Revista Húmus http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus <p style="text-align: justify;">Esta revista é um periódico da <strong>Universidade Federal do Maranhão</strong>. A <strong>Revista Húmus</strong> está <strong>voltada aos pesquisadores de pós-graduação</strong>, assim como leitores interessados nos temas abordados. <strong>(A4) (B1 em Direito).</strong> Quanto aos artigos serão aceitos de pesquisadores de pós-graduação, stricto Sensu, desde que a publicação <strong>venha acompanhada com seu orientador, mestre ou doutor.</strong> Cabe lembrar, que é de grande pertinência os Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas e os conceitos de Contingência e Técnica. Tem a pretensão de analisar o impacto da Técnica Moderna na sociedade contemporânea, os diversos aspectos da condição humana na contemporaneidade, e ainda, os elementos trágicos e contingentes nas sociedades pós-modernas, dando relevo tanto a questões teóricas como as específicas sobre o comportamento humano, as ações políticas, as diversas organizações sociais, tribais e individuais presentes no mundo moderno e pós-moderno. O periódico está disponível no Portal de Periódicos Capes/MEC, <strong>indexado no Google Acadêmico, no Latindex (Sistema Regional de Informação em Linha para Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal), Cadastrado no Diadorim</strong>, diretório de políticas das revistas científicas brasileiras sobre o acesso aberto aos artigos por meio de repositórios institucionais.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>ISSN 2236-4358</strong></p> Universidade Federal do Maranhão pt-BR Revista Húmus 2236-4358 A TECNOLOGIA A FAVOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: o uso de scanners na revista íntima no sistema penitenciário http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17983 <p>O artigo tem por finalidade apresentar como alternativa à realização das revistas íntimas vexatórias, que ainda são usadas em boa parte das unidades prisionais no país, o uso da tecnologia de scanners ou body scanner, a fim de concretizar a dignidade da pessoa humana. A solução apresentada tem por objetivo evitar afrontas ao princípio da intranscendência da pena, bem como visar a realização das disposições da legislação nacional e internacional sobre a reinserção do preso na sociedade a partir da possibilidade de visitas de familiares e pessoas próximas. Certo é que a revista íntima realizada é considerada como uma prática desumana, vexatória e humilhante, que, inclusive, é reconhecido como uma forma de estupro institucional, bem como equipada à tortura, mas que ainda vem sendo realizada em prol de um argumento falho e despido de qualquer dado comprobatório da sua eficácia.</p> Bruna Isabelle Simioni Silva Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.27 DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18453 <p>O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de demissão de magistrado, via processo administrativo, após a aquisição da vilaliciedade, recortando-se o objeto da pesquisa no princípio da isonomia, visto que outros servidores públicos, após alcançar a estabilidade no serviço público, poderão ser demitidos via processo administrativo em que seja assegurado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática e teórica, especialmente em virtude do princípio da igualdade, considerado um pilar do Estado Democrático de Direito. Desenvolveu-se a pesquisa bibliográfica e documental, assim como as análises temáticas, teóricas, interpretativas e comparativas, o que possibilitou o estudo crítico do objeto investigado. Ao final, concluiu-se que reconhecer a possibilidade de demissão de magistrados, após a vitaliciedade, constitui um meio de reconhecer a igualdade no Estado Democrático de Direito.</p> Fabricio Veiga Costa Flavio Marcos de Oliveira Vaz Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.28 Resistência jurídica por dentro do Estado como instrumento de efetivação dos direitos da cidadania http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18500 <div id="icpbravoaccess_loaded">O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis contornos da resistência jurídica por dentro do Estado, verificada quando servidores públicos agem em defesa da democracia, das instituições, da Constituição Federal, das leis e da efetivação dos direitos da cidadania, em face de determinações estatais autoritárias, ilegais ou inconstitucionais. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, concluindo-se pela ampla possibilidade de atuação dos servidores públicos em geral, nas mais diversas searas, em defesa do Estado de Direito e da promoção da cidadania, como forma de legitimar e reforçar a própria autoridade do Estado.</div> Vinício Carrilho Martinez Carlos Eduardo Montes Netto Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.29 “PARIRÁS COM DOR” : uma leitura crítica sobre a violência obstétrica no Brasil http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18505 <p>O artigo analisa a violência obstétrica no Brasil por meio da biopolítica como forma de controle sob os corpos femininos. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida o silêncio da violência obstétrica no Brasil, sendo esta realizada durante o pré-natal, parto e/ou puerpério, sustentam o controle sobre os corpos femininos? O objetivo geral do texto consiste em compreender, através da biopolítica, como a violência obstétrica no Brasil se utiliza de meios para controlar os corpos femininos. Pode-se concluir que houve uma tentativa de silenciar a utilização da expressão “violência obstétrica” no Brasil, fato que corrobora a hipótese de que a violência obstétrica é uma forma de agressão legítima no controle sob corpos femininos. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.</p> Janaína Machado Sturza Maiquel Dezordi Wermuth Milena Cereser da Rosa Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.30 Reflexões sobre o lawfare e a necessidade de um juiz de garantias visando resguardar o processo penal democrático http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18752 <p>O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do juiz de garantias (introduzido pelo art. 3-B da Lei 13964/19 que alterou o Código de Processo Penal), em face da necessidade de controle da persecução penal, especialmente frente ao fenômeno conhecido como <em>lawfare</em>. Por isso que o próprio <em>lawfare</em> é objeto de análise, para fins expositivos, cujo intento é de ser possível identificar seus contornos e produção dos resultados antidemocráticos que são muito nocivos, do ponto de vista político e social. Para tanto, valeu-se do método hipotético-dedutivo e revisão bibliográfica, para a pesquisa, no sentido de ressaltar a grande importância que teriam estes atores jurídicos, sendo que a análise buscou verificar como tem se evidenciado a necessidade destes atores jurídicos no sentido de existir um controle do procedimento investigatório, salvaguardando direitos fundamentais, para realização dos objetivos da Constituição de 1988, de se efetivar um processo penal de cariz democrático.</p> Samia Saad Gallotti Bonavides Gabriel Teixeira Santos Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.31 Protagonismo ativista do STF no combate à produção e disseminação de fake news e na proteção das instituições democráticas no contexto da pandemia COVID-19 http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18768 <p>O estudo desenvolvido analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal na adoção de postura ativista diante do julgamento de casos que são postos a sua apreciação relacionados às <em>fake news</em> e aos atentados às instituições democráticas. A pesquisa parte de estudo dogmático sobre a separação dos poderes, o papel do STF como guardião da constituição e das instituições democráticas, a partir do sistema de freios e contrapesos e de suas competências constitucionais para apreciação de situações de repercussão social. Objetiva discutir se o ativismo judicial protagonizado pela corte é prejudicial à estrutura democrática brasileira, assim como se os efeitos que elas provocam na sociedade auxiliam na instabilidade política do país. Procedeu-se a análise qualitativa do material, utilizando-se o método dedutivo.</p> Lidiana Costa de Sousa Trovão Jefferson Aparecido Dias Francis Marília Pádua Heloisa Helou Doca Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.32 A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE: a efetivação da defesa do consumidor e da livre concorrência http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18675 <p>O artigo objetiva discutir a necessidade de cooperação do direito da concorrência na implantação da política nacional de proteção de dados pessoais no Brasil, de modo a garantir a defesa do consumidor e, de outro lado, a livre iniciativa e a livre concorrência entre as empresas. Observa-se que o contexto do Big Data, configurado pela atuação das grandes plataformas digitais, implica sérios desafios para a lógica concorrencial e a tutela dos dados pessoais. Nesse sentido, defende-se a necessidade de evolução do direito antitruste para que este possa contribuir para a proteção de dados no Brasil. A partir de uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada e referencial teórico advindo de pesquisa bibliográfica, o estudo conclui que é necessário inserir o direito da concorrência na aplicação da Política Nacional de Proteção de dados pessoais, para garantir a tutela dos dados pessoais em questões envolvendo dados pessoais de consumidores e a livre iniciativa. Não obstante, é imprescindível que haja uma evolução dos principais conceitos do direito antitruste, o qual não mais deve basear as suas premissas em aspectos meramente econômicos. </p> Suzy Elizabeth Cavalcante Koury Lis Arrais Oliveira Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.33 STATUS QUO OPERANTE DO SISTEMA PENAL: um exemplo do (des) caso brasileiro na suspensão da implementação do juiz de garantias no processo penal http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19797 <p>O presente artigo aborda a questão da implementação do juiz de garantias no processo penal brasileiro que acabou sendo suspensa logo após seu advento legal por decisão do Supremo Tribunal Federal. O trabalho aborda a noção de sistema processual como base para melhor se compreender o instituto, o qual é justificado como medida que efetiva com maior ênfase a imparcialidade como princípio do processo penal. Apresenta-se e se enfrentam as razões apresentadas na decisão judicial que suspendeu a implementação da figura do juiz de garantias, concluindo-se que não foi com acerto que o Supremo Tribunal Federal decidiu nesse caso, fator esse que corrobora para a constatação de que o sistema penal opera em seu <em>status quo</em>, pois é dinâmico e ao mesmo tempo estático, cujo aparente paradoxo é intencional ao considerar a sua efetiva finalidade. O objetivo da pesquisa foi o de analisar a figura do juiz de garantias e as razões de sua suspensão por determinação judicial, tendo como problema o questionamento no sentido de se a inovação legislativa do juiz de garantias permite auferir que a regulamentação do instituto representa um avanço positivo do sistema penal, concluindo-se que não ocorreu tal avanço esperado justamente diante da decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal que estagnou a implementação do instituto. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica com abordagem de estrutura de dados que se classifica como qualitativa. No que tange a modalidade da pesquisa, classifica-se como teórica/descritiva.</p> Ygor Nasser Salah Salmen André Peixoto de Souza Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.34 “REVENGE PORN”: violência contra a mulher http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19748 <p>O trabalho a ser exposto objetiva elucidar o conceito de <em>revenge </em><em>porn </em>(pornô de vingança) delito que é registrado há tempo considerável, todavia de recente reconhecimento jurídico. Objetiva-se no presente artigo sanar a complexidade vinculada a definição, origem, e legislação referentes ao assunto supracitado, discorrendo sobre prevenção e remédios legais existentes. A pornografia de revanche é considerada uma violência de gênero, que vem fazendo vítimas predominantemente do sexo feminino e sendo constantemente abordada em pautas feministas. O sistema judiciário brasileiro vem buscando meios de aprimorar a especificação dos crimes de pornografia de vingança, pois em nosso ordenamento contamos apenas com leis não vigentes e/ou paliativas. A expectativa é de que em alguns anos haja a tipificação penal específica do r<em>evenge porn</em>.</p> <p><strong>Palavras-Chave</strong>: <em>Revenge Porn</em>. Violência De Gênero. Sexismo. Feminismo. Tipificação penal. Crimes cibernéticos.</p> Danielly Borguezan Sandro Luiz Bazzanella André Gustavo Terres Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-11-11 2022-11-11 12 36 CIDADANIA: o exercício dos direitos humanos pela educação http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18424 <p>A sociedade moderna enfrenta atualmente o grande desafio de conciliar a educação formal com a educação humanista. Na tentativa de resgatar a importância da educação não apenas para a formação de profissionais, mas para a formação de cidadãos, o presente artigo investiga os conceitos e relações entre Cidadania, Direitos Humanos e Educação. Por revisão bibliográfica, serão analisados os conceitos, a influência iluminista em sua consolidação, bem como a relação da educação com a formação do cidadão de direitos. A intenção é evidenciar a necessidade de uma educação condizente com o cidadão que se pretende formar, para que este possa se inserir como membro funcional de uma sociedade, bem como a necessidade de uma garantia universal de direitos aos cidadãos de qualquer Estado, inclusive contra este Estado. Ao final, serão ainda analisadas as expectativas de uma educação para o futuro, uma educação universal e humanística.