http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/issue/feed Revista Húmus 2022-05-12T17:37:27+00:00 Prof. Dr. Wellington Lima Amorim wellington.amorim@gmail.com Open Journal Systems <p style="text-align: justify;">Esta revista é um periódico da <strong>Universidade Federal do Maranhão</strong>. A <strong>Revista Húmus</strong> está <strong>voltada aos pesquisadores de pós-graduação</strong>, assim como leitores interessados nos temas abordados. <strong>(A4) (B1 em Direito).</strong> Quanto aos artigos serão aceitos de pesquisadores de pós-graduação, stricto Sensu, desde que a publicação <strong>venha acompanhada com seu orientador, mestre ou doutor.</strong> Cabe lembrar, que é de grande pertinência os Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas e os conceitos de Contingência e Técnica. Tem a pretensão de analisar o impacto da Técnica Moderna na sociedade contemporânea, os diversos aspectos da condição humana na contemporaneidade, e ainda, os elementos trágicos e contingentes nas sociedades pós-modernas, dando relevo tanto a questões teóricas como as específicas sobre o comportamento humano, as ações políticas, as diversas organizações sociais, tribais e individuais presentes no mundo moderno e pós-moderno. O periódico está disponível no Portal de Periódicos Capes/MEC, no sistema LIVRE, <strong>indexado no Google Acadêmico, no Latindex (Sistema Regional de Informação em Linha para Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal), Cadastrado no Diadorim</strong>, diretório de políticas das revistas científicas brasileiras sobre o acesso aberto aos artigos por meio de repositórios institucionais.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>ISSN 2236-4358</strong></p> http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/15316 Os obstáculos para a implantação da Educação em direitos humanos no brasil 2022-03-17T19:47:15+00:00 Tiales Junior Maciel tialesmaciel@gmail.com Clóvis Gorczevski tialesmaciel@gmail.com <p>Este artigo trata da educação em direitos humanos e dos documentos nacionais para a sua implantação no Brasil, e considera-se relevante, pois a educação, enquanto ferramenta eficaz reconhecida para a formação de um indivíduo, é meio efetivo para a plena concretização da dignidade da pessoa humana, haja vista que auxilia o ser humano a compreender suas causas e oferece material para a análise, tomada de decisões e atitudes que certamente contribuirão para amenizar as mazelas sociais contemporâneas. Neste sentido, a educação em direitos humanos contribui na criação de uma cultura de prevenção, fundamental para a erradicação da violação destes, bem como é o meio para efetivamente dar a conhecer e distinguir os referidos direitos para que seja possível atuar a seu favor e, sobretudo, desfrutá-los. Desta maneira, é imprescindível analisar os documentos nacionais para se analisar como é a previsão dentro do ordenamento brasileira da modalidade de ensino em comento. O problema enfoca em responder quais são os documentos nacionais que prevêem a implantação da educação voltada aos direitos humanos. O objetivo geral é apontar os documentos nacionais no Brasil que estabelecem a implantação da educação em direitos humanos e os objetivos específicos são: a) abordar o direito humano à educação; b) apresentar a educação em direitos humanos e os seus objetivos; e c) apontar os documentos nacionais nos quais consta a previsão para a implantação da educação em Direitos Humanos no Brasil. O método de abordagem é de investigação dedutivo e de pesquisa o bibliográfico, através do procedimento de artigo científico para que ao final sejam apresentados os documentos nos quais conste a previsão da implantação da educação em direitos humanos.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16372 O TRABALHO INFANTIL E A PANDEMIA DA COVID-19: uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação 2022-03-17T19:47:39+00:00 André Viana Custódio andreviana.sc@gmail.com Higor Neves de Freitas freitashigor_@hotmail.com <p>O artigo aborda uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19. O objetivo geral é analisar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando as consequências da pandemia da Covid-19. Como objetivos específicos, buscou-se contextualizar a pandemia da Covid-19 e o trabalho infantil, demonstrar a proteção jurídica contra o trabalho infantil e verificar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando o cenário da pandemia da Covid-19. Como problema de pesquisa, é questionado: analisando os impactos econômicos e sociais, como se estabelece o cenário das políticas públicas para prevenir e erradicar o trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19? O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se a pesquisa por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17690 Crítica da incidência da norma