A estabilidade no serviço público como instrumento contra o assédio moral e a favor da moralidade nas relações de trabalho

Abstract

O presente artigo visa à análise da estabilidade na administração pública como instrumento em face do assédio moral, e a favor da moralidade nas relações laborais. Via método indutivo, por documentação indireta, baseada em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tem-se por objetivos específicos o exame de estabilidade, serviço público, assédio moral e moralidade, vinculando-os aos direitos da personalidade, especialmente o direito à liberdade de expressão. Aborda-se a relação da corrupção e estabilidade, e a relevância desta em face do assédio moral. Analisa-se a reforma administrativa, constante da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que ameaça a estabilidade e precariza o serviço público. Aponta-se a imoralidade oriunda da corrupção que enseja o assédio moral concernente à perseguição política. Conclui-se que a estabilidade é crucial diante do assédio moral, objetivando-se a garantia dos direitos da personalidade, particularmente o direito à liberdade de expressão.