DIREITO COMPARADO E CIÊNCIA DO DIREITO: Estudos Conceituais
Abstract
Como disciplina, o Direito Comparado é relativamente pouco difundido nas instituições de Ensino Superior. Por consequência, os trabalhos comparatistas tendem a apresentar defeitos metodológicos, o que pode reduzir a qualidade da produção narrativa geral. Para clarificar o estado de arte, este artigo tem por escopo i) distinguir o objeto do Direito Comparado do objeto do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado; ii) explicitar que o Direito Comparado é disciplina autônoma; iii) afirmar a coexistência de métodos de trabalho diversos dentro do Direito Comparado, o que descarta o monopólio de certo “método comparatista”; iv) reafirmar a distinção entre Direito e Ciência do Direito.
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