neoliberalismo, política socialResumo
Este artigo objetiva fazer uma análise crítica do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), proposta estruturante da política econômica do terceiro mandato do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que reatualiza os expedientes de austeridade fiscal já praticados nas últimas décadas, com retrocessos em direitos sociais constitucionalizados, a saber, Educação e Saúde. Utiliza o método dialético e de análise bibliográfica a respeito do Neoliberalismo das Políticas Sociais, especialmente no contexto de Capitalismo Dependente brasileiro, em que se verifica(-se) um aprofundamento do ajuste fiscal, da superexploração da força de trabalho e da retirada de direitos. Este trabalho está dividido em três seções: a primeira investiga os fundamentos da austeridade no modo de produção capitalista; a segunda é dedicada à análise crítica das contrarreformas no Brasil, pós-constituição de 1988, e a terceira destaca os impactos do recente arcabouço fiscal, bem como seus desafios futuros em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Downloads
Referências
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Números da dívida. Brasília, 2024. Disponível em:
http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2013/08/30/numeros-da-divida/. Acesso em:12 fev 2025
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Hora do Povo- BC confessa que objetivo é afundar a economia
https://auditoriacidada.org.br/conteudo/hora-do-povo-bc-confessa-que-o-objetivo-e-afundar-a-economia/ Acesso 10 mar 2025
BANCO CENTRAL DO BRASIL Série Histórica Taxa Selic
https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros acesso 20 maio 2025
BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado Federal: Centro Gráfico, 1988
BRASIL. Lei complementar nº 200. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabili-dade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconô-mico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII docaput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e al-tera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Diário Oficial da União, Brasília(DF),31 ago.2023a.
BEHRING, E. Ajuste fiscal permanente e contrarreformas no Brasil da redemocratização. In: SALVADOR, E.; BEHRING, E.; LIMA, Rita (Orgs.). Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2019. p. 43–66
BEHRING, E. Arcabouço Fiscal: o mais novo capítulo de uma longa (e dolorosa) história.Esquerda Online,:
https://esquerdaon-line.com.br/2023/08/24/arcabouco-fiscal-o-mais-novo-capitulo-de-uma-longa-e-dolorosa-historia/ acesso 14 abr de 2025
BERCOVICI, Gilberto O princípio da subsidiariedade e o autoritarismo. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 2015:
https://www.conjur.com.br/2015-nov-08/estado-economia-principio-subsidiariedade-autoritarismo acesso 11 fev de 2025
BRETTAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das
políticas sociais no BRASIL, Temporalis, Brasília (DF), ano 17, n. 34, jul./dez. 2017.
CFESS Assistentes Sociais no combate ao racismo. O livro. Brasília: CFESS 2020.
CFESS NOTA CONJUNTA DE ENTIDADES DO SERVIÇO SOCIAL SOBRE O ARCABOUÇO FISCAL ABEPSS, CFESS e ENESSO divulgam nota crítica e de repúdio ao chamado “Novo Arcabouço Fiscal” 2023
https://www.cfess.org.br/arquivos/2023NotaConjuntaCfessAbepssEnesso-ArcaboucoFiscal.pdf acesso 11 de fev 2025
CFESS NOTA NOTA Repúdio ao ajuste fiscal do governo federal (PL 4614/2024)!https://www.cfess.org.br/noticia/view/2182 acesso 11 de fev 2025
CHESNAIS, F. (Org.). A finança mundializada: raízes sociais e política, configuração e consequências . São Paulo: Boitempo, 2005.
DECCACHE, David. Governo Lula 3: Continuidade ou Ruptura?. Revista Movimento, Crítica e Teoria, v. 1, p. 112-142, 2024
EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO Governo quer reavaliar pisos para gastos com saúde e educação. 2023:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/governo-quer-reavaliar-pisos-para-gastos-com-saude-e-educacao acesso 11 de fev2025
FATTORELLI, Maria Lucia. Novo arcabouço fiscal mantém teto de gastos sociais para privilegiar gastos com o sistema da dívida. Brasília, DF: Auditoria Cidadã da Dívida, 2023:
https://movimentorevista.com.br/2023/04/novo-arcabouco-fiscal-mantem-teto-de-gastos-sociais-para-privilegiar-gastos-com-o-sistema-da-divida/ acesso 11 de abr 2025
FERNANDES, Florestan. Processo constituinte. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1988. (Separatas de discursos, pareceres e projetos. 48ª Legislatura. 2ª Sessão Legislativa, 26)
FIOCRUZ O piso e o teto: impactos do arcabouço fiscal para o financiamento da Saúde
https://cee.fiocruz.br/?q=O-piso%20-e-o-teto-impactos-do-arcabouco-fiscal-para-o-financiamento-da-Saude acesso 11 de fev 2025
GENÊRO E NÚMERO disponível em
https://www.generonumero.media/reportagens/aposentadoria-mulheres/
acesso 8 de novembro de 2024
LUCE, M. Teoria marxista da dependência: problemas e categorias – uma visão histórica. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
MANDEL, Ernest. O capitalismo tardio. São Paulo. Abril Cultural, 1985.
MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência. In: TRASPADINI, Roberta; STEDILE, João Pedro, (Orgs). Ruy Mauro Marini: vida e obra. São Paulo: Expressão Popular, 2005.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Boitempo, 2013.
MATTEI,Clara A Ordem do Capital: como os economistas inventaram a austeridade e abriram as portas para o fascismo. Boitempo,2023
OSÓRIO, J. Padrão de reprodução do capital: uma proposta teórica. In: OSORIO, J. et al. (org.). Padrão de reprodução do capital: contribuições da teoria marxista da dependência. São Paulo: Boitempo, 2012
SALVADOR, Evilásio. (2023). O arcabouço fiscal e as implicações no financiamento das políticas sociais. Argumentum, 16(1), 6–19.
https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/44218 acesso 11 fev de 2025
SANTOS, Theotônio dos. A Teoria da Dependência: balanços e perspectivas. Revista Movimento:https://movimentorevista.com.br/2018/02/a-teoria-da-dependencia-balancos-e-perspectivas-capitulo-ii/ acesso 18 de março 2025
TROTSKY, L. A história da Revolução Russa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
VALOR ECONÔMICO, Ajuste fiscal 'robusto' será preciso pós-2026, diz Tebet | Brasil https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/03/26/ajuste-fiscal-robusto-sera-preciso-pos-2026-diz-tebet.ghtml acesso 11 de fev 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
- Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
