MANDADO DE INJUNÇÃO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL APTO À EFETIVAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA: A Política Nacional de Resíduos Sólidos como norma genérica

Autores

  • Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
  • Viviane Kelly Silva Sá Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte-MG

Resumo

Trata o presente artigo de verificar se é o Mandado de Injunção (MI) instrumento suficiente para suprir as necessidades referentes à Logística Reversa, prevista especialmente na Lei nº 12.305/10. Para tanto, o trabalho aborda os aspectos da referida Lei que mencionam a implementação da Logística Reversa no Brasil, perpassando seus objetivos. Após, será feita a análise do MI como método processual suficiente para suprir a lacuna legislativa referente à implementação da Logística Reversa. Por fim, pondera-se: é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instrumento normativo suficiente para dar efetividade à Logística Reversa, instrumento fundamental para o manejo do resíduo sólido? Concluiu-se pela necessidade da impetração de um Mandado de Injunção com a finalidade de regulamentar de forma mais específica a implementação do sistema tratado neste trabalho.

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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. E-mail: federici@pucminas.br

Viviane Kelly Silva Sá, Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte-MG

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Integrante do grupo de pesquisa Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ. E-mail: vivianesa.adv@gmail.com

Referências

BANSAL, Pratima. Evolving sustainably: a longitudinal study of corporate sustainable development. Strategic Management Journal, John Wiley & Sons Ltda, p. 197–218, 2005. Disponível em: http://www.pmir.it/fileCaricati/1/Bansal%20(2005).pdf. Acesso em: 24 de junho de 2019.

BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 dez. 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htm. Acesso em: 18 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 ago. 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 03 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm. Acesso em: 16 abr. 2018.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Linha do tempo. Ministério do Meio Ambiente, Brasília, 2019. Disponível em: http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos/linha-do-tempo.html. Acesso em: 28 abr. 2019.

BRITO, Marisa P. de; DEKKER, Rommert. Reverse Logistics: a framework. Econometric Institute. Report EI 2002-38. Erasmus University Rotterdam, The Netherlands, 2002. Disponível em: https://repub.eur.nl/pub/543. Acesso em: 08 maio 2019.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.

DIESENDORF, Mark, Sustainability and sustainable development. In: Dunphy, Dexter; Benveniste, Judie; Griffiths, Andrew; Sutton, Philip. (Edit.) Sustainability: the corporate challenge of the 21st century, Sydney: Allen & Unwin, 2000. Cap. 2, p. 19-37. Disponível em: http://markdiesendorf.com/wp-content/uploads/2015/09/CorpSust2000.pdf. Acesso em: 24 jun. 2019.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012, cap. 2, p. 55-75.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 2, nº 52, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864. Acesso em: 28 abr. 2019.

JUNQUEIRA, José Cláudio; PINTO, Paulo Ayres. Logística Reversa. In: JUNQUEIRA, José Cláudio; COSTA, Beatriz Souza (Org.). Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: Direitos e Deveres. Rio de Janeiro: Editora Luumen Juris, 2013. p. 241- 254.

LEITE, Paulo Roberto. Logística Reversa: meio ambiente e competitividade. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009. Cap. 1, p. 2-14.

LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil pós-consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2017.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações constitucionais. 4. ed. Salvador: Juspdivm, 2018.

QUESADA, Isabel. The concept of reverse logistics: a review of literature. Conference: NOFOMA, At Oulu (Finland), v. Proceeings, p. 464-478, 2003. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/252429818_THE_CONCEPT_OF_REVERSE_LOGISTICS_A_REVIEW_OF_LITERATURE. Acesso em: 08 de maio 2019.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo civil ambiental. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SANTOS, Denise Tatiane Girardon dos. Decisão Judicial (des)vinculada no Estado Democrático de Direito Brasileiro: a aplicação da norma à luz da hermenêutica jurídica. Revista Húmus, UFMA, v. 9, nº 25, 2019. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/8186/6438. Acesso em 24 de junho de 2019.

SANTOS, Thiago Flores dos; FREITAS, Ana Clara Pinheiro; BITTENCOURT, Wastony Aguiar. Efetivação do Princípio Constitucional da Vedação do Retrocesso Ambiental: bases teóricas para a resolução da colisão entre princípios constitucionais. Revista Prim@ Facie, UFPB, v. 18, nº 37, 2019. Disponível em: http://www.periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/40758/22586. Acesso em: 24 de junho de 2019.

SILVA, Alice da Rocha; CHAVES, Gisele de Lorena Diniz; GHISOLF, Verônica. Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, nº 26, 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i26.691. Acesso em: 17 abr. 2018.

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Publicado

2019-09-13

Como Citar

Gomes, M. F., & Sá, V. K. S. (2019). MANDADO DE INJUNÇÃO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL APTO À EFETIVAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA: A Política Nacional de Resíduos Sólidos como norma genérica. Revista Húmus, 9(26). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11736

Edição

v. 9 n. 26 (2019): INOVAÇÃO FILOSÓFICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: perspectivas

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura