A estabilidade no serviço público como instrumento contra o assédio moral e a favor da moralidade nas relações de trabalho

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Resumen

O presente artigo visa à análise da estabilidade na administração pública como instrumento em face do assédio moral, e a favor da moralidade nas relações laborais. Via método indutivo, por documentação indireta, baseada em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tem-se por objetivos específicos o exame de estabilidade, serviço público, assédio moral e moralidade, vinculando-os aos direitos da personalidade, especialmente o direito à liberdade de expressão. Aborda-se a relação da corrupção e estabilidade, e a relevância desta em face do assédio moral. Analisa-se a reforma administrativa, constante da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que ameaça a estabilidade e precariza o serviço público. Aponta-se a imoralidade oriunda da corrupção que enseja o assédio moral concernente à perseguição política. Conclui-se que a estabilidade é crucial diante do assédio moral, objetivando-se a garantia dos direitos da personalidade, particularmente o direito à liberdade de expressão.

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Biografía del autor/a

Leda Maria Messias da Silva, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Pós-doutora em DIREITO, pela Universidade de Lisboa-Portugal (2012); doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004); mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995);Professora do doutorado, mestrado e graduação da Universidade Cesumar - UNICESUMAR e da graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá-PR; ex-professora da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro-RJ; pesquisadora em Grupo de Pesquisa, junto ao CNPQ e do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação, bolsista de produtividade em pesquisa do ICETI, advogada.

Leticia Mayumi Almeida Takeshita, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestranda, em Ciências Jurídicas, na Universidade Cesumar - UNICESUMAR; graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá/PR; integrante de grupo de pesquisa junto ao CNPQ.

Citas

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Publicado

2021-04-21

Cómo citar

Silva, L. M. M. da, & Takeshita, L. M. A. (2021). A estabilidade no serviço público como instrumento contra o assédio moral e a favor da moralidade nas relações de trabalho. Revista Húmus, 11(31). Recuperado a partir de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/15547