O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA:

UMA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS LEGAIS

Résumé

Este artigo é resultante dos dados parciais da dissertação de mestrado acadêmico que tem como temática a Educação Especial na perspectiva inclusiva em instituições especializadas e se propõe a responder a seguinte questão problema: que aspectos os documentos legais que fundamentam a Educação Especial promoveram modificações no Atendimento Educacional Especializado em instituições especializadas? Para tanto, destacamos como objetivo geral analisar quais as principais modificações no Atendimento Educacional Especializado nas instituições especializadas a partir dos documentos legais do campo da Educação Especial. A metodologia utilizada foi a abordagem do tipo qualitativa, tendo como principais documentos analisados: Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008); Decreto nº 7.611/2011; Lei nº 13.005/2014; Lei nº 13.146/2015 e a Resolução nº 4 (CNE/CEB) – 2009. Como resultado, infere-se que as instituições especializadas sofreram inúmeras modificações ao longo dos anos, dentre essas, saiu do caráter substitutivo (escolarização) e passou a organizar o atendimento de forma complementar e suplementar, tendo esse direito assegurado nos documentos legais do campo da Educação Especial.