</p> Caio Romero Gama de Almeida Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.35 BIOÉTICA E BIOCONSTITUIÇÃO: a sociedade complexa em tempos de pandemia Covid-19 http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18717 <p>A proposta deste artigo é demostrar a necessidade de uma abordagem complexa no tratamento das questões da Bioética e da Bioconstituição, com foco na transdisciplinaridade, na perspectiva holística e no diálogo, de forma a abranger a vida em todas as suas formas e o ecossistema, não se restringindo às crises biomédicas. Para tanto, a pesquisa adotou a metodologia de levantamento bibliográfico por meio da consulta a livros, revistas, periódicos e outras fontes de mesmas espécies, que embasaram os aspectos teóricos do tema proposto, e sem perder de vista a análise crítica da doutrina. Realizou-se ainda pesquisa empírica. Por fim, o artigo acolhe a abordagem dos direitos humanos.</p> Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.36 ERIC DARCEL E A PAISAGEM: Filosofia fenomenológica, a paisagem e o legado de seu pensamento http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18874 <p>Propõe-se a compreender o pensamento dardeliano sobre a paisagem e seu desdobramento na fenomenologia paisagística, questionando se há alguma contribuição do pensamento filosófico da paisagem de Eric Dardel. Logo, esse artigo retoma a base da filosofia da paisagem de Dardel, sob os marcos teorico da pesquisa Holzer e Marandola Jr., para analisarem a influência de filósofos como Martin Heidegger e Maurice Merleau-Ponty, enquanto atores da fenomenologia e os desdobramentos do pensamento dardeliano, a fim de discutir o papel da fenomenologia em sua construção teórica paisagística de outros autores e em outros propostas filosóficas. Utiliza-se pesquisa bibliográfica, método dedutivo e perspectiva qualitativa, com proposta explicativa e descritiva mediante uso de bibliografias, sob abordagem interdisciplinar baseada principalmente nas áreas filosóficas e geográficas. Reconhece-se a importância do seu pensamento sobre o tema da paisagem e a sua influência em outros estudiosos.</p> Fernando Barotti dos Santos Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.37 INTERSEÇÕES ENTRE FILOSOFIA DA LINGUAGEM E PROCESSO PENAL: repensando as bases do direito pelas lentes de Luis Alberto Warat http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18879 <p>Considerando os desafios enfrentados no campo do Processo Penal brasileiro envolvendo a adequada interpretação e aplicação da lei, pretende-se verificar a possibilidade de repensar as bases teóricas que embasam as ciências jurídicas, propiciando uma abertura por meio da filosofia da linguagem, através das lições do jusfilósofo Luis Alberto Warat. Com base em uma pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo, pretende-se compreender de que forma as reflexões trazidas por Warat podem ser úteis a novas ponderações no universo das ciências criminais, especialmente no campo do processo penal, território marcado por discursos de poder. Concluiu-se que o estudo da linguagem é uma importante alternativa para desenvolver meios metodológicos e teóricos mais qualificados a auxiliar o operador do Direito na interpretação da lei,percebendo-se insuficiente meras mudanças normativas, já que tais não são capazes de modificar práticas sociais e de poder arraigadas na significação das palavras usadas pelo intérprete.</p> Ana Carolina Mezzalira Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.38 Os temas transversais contemporâneos da BNCC através do olhar da Literatura http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19626 <p>Este artigo tem por objetivo a discussão sobre a pretensão da BNCC que, como documento orientador do currículo da Educação Básica, também reflete a respeito do conceito de formação integral, a qual viabilizaria o desenvolvimento do ser humano em suas dimensões física, intelectual, social e emocional. Assim, com o nosso olhar voltado às competências gerais da BNCC e, mais especificamente, a uma das habilidades ali apontadas, proposta pelo componente de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental (8º e 9º anos), e que tem como objetivo o desenvolvimento da empatia, nos posicionamos em favor da utilização do texto literário como abordagem de reflexão crítica em sala de aula. Para tal discussão, tomamos como motivador os textos do escritor Lima Barreto, por conter fatos relatados em tempos e contextos diferentes dos atuais, e que aludem, especialmente, à exclusão social e ao preconceito racial.