Democracia brasileira, crise da proteção social e liberalismo rawlsiano

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n36.2022.25

Palavras-chave:

crise da proteção social, democracia brasileira, cidadania, justiça, liberalismo Rawlsiano

Resumo

Nos últimos anos, a população brasileira presenciou o surgimento de alterações normativas sob os argumentos da necessidade de contenção dos gastos públicos, modernização da legislação trabalhista, geração de empregos e renda. Essas preocupações são legítimas, e movimentos de reforma são essenciais em uma democracia que busca consolidação. Nesta conjuntura, o texto analisa essas modificações legislativas objetivando expor o cenário democrático após suas edições, realizando uma reflexão, à luz do Liberalismo Igualitário, acerca do papel primordial do cidadão no fortalecimento da democracia. Assim, adotando pesquisas bibliográfica e exploratória, e o método dedutivo, o artigo busca resposta ao problema de pesquisa concernente em saber o papel da cidadania na regeneração do ideal democrático. Conclui-se que, num cenário de incertezas, a afirmação da cidadania exige que o indivíduo exerça um papel proativo, ciente de seus direitos e consciente de suas responsabilidades como cidadão.

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Biografia do Autor

Versalhes Enos Nunes Ferreira, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq) e dos grupos de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas" (UFPA/CNPq).

Vanessa Rocha Ferreira, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha) - Título Revalidado pela Universidade de Brasília (UNB), com equivalência no Doutorado em Direitos Humanos e Cidadania (Certificado de Reconhecimento nº 4406913). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Pós-Graduada em Advocacia Previdenciária pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora da Graduação e Mestrado do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CNPq/CESUPA).

Érica de Kássia Costa da Silva, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Graduada e Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Integrante do grupo de pesquisa "Trabalho decente" (CESUPA/CNPq).

Referências

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Informações em saúde suplementar - Beneficiários por UFs, Regiões Metropolitanas (RM) e Capitais – Dezembro de 2021. Disponível em: http://www.ans.gov.br/anstabnet/cgi-bin/tabnet?dados/tabnet_br.def . Acesso em: 05 mar. 2022.

ARAUJO, Luiz Alberto David & NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 22. ed. rev. e atual. até a EC 99 de 14 de dezembro de 2017. São Paulo: Editora Verbatim, 2018.

ÁVILA, Humberto. Constituição, liberdade e interpretação. São Paulo: Malheiros, 2019.

BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda. A crise econômica de 2014/2017. Estudos avançados [online]. 2017, v. 31, n. 89, pp. 51-60. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-40142017.31890006. Acesso em: 16 dez. 2021.

BARCELLOS, Ana Paula de. O mínimo existencial e algumas fundamentações: John Rawls, Michael Walzer e Robert Alexy. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Legitimação dos direitos humanos. 2a. ed. revista e ampliada. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 97 – 135.

BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BELLO, Enzo; BERCOVICI, Gilberto; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988? Revista Direito e Práxis, [S.l.], v. 10, n. 3, p. 1769-1811, set. 2019. ISSN 2179-8966. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/37470. Acesso em: 15 nov. 2021.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 26ª ed. – São Paulo: Malheiros, 2019.

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia. 3. ed. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [1988b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adct Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília, DF: Presidência da República, [1943]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. Emenda constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Brasília, DF: Presidência da República, [2017a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13429.htm Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Brasília, DF: Presidência da República, [2017b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324, Relator(a): Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado em 30/08/2018, Processo eletrônico DJe-194 DIVULG 05-09-2019 PUBLIC 06-09-2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/ Acesso em: 15 fev. 2022.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 958252, Relator(a): Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 30/08/2018, Processo eletrônico REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-199 DIVULG 12-09-2019 PUBLIC 13-09-2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/. Acesso em: 15 fev. 2022.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direitos humanos. São Paulo: LTr, 2015.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Tributação, direitos fundamentais e liberalismo igualitário. In: KZAN NETO, Calilo Jorge; SILVA, Maria Stela Campos da; NEVES, Rafaela Teixeira Sena (Orgs.). Tributação e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 15-29.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Reformas trabalhista e previdenciária: entre o sim e o não. In: BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; FERREIRA, Vanessa Rocha; GARCIA, Anna Marcella Mendes. Direito ao trabalho: reforma trabalhista e temas afins. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 03-13.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Justiça: temas de liberalismo igualitário. Brasília, DF: Editora Venturoli, 2021.

CASSAR, Vólia Bomfim. A prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado. In: TUPINAMBÁ, Carolina; GOMES, Fábio Rodrigues (Coords.). A reforma trabalhista: o impacto nas relações de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 441-454.

FERREIRA, Versalhes Enos Nunes; BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direito à saúde e novo regime fiscal: desafio à justa distribuição. In: TEIXEIRA, Eliana Franco; FERREIRA, Vanessa Rocha (Orgs.). A crise da proteção social no Brasil: a igualdade na filosofia política contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 83-112.

FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FORMAIO, Leonardo Cosme. Breves considerações acerca da teoria da justiça de John Rawls. In: BANNWART JÚNIOR, Clodomiro José & FUGA, Bruno Augusto Sampaio (Orgs.). Filosofia do direito. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017, p. 198-210.

GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. Tradução: Alonso Reis Freire. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação 2021. Atualização em março de 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/. Acesso em: 05 mar. 2022.

KYMLICKA, Will. Filosofia política contemporânea: uma introdução. Tradução: Luís Carlos Borges. Revisão da tradução: Marylene Pinto Michael. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de direito processual do trabalho. In: TUPINAMBÁ, Carolina; GOMES, Fábio Rodrigues (Coords.). A reforma trabalhista: o impacto nas relações de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 51-67.

LIMA, Francisco Meton Marques de; LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de. Terceirização total: entenda ponto por ponto. 2. ed. rev. e atual. – São Paulo, LTr, 2019.

MARTINEZ, Luciano. A terceirização na reforma trabalhista de 2017. In: TUPINAMBÁ, Carolina; GOMES, Fábio Rodrigues (Coords.). A reforma trabalhista: o impacto nas relações de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 331-358.

MENDES, Gilmar Ferreira & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 14. ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MENEZES, Ana Paula do Rego; MORETTI, Bruno; REIS, Ademar Arthur Chioro dos. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública – austeridade versus universalidade. Saúde em Debate [online]. v. 43, n. spe5, Dez. 2019, pp. 58-70. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042019S505. Acesso em: 24 jan. 2022.

MORETTI, Bruno; FUNCIA, Francisco; OCKÉ, Carlos. O teto dos gastos e o “desfinanciamento” do SUS. Observatório da Economia Contemporânea (15 de julho de 2020). Le Monde – diplomatique – Brasil. Disponível em: https://diplomatique.org.br/o-teto-dos-gastos-e-o-desfinanciamento-do-sus/#_ftn3. Acesso em: 28 dez. 2021.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução: Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2ª ed. - São Paulo: Martins Fontes. Coleção justiça e direito, 2002.

SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. Tradução 16ª ed. de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme & MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

SCAFF, Luma Cavaleiro de Mâcedo. Financiamento do direito à saúde no Brasil: “Quanto você pagaria pelo Sistema Único de Saúde?”. In: KZAN NETO, Calilo Jorge; SILVA, Maria Stela Campos da; NEVES, Rafaela Teixeira Sena (Orgs). Tributação e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 101-117.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução: Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

TILLY, Charles. Democracia. Tradução de Raquel Weiss (Coleção Sociologia). Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes: da transição democrática ao mal-estar constitucional. 1ª ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

VIEIRA, Fabiola Sulpino; BENEVIDES, Rodrigo Pucci de Sá. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil (Nota técnica n° 28 - IPEA). Brasília, setembro de 2016. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7270/1/NT_n28_Disoc.pdf. Acesso em: 08 out. 2021.

VITA, Álvaro de. A justiça igualitária e seus críticos. 2ª ed. – São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

Ferreira, V. E. N., Ferreira, V. R., & Silva, Érica de K. C. da. (2022). Democracia brasileira, crise da proteção social e liberalismo rawlsiano. Revista Húmus, 12(36). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n36.2022.25

Edição

Seção

Perspectivas do Desenvolvimento Regional