A SOCIOEDUCAÇÃO ESTATUTÁRIA: uma análise a partir dos critérios para a aplicação das medidas socioeducativas

Autores

  • Adriane de Oliveira Ningeliski Centro Universitário do Brasil - Unibrasil e Universidade do Contestado - UnC
  • Alexander Wilson Torquato Egresso Universidade do Contestado - Campus Canoinhas/SC e atualmente assessor no Ministério Público de Santa Catarina

Resumo

O presente artigo traz um estudo acerca dos critérios que devem ser observados pelo Juiz e pelo Promotor de Justiça quando da análise e decisão sobre qual medida socioeducativa deve ser aplicada ao adolescente em conflito com a lei. Tem-se como objetivo geral verificar quais são os elementos que orientam a aplicação da medida socioeducativa. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo visto que se parte da premissa que os critérios utilizados para o estabelecimento das medidas socioeducativas balizam-se em parâmetros nada objetivos, frente a dissonância entre os aplicadores da lei. Sendo assim, a conclusão que se alcançou com o desenvolvimento desta pesquisa foi a de que a cominação da resposta estatal ao cometimento de ato infracional deve orientar-se por critérios objetivos, haja vista que, se assim não for, a medida socioeducativa aplicada poderá conflitar com os objetivos preconizados pela Doutrina da Proteção Integral.

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Biografia do Autor

Adriane de Oliveira Ningeliski, Centro Universitário do Brasil - Unibrasil e Universidade do Contestado - UnC

Doutoranda e mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil/PR (Linha de pesquisa Constituição e Condições Materiais da Democracia). Especialização em Direito Civil e Processual Civil. Possui graduação em Direito pela Universidade do Contestado (2003). Atualmente é docente da Universidade do Contestado - Canoinhas/SC e Mafra/SC, servidora do Poder Judiciário de Santa Catarina e conciliadora judicial. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Mediação. Líder do grupo de pesquisa Direito Contemporâneo e Cidadania da Universidade do Contestado - Canoinhas/SC e Mafra/SC. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional - NUPECONST do PPGD do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil/PR.

Alexander Wilson Torquato, Egresso Universidade do Contestado - Campus Canoinhas/SC e atualmente assessor no Ministério Público de Santa Catarina

Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado, Campus Canoinhas/SC. Assistente de Promotoria de Justiça – Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Referências

BARBOSA, Danielle Rinaldi; SOUZA, Thiago Santos de. Direito da Criança e do Adolescente: proteção, punição e garantismo. Curitiba: Jaruá, 2013.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 4 jun. 2020.

DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara de Amorim. Estatuto da criança e do adolescente anotado e comentado. 6 ed. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2013.

FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direitos da Criança e do Adolescente. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 12 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito da Criança e do Adolescente. 5 ed. São Paulo: Rideel, 2011.

MELO, Eduardo Rezende. A Lei 12.594/12 e suas implicações para o processo de apuração de ato infracional: critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, n. 7, 2015.

MORAES, Bianca Mota de; RAMOS, Helane Vieira. A Prática de Ato Infracional. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Org.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

NEVES, Gustavo Bregalda; LOYOLA, Kheyder; ROSA, Emanuel. ECA Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Federal nº 8.069/1990. São Paulo: Rideel, 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

RAMIDOFF, Mário Luiz. Lições de Direito da Criança e do Adolescente: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas. 3 ed. Curitiba: Jaruá, 2011.

RAMIDOFF, Mário Luiz. SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: Comentários à Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.

ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente: Comentado artigo por artigo. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SANTA CATARINA. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Manual do Promotor de Justiça da Infância e Juventude: o ato infracional e o sistema socioeducativo. Florianópolis: MPSC, 2013.

TEIXEIRA, Caroline Köhler. As medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação. Revista da ESMESC, v. 20, n. 26, p. 151-202, 2013.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Direito Penal Juvenil e Responsabilização Estatutária: elementos aproximativos e/ou distanciadores? – o que diz a Lei do Sinase – a inimputabilidade penal em debate. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Responsabilização Estatutária ou Responsabilização Socioeducativa (Sociopedagógica): Fundamentos. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015.

VOLPI, Mario. O adolescente e o ato infracional. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2015.

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Publicado

2020-08-24

Como Citar

Ningeliski, A. de O., & Torquato, A. W. (2020). A SOCIOEDUCAÇÃO ESTATUTÁRIA: uma análise a partir dos critérios para a aplicação das medidas socioeducativas. Revista Húmus, 10(29). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14865

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura