Contradictions between the objectives of Fundeb and fiscal austerity: the case of Curitiba (2017-2019)
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v31n3.2024.38Keywords:
fiscal austerity, education financing, FUNDEB, education policyAbstract
The aim of this work was to analyze the contradictions between the objectives of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (FUNDEB, acronym in Portuguese) and the adoption of the fiscal austerity policy in the city of Curitiba, Paraná, Brazil, between 2017 and 2019. Analytically supported by a qualitative approach based on a case study, the literature review consisted of understanding aspects related to fiscal austerity, the dynamics of FUNDEB, its objectives and verify the national results of FUNDEB during its validity. Understanding the contradictions between FUNDEB’s proposed objectives and the effects of austerity policies adopted in the municipal administration analyzed was based on information on budget execution and education financing from the Information System on Public Budgets in Education, Paraná State Court of Auditors and the transparency portal of the analyzed municipality. The results showed that the effects of fiscal contractions on education policies, the reduction of resources and the deflation of the purchasing power of the working class contradict the objectives of the aforementioned resource redistribution policy, especially with regard to increasing the remuneration of teaching professionals.
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