penal e os efeitos da criminalização pelo não recolhimento do ICMS 2022-03-17T19:48:02+00:00 Samuel Ebel Braga Ramos samuel@ebelbattu.adv.br Augusto Cesar de Oliveira Freitas augustocofreitas@gmail.com <p>O artigo analisa a atuação da Suprema Corte brasileira na utilização da lei penal em substituição as políticas públicas, tal como realizado no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 163.334/SC, com a consequente criminalização do inadimplemento fiscal por meio da interpretação do artigo 2º, inciso II da Lei 8.137/1990. Sugestiona-se que a resolutiva pode ser feita de maneira adequada, por meio dos poderes competentes (Executivo e Legislativo), bem como, na observação dos princípios constitucionais. Para tanto, parte-se da análise legal e jurisprudencial, demonstrando a impossibilidade e principalmente a ineficiência da utilização de sanção penal para solução de problemas desta natureza. </p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17708 As repercussões jurídicas e sociais da Síndrome de Burnout em mulheres trabalhadoras durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) 2022-03-17T19:48:58+00:00 Clovis Gorczevski clovisg@unisc.br Cleize Carmelinda Kohls cleizek@unisc.br <p>O presente artigo busca analisar a incidência da síndrome de Burnout em mulheres trabalhadoras no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus - COVID19. Pretende-se encontrar respostas para os seguintes problemas de pesquisa: Como a pandemia de COVID 19 relaciona-se com a síndrome de Burnout em mulheres trabalhadoras? Qual a proteção legal existente no Brasil para as mulheres trabalhadoras acometidas da síndrome de Burnout? E quais as lições que podem ser extraídas do contexto de pandemia para o enfrentamento e prevenção da síndrome? Para responder estes problemas, a pesquisa é desenvolvida por meio do método hipotético dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e de dados propor alternativas para o enfrentamento da temática. Objetiva-se apresentar uma análise das desigualdades de gênero no mercado de trabalho brasileiro, demonstrando sua relação com a síndrome de Burnout, e investigando sobre a proteção legal existente para as mulheres acometidas da síndrome e as políticas públicas que podem ser desenvolvidas para o enfrentamento da problemática. O estudo demonstra a importância de políticas públicas preventivas, através do incentivo para a adequação de condutas pelas empresas, e a necessidade de políticas públicas informativas sobre o problema. </p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17719 A constitucionalidade da vedação de proferir sentença ou acórdão (art. 157, §5º, código de processo penal) pelo juiz que tiver conhecimento do conteúdo da prova ilícita, tendo por base os princípios constitucionais do Juiz natural, devido processo legal e da imparcialidade 2022-03-17T19:49:23+00:00 Cássio Andrei Vargas Furlan cassiofurlan@yahoo.com.br Levi Hülse levihulse@gmail.com Claudio Antonio Klaus Junior juniorklaus8@gmail.com <p dir="ltr"><span>O presente artigo objetiva analisar o instituto do impedimento do julgamento do processo pelo magistrado, uma vez que esse tenha tido contato prévio com a prova considerada ilícita - inovação legislativa trazida pelo chamado “pacote anticrime” (lei 13.964/19). A análise terá por base os princípios constitucionais processuais, notadamente os do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade, bem como sua relação com o impedimento do magistrado em proferir sentença ou acórdão, a partir do momento em que há o conhecimento do conteúdo da prova ilícita. Atualmente, o tema encontra-se com a eficácia suspensa em virtude de decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, no aguardo de uma decisão definitiva acerca de sua constitucionalidade. Assim, presente trabalho almeja trazer apontamentos sobre a constitucionalidade do dispositivo, no intuito de amadurecer a aplicação desse instituto em nosso ordenamento jurídico.</span></p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17749 Alterações da reforma trabalhista nos contratos de trabalho 2022-03-17T19:49:52+00:00 Elcemara A. Zielinski Cani elcemara@zielinski.adv.br <p>Neste artigo explica-se as principais alterações nos contratos de trabalho introduzidas pelas recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. O geral foi elaborar um diagnóstico jurídico, a atingir por meio da explicação explicar da organização do direito do trabalho no Brasil, do apontamento de alguns aspectos das reformas trabalhistas recentes, do destaque das principais alterações, da correlação entre o contexto e os conceitos históricos dos contratos de trabalho e, ao final, do enfrentamento das alterações nos contratos de trabalho. O método de abordagem foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico com consulta a fontes primárias e secundárias.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17783 A garantia constitucional ao meio ambiente de trabalho sadio e a contraditória possibilidade de monetizar condições nocivas de trabalho 2022-03-17T19:50:39+00:00 Lucas Furlan de Freitas Wogel lucas.wogel@yahoo.com.br Ricardo dos Reis Silveira ric2006rp@hotmail.com <div id="icpbravoaccess_loaded">O presente estudo demonstrou que atualmente o meio ambiente é matéria muito discutida em todos os campos, inclusive no âmbito do Direito, sendo um tema moderno e necessário para a Era contemporânea. Não obstante, estender o tema da presente pesquisa ao ambiente de trabalho passa a ser de suma importância para entender os meios degradantes de trabalho e a possibilidade de monetizar as condições nocivas à saúde do trabalhador. Verificou-se a dificuldade em remunerar os descumprimentos de diversos dispositivos legais protetivos ao meio ambiente e ao trabalhador, o que viola os princípios constitucionais. Logo, primordial a presente pesquisa, que analisou mencionadas proteções e referidos princípios, demonstrando a precária situação do meio ambiente de trabalho</div><div id="icpbravoaccess_loaded"> </div> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17820 A relação entre cuidados e mediações 2022-03-17T19:51:32+00:00 Maria Gabryelle de Souza Lima Monteiro mariagabryellemonteiro@hotmail.com Marta Batista de Souza Neta martabsn4.1@gmail.com José Eduardo Silva silva.j.e@outlook.com <p>Objetivou-se refletir de forma sistemática a produção científica em meio acadêmico e profissional sobre a alienação parental, estabelecendo a relação de cuidar e mediar diante da dissolução familiar no contexto de separação e divórcio. Utilizando-se da metodologia do tipo pesquisa bibliográfica com a representatividade do estado da arte e análise de variância no contexto longitudinal, utilizando-se do recorte temporal o <em>corpus </em>da pesquisa no período de 2017 a 2021. A temática Alienação Parental tem apresentado diferentes pontos de vista na área multidisciplinar, perpassando pela área do direito civil, ciências jurídicas e mesmo psicologia, observando as abordagens é possível perceber a preocupação em comum sob os cuidados com as crianças e adolescentes. Ressalta-se a importância de acompanhamento multidisciplinar durante o processo de investigação e pós diagnóstico, considerando toda instituição familiar. Neste sentido enseja a mediação como possibilidade para minimização de danos, bem como erradicar possíveis agravos psicológicos, psíquicas, emocionais, sociais entre outros fatores do convívio humano. Conclui-se a inexistência de estudos que confirmem a mediação e cuidados como parte integrante de todo o processo de AP por equipe profissional multidisciplinar diante da dissolução familiar.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17932 A ficção do aborto legal no Brasil e a atuação do judiciário 2022-03-17T19:52:25+00:00 Rosane Porto rosane.cp@unijui.edu.br Janaína Sturza janaina.sturza@unijui.edu.br Jaíse Burtet jaise.burtet@sou.unijui.edu.br <span>A violência que circunda o tema do aborto no Brasil pode ser entendida tanto a partir da sua criminalização, quanto a partir das barreiras impostas às mulheres que estão no seu direito legal de realizar o procedimento, contudo não encontram a garantia desse direito quando precisam. Uma vez que em uma sociedade patriarcal o que se procura são formas de castigar os corpos femininos, debater o aborto como o problema de saúde pública que ele é se constitui num caminho bastante tortuoso, o qual perpassa pelo estigma envolvendo o tema, o que afeta inclusive os serviços de abortamento legais, escassos e difíceis de serem acessados. O problema que se propõe consiste no seguinte questionamento: a vigência de um governo autoritário, reflexo do seu povo que o investiu de poder, tem a capacidade de, direta ou indiretamente, cercear ainda mais o direito ao aborto legal? Desse modo, pretende-se, por meio do método hipotético-dedutivo, demonstrar de quais formas e por meio de quais figuras estatais os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são constantemente sonegados e ainda podem ser retrocedidos em tempos de autoritarismo, embora a judicialização possa vir a ser um caminho para a atenuação do problema. A conclusão a que se chega é que a ascensão de governos conservadores representa também a ascensão da violência de gênero, inclusive aquela praticada contra a mulher que encontra dificuldades para o exercício de um direito há muito tempo previsto, porém ainda não efetivamente garantido: o aborto legal de forma gratuita e segura.</span> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17938 Como poderei viver sem a tua companhia? 