O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA:

UMA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS LEGAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2229v30n3.2023.47

Palavras-chave:

Atendimento Educacional Especializado, Instituições especializadas, Educação Especial

Resumo

Este artigo é resultante dos dados parciais da dissertação de mestrado acadêmico que tem como temática a Educação Especial na perspectiva inclusiva em instituições especializadas e se propõe a responder a seguinte questão problema: que aspectos os documentos legais que fundamentam a Educação Especial promoveram modificações no Atendimento Educacional Especializado em instituições especializadas? Para tanto, destacamos como objetivo geral analisar quais as principais modificações no Atendimento Educacional Especializado nas instituições especializadas a partir dos documentos legais do campo da Educação Especial. A metodologia utilizada foi a abordagem do tipo qualitativa, tendo como principais documentos analisados: Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008); Decreto nº 7.611/2011; Lei nº 13.005/2014; Lei nº 13.146/2015 e a Resolução nº 4 (CNE/CEB) – 2009. Como resultado, infere-se que as instituições especializadas sofreram inúmeras modificações ao longo dos anos, dentre essas, saiu do caráter substitutivo (escolarização) e passou a organizar o atendimento de forma complementar e suplementar, tendo esse direito assegurado nos documentos legais do campo da Educação Especial.

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Biografia do Autor

Amélia Maria Araújo Mesquita, Universidade Federal do Pará

Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará, Mestre em Educação na Linha de Currículo e Formação de Professores e Doutora em Educação na Linha de Educação: Currículo, Epistemologia e História pelo Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará. É Professora Adjunto III do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB) e atua no Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB/NEB/UFPA) É vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Currículo e Formação de Professores na Perspectiva da Inclusão - INCLUDERE, e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Infâncias e Educação - INFANCE. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: currículo, práticas curriculares, inclusão de alunos com deficiência na escola básica e didática.

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Publicado

2023-09-30

Como Citar

MESQUITA, Amélia Maria Araújo; CARNEIRO, Bianca Morais.
O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: : UMA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS LEGAIS
. Cadernos de Pesquisa, v. 30, n. 3, p. 215–228, 30 Set 2023 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/20441. Acesso em: 22 dez 2024.

Edição

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Artigos