El poder público y la situación de los menores abandonados o delincuentes en la transición del Imperio a la República: entre cambios y continuidades
Palabras clave:
Brasil, menores de edad, abandono, delincuencia, criminalización, poder públicoResumen
El artículo aborda las relaciones que se establecen entre autoridades públicas y menores en el contexto de la transición del Imperio a la República. El enfoque de la revisión bibliográfica que originó el artículo se centra en tres tipos de dispositivos utilizados por el gobierno para interferir en la educación de los menores. Ellos son: la tutela; las instituciones que atendían a menores abandonados o delincuentes y el acto de criminalizar a los menores. En este contexto, el artículo presta especial atención al discurso de las élites sobre las llamadas “clases peligrosas”, repasa los debates en torno a la delincuencia juvenil que se estaban llevando a cabo en aquel momento y destaca la importancia del Código Mello Mattos para la implementación de cambios en la relación entre las autoridades públicas y los menores.
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ABREU, Martha Campos. O império do divino: festas religiosas e cultura popular no Rio de Janeiro, 1830-1900. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 1996. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1583710. Acesso em: 25 fev. 2025.
ALVAREZ, Marcos César. A emergência do Código de Menores de 1927: uma análise do discurso jurídico e institucional da assistência e proteção dos menores. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989.
AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra medo Branco: o negro no imaginário das elites do século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
AZEVEDO, Gislane Campos. A tutela e o contrato de soldada: a reinvenção do trabalho compulsório infantil. Histó¬ria social, [s. l.], n. 3, p. 11-36, 1996. Disponível em: https://ojs.ifch.unicamp.br/index.php/rhs/article/view/85. Acesso em: 10 fev. 2025
BRASIL. Decreto Nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17943-a-12-outubro-1927-501820-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 12 nov. 2025.
BRASIL. Código Criminal do Império, de 16 de dezembro de 1830. Collecção de Leis do Império do Brasil de 1830. Parte I. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1876.
CARDOZO, José Carlos da Silva; MOREIRA, Paulo Robert Staudt. A importância de ser juiz de órfãos (Porto Alegre, século XIX). Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, [s. l.], n. 151, p. 161-198, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/revistaihgrgs/article/view/66769. Acesso em: 21 fev. 2025.
CASTRO, Reginaldo. Companhia de Aprendizes Marinheiros do Piauí (1874-1915): história de uma instituição educativa. Teresina: EDUFPI, 2008.
CONRAD, Robert. Tumbeiros: o tráfico de escravos para o Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1985.
CRUDO, Matilde Araki. Infância, trabalho e educação. Os aprendizes do Arsenal de Guerra de Mato Grosso. (Cuiabá, 1842-1889). Tese (Doutorado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/344089. Acesso em: 21 fev. 2025.
CUNHA, Manuela Carneiro da. (org.). História dos índios no Brasil. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
BANDERA, Vinícius. Ordenação social no Brasil: liberalismo, cientificismo e “menores abandonados e delinquentes”. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2015.
BARROS, Gabriel Navarro de. Órfãos pobres, desvalidos, “ingênuos ou menores?”: infâncias “perigosas” e a vigilância dos Juízos de Órfãos de Pernambuco (1888-1892). Dissertação (Mestrado em História) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11638. Acesso em: 15 fev. 2025.
CAMARA, Sônia. Sob a guarda da República. A infância menorizada no Rio de Janeiro da década de 1920. Rio de Janeiro: Quartet, 2010.
CASTILHO, Matheus Henrique Obristi. Liberdade vigiada: tutelas e órfãos em Pindamonhangaba/SP (1888-1892). Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Ciências Sociais, PUC-SP, São Paulo, 2018. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21808. Acesso em: 08 set. 2025.
CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da belle époque. 2. ed. Campinas: 2012.
CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
CUNHA, Carolini Cássia; BOARINI, Maria Lucia. A infância sob a tutela do Estado: alguns apontamentos. Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 208-224, 2010. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/pdf/ptp/v12n1/v12n1a17.pdf. Acesso em: 05 jun. 2025.
FAUSTO, Boris. Crime e Cotidiano. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.
FRAGA FILHO, Walter. Encruzilhadas da liberdade. São Paulo: Unicamp, 2006.
GONDRA, José Gonçalves; SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e sociedade no Império Brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008.
HAHNER, June E. Pobreza e Política. Os pobres urbanos no Brasil (1870-1920). Tradução: Cecy Ramires Maduro. Brasília: Editora UNB, 1993.
LAPA, José Roberto do Amaral. Os excluídos. Contribuição à História da Pobreza no Brasil (1850-1930). São Paulo: EDUSP/Campinas: Editora Unicamp, 2008.
LIMA, Lana Lage da Gama; VENÂNCIO, Renato Pinto. Os Órfãos da Lei: o abandono de crianças negras no Rio de Janeiro após 1971. Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro, v. 15, s. n., p. 24-33, 1988. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12159. Acesso em: 10 fev. 2025.
MACHADO, Vilma Alves. A casa de São José. Instituição fundada por Ferreira Viana, em 1888 no Rio de Janeiro, para abrigar e educar crianças desvalidas para o trabalho. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Educação e Humanidades, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: https://link.ufms.br/L7Rf9. Acesso em: 13 set. 2025.
MAMIGONIAN, Beatriz. Africanos livres. A abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
MARTÍNEZ-SOTO, María Cristina. Pobreza e conflito: Taubaté, 1860-1935. São Paulo: Annablume, 2000.
MODESTO, Victor Hugo do Rosario. “Não há ingênuos e sim órfãos”: menores filhos de libertas no limiar da abolição em Belém do Grão-Pará. História Unicap, Recife, v. 5, n. 9, jan./jun. 2018. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/historia/article/view/1201. Acesso em: 24 jun. 2025.
MOREIRA, Alinnie Silvestre. Liberdade tutelada: os africanos livres e relações de
trabalho na Fábrica de Pólvora da Estrela, Serra da Estrela/RJ (c.1831-c.1870).
Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/329298. Acesso em: 15 nov. 2025.
MORELLI, Ailton José. A criança, o menor e a lei: uma discussão do atendimento infantil e da noção de inimputabilidade. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Estadual Paulista, Assis, 1996. Disponível em: https://www.aacademica.org/ailton.jose.morelli/7.pdf. Acesso em: 15 set. 2025.
PAPALI, Maria Aparecida Chaves Ribeiro. Escravos, libertos e órfãos: a construção da liberdade em Taubaté (1871-1895). São Paulo: Annablume: Fapesp, 2003.
PAULA, Lina de. Punição e Cidadania. Adolescentes e liberdade assistida na cidade de São Paulo. São Paulo: Alameda, 2017.
PATTO, Maria Helena Souza. Estado, ciência e política na Primeira República: a desqualificação dos pobres. Estudos Avançados, São Paulo, v. 13, n. 35, p. 167-198, 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/vfdbdpstqSj3P9gLWcFRs7g/?format=html&lang=pt.
Acesso em: 08 jun. 2025.
PINHEIRO, Luciana de Araújo. A civilização do Brasil através da infância: propostas e ações voltadas à criança pobre nos anos finais do Império (1879-1889). Dissertação (Mestrado em História) – Departamento de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: https://link.ufms.br/MppD1. Acesso em: 08 jun. 2025.
PROST, Antoine. Doze lições sobre a História. Tradução: Guilherme João de Freitas Teixeira. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.
RANGEL, Alan Wruck Garcia. Soldada e tutela de órfãos nas últimas décadas do século XIX. Legislação e prática judiciária. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [s. l.], v. 7, n. 1, abr. 2020, p. 50-70. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/359. Acesso em: 21 fev. 2025.
RIZZINI, Irma. Assistência à Infância no Brasil: uma análise de sua construção. Rio de Janeiro: Ed. Universitária Santa Úrsula, 1993.
RIZZINI, Irene. Crianças e menores: do pátrio poder ao pátrio dever. Um histórico da legislação para infância no Brasil. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco. A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2009. p. 97-149.
RIZZINI, Irma; GONDRA, José Gonçalves. Higiene, tipologia da infância e institucionalização da criança pobre no Brasil (1875-1899). Revista Brasileira de Educação, [s. l.], v. 19 n. 58 jul./set. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/KgDg9SHLsWSXxpgs3BLmmXb/abstract/?lang=pt.
Acesso em: 12 jun. 2025.
RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. da Universidade Santa Úrsula, 1997.
SANTOS, Marcos Antônio Cabral dos. Crianças e criminalidade no início do século. In: DEL PRIORE, Mary (org.) História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, p. 210-230, 1999.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
SOUZA, Maria Zélia Maia de. Assistência pública escolar para crianças e jovens desvalidos no Brasil da Primeira República. Interfaces Científicas – Educação, Aracaju, v. 2, n. 3, p. 37 – 47, 2014. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/educacao/article/view/1571. Acesso em: 15 fev. 2025.
TIEDE, Lívia Maria. Sob suspeita: negros, pretos e homens de cor em São Paulo no início do século XX. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/361202. Acesso em: 20 set. 2025.
URRUZOLA; Patrícia. Faces da liberdade tutelada: liber¬tas e ingênuos na última década da escravidão (Rio de Janeiro, 1880-1890). Dissertação (Mestrado em História) – Centro de Ciências Humanas e Sociais, Universida¬de Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: https://link.ufms.br/OY6Vq. Acesso em: 07 jan. 2025.
VENÂNCIO, Renato Pinto. Os aprendizes da guerra. In: DEL PRIORE, Mary. História das Crianças no Brasil. 6. ed. São Paulo: Contexto, 2007, p. 192-209.
VIANNA, Adriana de Resende. O mal que se advinha: polícia e menoridade no Rio de Janeiro, 1910-1920. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1999.
ZERO, Arethuza Helena. O preço da liberdade: caminhos da infância tutelada – Rio Claro (1871-1888). Dissertação (Mestrado em História Econômica) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2004. Disponível em: https://www.abphe.org.br/uploads/Banco%20de%20Teses/o-preco-da-liberdade-caminhos-da-infancia-tutelada-rio-claro-1971-1888.pdf. Acesso em: 15 jan. 2025.
ZUQUIM, Judith. Infância e crime na história da Psicologia no Brasil: um estudo das categorias psicológicas na construção histórica da infância criminalizada na Primeira República. Tese (Doutorado em Psicologia) – Instituo de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-08022007-123809/pt-br.php. Acesso em: 12 jun. 2025.
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