2022-03-17T19:52:52+00:00 Schirley Kamile Paplowski schirleykamile@hotmail.com <p>Anualmente, duas mil crianças no país são tornadas órfãs pela prática de feminicídio contra a mãe. Apesar disso, inexiste no Brasil uma rede de proteção articulada para apoiar a criança e sua família, tampouco políticas públicas específicas. É sobre tal situação que esta análise se debruça, diante de sua atualidade, frequência e alcance. O problema de pesquisa consistiu em: como o Poder Judiciário e a rede de proteção à infância e à adolescência podem assegurar que o evento traumático da perda da mãe, vítima de feminicídio, tenha seus efeitos mitigados e o sofrimento da criança reduzido? Sob o método de abordagem hipotético-dedutivo, a hipótese assentou-se na necessária articulação da rede de proteção com diferentes setores, a fim de mapear crianças e adolescentes que convivem com a dor do luto, como também aquelas(es) cujos genitores já têm registros de medidas protetivas de urgência. Esta hipótese foi confirmada ao final, com a adição de sugestões ao Sistema de Garantia dos Direitos.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18400 A captação ambiental 2022-03-18T10:08:16+00:00 Danilo Henrique Nunes dhnunes@hotmail.com Mariana Mishima Faria majufaria25@gmail.com <p>O presente trabalho visa a analisar a captação ambiental, mais especificamente no tocante a gravação clandestina e sua utilização como prova no processo penal brasileiro, quanto a sua obtenção de forma lícita. A seguir, analisaremos as diferenças entre a captação ambiental ocorrida em local público e privado. Analisaremos, como cerne do presente trabalho, a legalidade da gravação clandestina inserida dentro do termo captação ambiental, em sentido amplo, como prova lícita apta a ser utilizada no processo penal. A fim de corretamente analisarmos o assunto a ser discutido será demonstrado o entendimento dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal. Sob o método a ser utilizado, será baseado em revisão bibliográfica, bem como da utilização do hipotético-dedutivo.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17675 AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO FILME BACURAU (2019): do imaginário ao real 2022-03-17T19:53:32+00:00 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger fabiana7778@hotmail.com Tania Angelita Iora Guesser taniaiora.guesser@gmail.com <p>Com base nas discussões sobre o cinema e sua contribuição na construção de imaginários sociais coletivos, buscou-se, neste trabalho, apresentar uma reflexão sobre as variadas representações sociais demonstradas a partir do cinema, mais especificamente do filme Bacurau, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles. As figuras de poder e de representação social são analisadas a partir do discurso fílmico, como forma de demonstrar como o cinema é prática e representação social no que se refere à esfera política em suas distintas encarnações históricas. O método de abordagem é o hipotético--dedutivo, com pesquisa qualitativa, descritiva e, essencialmente, de caráter bibliográfico.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17717 Biopolítica e controle dos corpos femininos 2022-03-17T19:54:19+00:00 Marli Marlene Moraes da Costa marlimmdacosta@gmail.com Etyane Goulart Soares etyanesoares@hotmail.com <p>O artigo tem como finalidade abordar a maternidade compulsória e o aborto a partir de um debate da biopolítica e do controle social sob os corpos femininos. Desse modo, questiona-se: de que forma o controle social influencia no predomínio de discursos que legitimam a maternidade compulsória e impedem a descriminalização do aborto? Nesse sentido, visando responder ao problema de pesquisa, utilizam-se os métodos de abordagem dedutiva e de procedimento hermenêutico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Assim, o artigo divide-se em dois objetivos específicos, sendo que: primeiro, estuda-se a biopolítica e o controle social relacionados com a maternidade compulsória. Segundo, aborda-se o debate sobre o aborto à luz do direito comparado. Conclui-se que a biopolítica e o controle social influenciam diretamente na criminalização do aborto, especialmente no Brasil, tendo em vista que extirpam das mulheres o exercício da autonomia de seus corpos, fazendo o controle populacional a partir da exploração e dominação da mulher, com o fim de manter a supremacia masculina.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17868 Consolidação do regime de representação democrática pela participação política feminina enquanto igualdade de gêneros 2022-03-17T19:55:06+00:00 Claudine Freire Rodembusch claudinerodembusch@yahoo.com.br <p align="center"> </p><p>O presente artigo tem como objeto o processo histórico de concretização da igualdade de gêneros por meio da luta, em primeiro plano, pelo voto e, depois, pela participação política feminina, via processos eleitorais, para culminar com a efetiva eleição de mulheres para os cargos públicos eletivos, como forma de fortalecimento do regime democrático em nosso país. Empregou-se o método de análise doutrinária e legal, bem como de informações e dados fornecidos pela mídia especializada e órgãos oficiais do Estado. Destaca-se, ainda, que, nas últimas eleições, se logrou somente atingir o patamar mínimo definido em lei, muito aquém da paridade adequada.