A SOCIOEDUCAÇÃO ESTATUTÁRIA: uma análise a partir dos critérios para a aplicação das medidas socioeducativas

Authors

  • Adriane de Oliveira Ningeliski Centro Universitário do Brasil - Unibrasil e Universidade do Contestado - UnC
  • Alexander Wilson Torquato Egresso Universidade do Contestado - Campus Canoinhas/SC e atualmente assessor no Ministério Público de Santa Catarina

Abstract

O presente artigo traz um estudo acerca dos critérios que devem ser observados pelo Juiz e pelo Promotor de Justiça quando da análise e decisão sobre qual medida socioeducativa deve ser aplicada ao adolescente em conflito com a lei. Tem-se como objetivo geral verificar quais são os elementos que orientam a aplicação da medida socioeducativa. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo visto que se parte da premissa que os critérios utilizados para o estabelecimento das medidas socioeducativas balizam-se em parâmetros nada objetivos, frente a dissonância entre os aplicadores da lei. Sendo assim, a conclusão que se alcançou com o desenvolvimento desta pesquisa foi a de que a cominação da resposta estatal ao cometimento de ato infracional deve orientar-se por critérios objetivos, haja vista que, se assim não for, a medida socioeducativa aplicada poderá conflitar com os objetivos preconizados pela Doutrina da Proteção Integral.

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Author Biographies

Adriane de Oliveira Ningeliski, Centro Universitário do Brasil - Unibrasil e Universidade do Contestado - UnC

Doutoranda e mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil/PR (Linha de pesquisa Constituição e Condições Materiais da Democracia). Especialização em Direito Civil e Processual Civil. Possui graduação em Direito pela Universidade do Contestado (2003). Atualmente é docente da Universidade do Contestado - Canoinhas/SC e Mafra/SC, servidora do Poder Judiciário de Santa Catarina e conciliadora judicial. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Mediação. Líder do grupo de pesquisa Direito Contemporâneo e Cidadania da Universidade do Contestado - Canoinhas/SC e Mafra/SC. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional - NUPECONST do PPGD do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil/PR.

Alexander Wilson Torquato, Egresso Universidade do Contestado - Campus Canoinhas/SC e atualmente assessor no Ministério Público de Santa Catarina

Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado, Campus Canoinhas/SC. Assistente de Promotoria de Justiça – Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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Published

2020-08-24

How to Cite

Ningeliski, A. de O., & Torquato, A. W. (2020). A SOCIOEDUCAÇÃO ESTATUTÁRIA: uma análise a partir dos critérios para a aplicação das medidas socioeducativas. Revista Húmus, 10(29). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14865

Issue

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura