A contradição do novo arcabouço fiscal: limites ao direito à saúde pública no capitalismo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v29n2.2025.28Palavras-chave:
Estado, capitalismo, novo arcabouço fiscal, saúde pública, contradiçãoResumo
O presente texto analisa as contradições do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) frente à política de saúde no capitalismo brasileiro. Com base na abordagem marxista e no método histórico-dialético, utiliza análise documental e revisão bibliográfica para investigar a lógica fiscalista do NAF e seu vínculo com o subfinanciamento do SUS. Inicialmente, discute o
papel do Estado no capitalismo dependente e sua função na utilização do fundo público para atender ao capital financeiro. Em seguida, analisa as direções apontadas pelo NAF e os conflitos entre suas amarras orçamentárias e as metas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Por fim, propõe alternativas, como taxação progressiva e reestruturação da dívida pública. Conclui que o NAF reforça a austeridade, mantém desigualdades e inviabiliza a universalização do SUS, sendo necessário um enfrentamento político-popular que promova um sistema fiscal justo, redistributivo e coerente com os princípios do SUS.
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