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18161 O uso de organismos geneticamente modificados como fonte de alimentos 2022-03-17T19:56:49+00:00 Magno Federici Gomes magnofederici@gmail.com Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz clarisseacvianacruz@gmail.com <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Este artigo analisou a sociedade de risco e as dimensões da sustentabilidade diante do emprego de organismos geneticamente modificados, popularmente chamados de transgênicos, enquanto fonte de alimento para o homem. Por conseguinte, faz-se necessário o surgimento do <em>compliance</em> ambiental enquanto forma de precaver e amenizar as incertezas que essa prática empresarial pode causar para as gerações futuras, a saúde humana e ao meio ambiente. A metodologia utilizada foi a jurídico-teórica e o procedimento dedutivo, juntamente com a pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que, diante das incertezas científicas quanto aos efeitos que os transgênicos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente, as empresas devem aplicar o <em>compliance</em> ambiental a fim de adequar sua postura frente a realidade socioambiental atual.</span><div id="icpbravoaccess_loaded"> </div><div id="icpbravoaccess_loaded"> </div> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18428 O currículo do curso básico de formação de policiais militares gaúchos e os programas de prevenção 2022-03-17T19:57:16+00:00 Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth madwermuth@gmail.com Bruno Souto madwermuth@gmail.com O artigo busca averiguar em que medida a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul está comprometida com a mudança paradigmática que vai de um modelo de segurança pública orientado pela manutenção da “ordem pública” para um modelo orientado pela ideia de proteção da cidadania e da efetivação dos Direitos Humanos e quais são as ações arquitetadas a partir deste horizonte – notadamente a partir das mudanças curriculares no Curso Básico de Formação de Policiais Militares e das estratégias de policiamento comunitária implementadas. Os objetivos específicos da pesquisa – que se espelham na estrutura do trabalho – consistem em avaliar, a partir de uma perspectiva crítica, o novo currículo do Curso Básico de Formação de Policiais Militares no Estado do Rio Grande do Sul e os Programas de prevenção (com destaque para o Policiamento Comunitário e o Proerd), a fim de verificar se este modelo tem contribuído para a construção de uma polícia cidadã, comprometida com a efetivação dos Direitos Humanos e da cidadania. Para a concretização da pesquisa foi empregado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19166 INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: Emegências no contexto da pandemia 2022-05-12T17:37:27+00:00 Marlize Rubin-Oliveira rubin@utfpr.edu.br Maria Luisa Dalla Costa marialuisadallacosta@gmail.com <p>O artigo é um dos resultados de uma pesquisa mais ampla na área da internacionalização da Educação Superior (ES) com foco na modalidade em casa<span class="Apple-converted-space">&nbsp; </span>(IeC). Nesta etapa da pesquisa, surge a necessidade de compreender emergências da internacionalização no contexto da pandemia. O objetivo é construir uma revisão sistemática de emergências de internacionalização da ES no contexto da pandemia a partir de documentos de organismos e <em>journals</em> com força política no cenário mundial. A partir de metodologia qualitativa-exploratória e de critérios definidos de inclusão e exclusão, 19 documentos foram analisados. Duas emergências foram destacadas como mais significativas: oportunidades e crise. A ideia de oportunidades envolvem necessariamente o padrão hegemônico e seus privilégios epistêmicos de produção de conhecimento. E a ideia de crise remete principalmente à problema<span class="Apple-converted-space">&nbsp;</span></p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18071 O teletrabalho integral e compulsório durante a pandemia da covid-19 tornará a Justiça Federal da 4ª região mais sustentável? 2022-03-18T10:05:41+00:00 Carolina Medeiros Bahia carolmbahia@hotmail.com Erika Giovanini Reupke erika.reupke@trf4.jus.br O presente estudo, partindo da caracterização da sociedade de consumo de Zygmund Bauman e da Sociedade de Risco de Ulrich Beck, pretende analisar os efeitos sociais e ambientais negativos gerados por esses modelos de sociedade e, a partir dos referidos aportes teóricos, investigar se a adoção do teletrabalho integral e compulsório durante a pandemia da Covid-19 tornou a Justiça Federal da 4ª Região mais sustentável. Para tanto, emprega o método indutivo, com pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos, além da análise da legislação pertinente ao tema e conclui que, na realidade pós-pandemia, o teletrabalho deve se consolidar como mais uma forma de trabalho disponível a magistrados e servidores, possibilitando a redução de poluentes e a economia de bens e serviços e tornando o trabalho no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região mais sustentável. 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18184 Compliance ambiental, programas de integridade falaciosos e greenwashing 2022-03-31T15:54:14+00:00 Magno Federici Gomes magnofederici@gmail.com Mariana Lima Gonçalves marianalimabg@hotmail.com O <em>compliance</em> é um instrumento contemporâneo a ser efetivado nas corporações, até o presente momento, de modo facultativo, com o objetivo de implementar valor e ética às práticas empresariais em todos os seus níveis a fim de que se obtenha um melhor desenvolvimento econômico atrelado ao ambiental e social. O artigo visa analisar o instituto do <em>compliance</em> ambiental efetivo como instrumento que agrega valor a empresas socioambientalmente responsáveis em comparação com as demais. A problemática se resume à concorrência entre empresas que implementam o Compliance e as que se beneficiam do <em>greenwashin</em>g. Para tanto, foi utilizada a metodologia teórico-documental, com técnica dedutiva e especulativa. O instituto do <em>compliance</em> ambiental foi contextualizado e, através disso, houve a distinção entre programas de integridade ambientais falaciosos e do <em>greenwashing</em>, a fim de analisar a concorrência entre empresas socioambientalmente responsáveis e as que buscam lucros vorazes para, ao final, comprovar que o <em>compliance</em> ambiental agrega valor à organização e permite que se desenvolva um centro de liberdade maior para o exercício da livre concorrência. 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18207 A necessidade de responsabilização penal da pessoa jurídica em meio a episódios de danos irreversíveis ao meio ambiente 2022-03-18T10:06:46+00:00 Rodrigo Regert regert.rodrigo@gmail.com Sabrina Frigotto sabrinafrigotto19@gmail.com Gustavo Marcondes gustavomarcondes@uniarp.edu.br <p>A Constituição brasileira de 1988 já traz a possibilidade de responsabilização penal por danos ambientais, entretanto este assunto ainda é pouco difundido, pois o mais comum é que haja a reparação do dano por meio de mera indenização. Em âmbito corporativo é onde mais necessita-se de discussões quanto ao tema, pois é o meio no qual são geradas as mais graves lesões ao meio ambiente. Este trabalho, portanto, visa estudar a necessidade de responsabilização penal da pessoa jurídica, analisando para isso, duas catástrofes ambientais, um referente a empresa norte-americana DuPont, e outra a Samarco, empresa brasileira gerida pela Valle. Compreender-se-á, ao final, o verdadeiro legado que o Direito Penal confere ao cenário ambiental e quais os pontos positivos desta temática. Bem como, os paradigmas atuais em âmbito nacional, introduzido pelo Tema 1010. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivo exploratório e bibliográfico do tipo narrativo. Desenvolvendo-se o estudo em artigos de grande relevo do âmbito da responsabilidade penal ambiental, bem como sites de procedência verificada.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18228 Refugiados ambientais 2022-03-18T10:07:03+00:00 Lucas Teixeira Dezem lucastd19@hotmail.com Lucas De Souza Lehfeld lucastd19@hotmail.com <p>A terminologia de refugiados ambientais é designada ao grupo de pessoas que precisam se retirar de seus locais de origem por conta de catástrofes naturais ocorridas por intervenção humana ou não. O objetivo deste trabalho é discutir justamente sobre a falta de proteção específica sob os refugiados ambientais, traçando breves comentários sobre prováveis soluções do tema. Acerca do resultado encontrado, pode-se inferir que diante da falta de regramento específico, os refugiados ambientais são colocados em situação de vulnerabilidade jurídica, sendo que poucos Estados têm condição normativa eficaz, não discriminatória e duradoura para esse grupo de pessoa. Portanto, o latente aumento no fluxo migratório em nível internacional por conta de questões ambientais, implica em formulações de tratados internacionais voltados para a proteção dessa comunidade.</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19211 EDITORIAL: O conhecimento acima de todas as limitações institucionais 2022-05-11T20:55:31+00:00 Renato Nunes Bittencourt renatobittencourt@facc.ufrj.br <p>Editorial da nova edição da Revista Húmus</p> 2022-05-12T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2022