</p> Jackeline Maria Beber Possamai Silvana de Gaspari Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.39 O novo Ensino Médio e a sociologia econômica http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19664 <p>Este artigo sugere a inserção da Sociologia econômica nas abordagens sociológicas, com vistas à implantação do Novo Ensino Médio - NEM -, orientada pelos pressupostos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, por sua vez direcionados ao “projeto de vida” do estudante. Desde o ponto de partida, as diretrizes da BNCC estão orientadas por um duplo princípio, um duplo compromisso e uma dupla premissa metodológica. O princípio é o da conjunção autonomia-empatia. O compromisso corresponde 1) à formação para a cidadania e 2) à formação para o mercado de trabalho. Enquanto isso, a premissa metodológica é um ensino interdisciplinar e focado em aprender fazendo. Nessa perspectiva, compreendemos o NEM como é uma oportunidade de renovação da Sociologia na direção de uma perspectiva sistêmica, ao invés da hegemônica, quando não exclusiva, premissa da conflagração social nas abordagens sociológicas do Ensino Médio. Tal renovação implica numa imersão interdisciplinar, com foco no tema do desenvolvimento, expandindo a noção de cidadania para o civismo e reconhecendo a importância da economia.</p> Walter Marcos Knaesel Birkner Luci Damaso da Silveira Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.40 A Educação brasileira e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19751 <p>Este artigo apresenta algumas reflexões sobre a Educação Brasileira e suas relações com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Metodologicamente, ampara-se em técnicas de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Para isso, foram coletados dados e informações nas seguintes bases de dados: Periódicos da Capes, <em>Scientific Electronic Library Online (</em><a href="http://www.scielo.org/php/index.php?lang=pt">SciELO</a>), <a href="http://portal.unibrasil.com.br/">Plataforma EBSCO</a>, <a href="http://capesdw.capes.gov.br/capesdw">Banco de Teses da Capes</a> e <a href="http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp">Portal Domínio Público</a>. Constatou-se que a Base Nacional Curricular está profundamente vinculada aos interesses da lógica da reprodução do capital internacional, e que é operacionalizada por meio de organismos internacionais, dentre os quais a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o Banco Mundial, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).</p> Argos Gumbowsky Jairo Marchesan Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.41 Educação como objeto de estudo nos programas brasileiros de pós-graduação stricto sensu em Desenvolvimento Regional http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19803 <p>Considerando a construção do pensamento sobre desenvolvimento como atrelada às demandas por educação, neste texto serão analisados os programas de pós-graduação <em>Stricto Sensu</em>, especialmente vinculados ao tema Desenvolvimento Regional, da área de Planejamento Urbano Regional e Demografia – PLURD, da CAPES. O intuito é compreender de que maneira as discussões sobre educação são tratadas em documentos institucionais que se apresentam como referência para os programas, bem como no interior destes programas, através de suas estruturas curriculares. Neste sentido, o presente artigo apresentará uma discussão sobre o papel da educação no desenvolvimento, e posteriormente apresentará um diagnóstico de elementos específicos vinculados às demandas educacionais e avaliar de que maneira esta subárea privilegia ou não o objeto de análise circunscrito no debate sobre educação. Para tanto, foram considerados os seguintes documentos: o documento mais recente da área (2019), o documento “Manual Coleta”, e a estrutura solicitada para relatórios na instituição brasileira de controle de dados para laudos de pós-graduação - Plataforma Sucupira, bem como o temas dos programas, linhas de pesquisa e disciplinas específicas relacionadas à educação para entender como a subárea atende às demandas de formação de pensadores do desenvolvimento, considerando ou não a educação como discussão primordial.