Contradicciones entre los objetivos de Fundeb y la austeridad fiscal: el caso de Curitiba (2017-2019)
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v31n3.2024.38Palabras clave:
austeridade fiscal, financiamento de la educación, Fundeb, política educativaResumen
El objetivo de este trabajo fue analizar las contradicciones entre los objetivos del Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valoración de los Profesionales de la Educación (Fundeb) y la adopción de la política de austeridad fiscal en el municipio de Curitiba, Paraná, Brasil, entre 2017 y 2019. Apoyada analíticamente en un enfoque cualitativa a partir de un estudio de caso, la revisión de literatura consistió en comprender aspectos relacionados con la austeridad fiscal, a la dinámica del Fundeb, a los objetivos y hacer un balance sobre los resultados nacionales del Fundeb durante sua vigencia. La comprensión de las
contradicciones entre los objetivos propuestos del Fundeb y los efectos de las políticas de austeridad adoptadas en la administración municipal analizada tuvo como base las informaciones de ejecución presupuestaria y financiamiento de la educación provenientes del Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Educación, Tribunal de Cuentas del Estado de Paraná y del portal de la transparencia del municipio analizado. Los resultados evidenciaron que los efectos de contracciones fiscales para las políticas educativas, la
reducción de recursos y la deflación del poder de compra de la clase trabajadora contradicen los objetivos de la política de redistribución de recursos supracitada, especialmente en lo que respecta a la valoración de la remuneración de los profesionales de magisterio.
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