A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS: aspectos práticos e consequências psicojurídicas

Abstract

A família vem modificando-se ao longo dos anos, não sendo mais uma formação exclusiva do casamento, mas pautada na liberdade e flexibilidade dos laços de afeição e companheirismo. Dentre os novos arranjos familiares, a família homoparental vem se destacando pelas controvérsias e polêmicas que suscita no imaginário social. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma ampliação no conceito de família. Desde então, com base no planejamento familiar, os casais homoafetivos estão buscando através de técnicas de reprodução humana assistida e da adoção, a possibilidade de ampliação familiar. Quando da escolha pela reprodução assistida, a técnica que deve ser aplicada é a fertilização in vtiro (chamada de reprodução humana assistida heteróloga, tendo em vista a necessidade da presença de um terceiro, estranho à relação afetiva, identificado como doador). Assim, o presente trabalho propõe-se a refletir e levantar questões sobre os impasses trazidos por tal técnica, do ponto de vista jurídico, mas também multidisciplinar, mostrando em vários aspectos quais as consequências dessa nova demanda que se apresenta à sociedade. A metodologia utilizada é de revisão bibliográfica e tem como objetivo sintetizar, a partir de estudos críticos de autores sobre o tema, apresentado as ponderações sobre o mesmo, sem contudo, esgotar o assunto, mas lançar luzes sobre o tema em tela.