</p> Sandro Luiz Bazzanella Cintia Neves Godoi Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.42 RESENHA: Aspectos da gestão educacional brasileira http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18524 <p>Nessa obra, Saviani (2009) reflete sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007, onde busca entender em que medida o PDE é capaz de enfrentar a problemática da qualidade da Educação, no seu lócus de atuação, na Educação Básica. Faz um estudo da sua composição, identificando as ações que o desdobram. O texto está organizado sistematicamente em momentos diferentes nos quais apresenta aspectos da Educação e os discute criticamente, como: a definição do PDE; a sua comparação com o Plano Nacional da Educação (PNE 2014-2024); a qualidade da Educação; os aspectos técnicos, financeiros e os recursos humanos, no que concerne à questão salarial dos professores.</p> Keila Simone dos Anjos Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.43 SAÚDE E MOBILIDADE URBANA: uma análise das dificuldades de acesso ao sistema único de saúde durante a pandemia da covid-19 http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19092 <p>Este estudo investiga as correlações entre saúde e mobilidade urbana no contexto pandêmico, em especial. Diante da Nota Técnica realizada pelo IPEA no ano de 2020, quais as dificuldades que a população brasileira obteve no acesso ao Sistema Único de Saúde durante a pandemia da Covid-19? Emprega-se uma metodologia de abordagem dedutiva, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta. O texto divide-se em três momentos: os desafios da mobilidade urbana; o capitalismo financeiro e seus impactos na aplicação das políticas públicas; exame da Nota Técnica realizada pelo IPEA quanto às dificuldades de acesso aos locais de atendimentos durante a pandemia da Covid-19. Concluiu-se que a estruturação das cidades gera impactos diretos na vida da população, afetando desde questões de locomoção até a saúde, portanto, o planejamento das cidades deverá ser realizado em conformidade com os parâmetros da Constituição Federal.</p> Tássia Aparecida Gervasoni Júlia Escandiel Colussi Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.22 PERFIL SÓCIO PROFISSIONAL DE GESTORES DE ÁGUAS EM OURO PRETO, MG: uma análise sob a perspectiva de gênero http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19111 <p>A fim de traçar o perfil sócio profissional dos gestores da água em Ouro Preto/MG realizou-se um estudo descritivo de abordagem qualitativa avaliando o perfil sócio profissional e estrutura familiar de 118 colaboradores dos principais órgãos e conselhos relacionados à gestão da água, através de um questionário. O estudo revelou uma significativa preponderância de homens, uma hierarquia masculina nos cargos e posições ocupadas, identificando desigualdades de gênero na gestão da água. Os dados apresentados permitem traçar um panorama do perfil dos representantes dos órgãos, conselhos e comitê do município que em sua maioria, são do sexo masculino, das classes média e alta, possuem alta escolaridade e têm entre 34 e 41 anos. Por fim, foi observado que ainda persistem estereótipos patriarcais tradicionais no que se refere ao papel e as responsabilidades de homens e mulheres.</p> Alexsandra Matilde Resende Rosa Vera Lúcia de Miranda Guarda Kerley dos Santos Alves Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.23 INOVAR NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: um diferencial no ambiente escolar http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19677 <p>A tecnologia vem tomando conta cada vez mais do dia a dia das pessoas, e no ambiente escolar se faz necessário o uso de tecnologia, bem como o uso de metodologias que façam com que os alunos utilizem diferentes ferramentas e interajam uns com os outros. Com o início da pandemia da Covid-19, no ano de 2020 no Brasil, os docentes tiveram que de forma repentina se adaptar ao uso das tecnologias, inovar em suas aulas virtuais e utilizar as metodologias ativas, transformando de forma urgente o modo de ensinar. A presente pesquisa bibliográfica buscou embasamento teórico para afirmar a importância do uso efetivo das metodologias ativas para as escolas da rede pública municipal e estadual de Brusque/SC. Partindo-se da hipótese de que as novas metodologias e ferramentas tecnológicas são fundamentais para o desenvolvimento do trabalho de professores, gestores, estudantes de licenciaturas e os diferentes profissionais da educação. Nesse sentido, foi possível constatar a importância do uso das tecnologias, aliada as metodologias ativas na rotina diária da sala de aula, tornando o ensino e aprendizagem mais atrativos aos alunos, tendo uma maior efetividade na proposta de ensino e buscando aliar o mundo moderno ao ambiente escolar, em que professor e estudante são parceiros na construção do conhecimento sendo o estudante mobilizado para a autonomia e autoria neste processo.</p> Mara Regina Gularte Villalba Everaldo da Silva Juliana Patrícia Petris Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.24 Democracia brasileira, crise da proteção social e liberalismo rawlsiano http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18878 <p>Nos últimos anos, a população brasileira presenciou o surgimento de alterações normativas sob os argumentos da necessidade de contenção dos gastos públicos, modernização da legislação trabalhista, geração de empregos e renda. Essas preocupações são legítimas, e movimentos de reforma são essenciais em uma democracia que busca consolidação. Nesta conjuntura, o texto analisa essas modificações legislativas objetivando expor o cenário democrático após suas edições, realizando uma reflexão, à luz do Liberalismo Igualitário, acerca do papel primordial do cidadão no fortalecimento da democracia. Assim, adotando pesquisas bibliográfica e exploratória, e o método dedutivo, o artigo busca resposta ao problema de pesquisa concernente em saber o papel da cidadania na regeneração do ideal democrático. Conclui-se que, num cenário de incertezas, a afirmação da cidadania exige que o indivíduo exerça um papel proativo, ciente de seus direitos e consciente de suas responsabilidades como cidadão.</p> Versalhes Enos Nunes Ferreira Vanessa Rocha Ferreira Érica de Kássia Costa da Silva Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.25 Uso de benefícios fiscais como meio de incentivo para redução da pegada azul dos processos produtivos http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18775 <p>O objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade do uso de benefícios fiscais como meio de incentivo para as empresas reduzirem o consumo de recursos hídricos nos processos produtivos utilizando a ferramenta da Pegada Hídrica e da Pegada Azul no cálculo do total da água consumida. O cenário atual dos recursos hídricos é apresentado, destacando-se os problemas atuais da escassez de água em diversas regiões do país e a importância da compreensão quanto ao uso da água nos diversos segmentos da economia. Em seguida são apresentados os conceitos de Água Virtual, Pegada Hídrica e Pegada Azul, trazendo sua fundamentação e modos de utilização. Passa-se então a discutir sobre a importância do gerenciamento eficaz dos recursos hídricos para buscar a sustentabilidade dos processos produtivos e a preservação ambiental. Apresenta-se então o que são benefícios fiscais e o aspecto da extrafiscalidade dos tributos, que ensejam a sua utilização como forma de incentivo a determinados comportamentos dos entes econômicos. Por fim, são apresentados aspectos relevantes quanto ao impacto dos benefícios fiscais na tomada de decisão das empresas, com especial atenção para a abordagem dos custos de transação. Foi utilizado o método dedutivo para elaboração do presente artigo, por meio de revisão bibliográfica com a seleção, leitura e análise documental de obras, artigos e informações da rede mundial de computadores.</p> Josival Luiz Dias Carlos Francisco Bitencourt Jorge Sandro Marcos Godoy Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36 10.18764/2236-4358v12n36.2022.26 Editorial http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19804 <p>Apresentação de um conjunto de artigos sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Trata-se do esforço reflexivo de seus autores sobre a importância e aplicabilidade dos pressupostos didático-pedagógicos, valorativos e éticos. Em linha com a Lei de Diretrizes de Base da Educação. LDB, a BNCC é o documento norteador da Educação brasileira, sucedendo os Parâmetros Curriculares Nacionais. Seu caráter é, não obstante, normativo e sua implantação requer acompanhamento empírico e analítico, sendo o que oferecemos aqui com este segundo Dossiê sobre o tema (o primeiro foi em 2021, também nesta Revista.</p> Walter Marcos Knaesel Birkner Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-08-16 2022-08-16 12 36