A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS: aspectos práticos e consequências psicojurídicas

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Abstract

A família vem modificando-se ao longo dos anos, não sendo mais uma formação exclusiva do casamento, mas pautada na liberdade e flexibilidade dos laços de afeição e companheirismo. Dentre os novos arranjos familiares, a família homoparental vem se destacando pelas controvérsias e polêmicas que suscita no imaginário social. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma ampliação no conceito de família. Desde então, com base no planejamento familiar, os casais homoafetivos estão buscando através de técnicas de reprodução humana assistida e da adoção, a possibilidade de ampliação familiar. Quando da escolha pela reprodução assistida, a técnica que deve ser aplicada é a fertilização in vtiro (chamada de reprodução humana assistida heteróloga, tendo em vista a necessidade da presença de um terceiro, estranho à relação afetiva, identificado como doador). Assim, o presente trabalho propõe-se a refletir e levantar questões sobre os impasses trazidos por tal técnica, do ponto de vista jurídico, mas também multidisciplinar, mostrando em vários aspectos quais as consequências dessa nova demanda que se apresenta à sociedade. A metodologia utilizada é de revisão bibliográfica e tem como objetivo sintetizar, a partir de estudos críticos de autores sobre o tema, apresentado as ponderações sobre o mesmo, sem contudo, esgotar o assunto, mas lançar luzes sobre o tema em tela.

     

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Author Biographies

Felipe Freitas de Araújo Alves, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

 Mestrando do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto/SP; Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Futura; Graduado em Direito pela Universidade Paulista, Graduado em Filosofia pela Faculdade Católica de Fortaleza; Graduado em Teologia pelo Centro Universitário Internacional. E-mail: felipe.jhs@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-5844-0485. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9528338303511232         

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

 

Pesquisadora e extensionista. Mestre em Direito Civil e Doutora em Direito Empresarial pela PUC SP, é professora titular da Universidade Federal de Goiás, nos Programas de Pós Graduação em Direito Agrário e no Doutorado da Rede Pro Centro Oeste de Biotecnologia Biodiversidade, e no Programa de Mestrado da Universidade de Ribeirão Preto.Pesquisadora bolsista produtividade do CNPq, fez estágio pós doutoral na Universidade de Coimbra. Atua em Grupos de Pesquisa (2000-atual), dedicando-se às questões de direito empresarial e societário, da propriedade intelectual na exploração econômica da biodiversidade, etnodesenvolvimento e sustentabilidade, produção agrícola integrada, sob uma perspectiva das comunidades tradicionais quilombolas, dos direitos coletivos, do pluralismo jurídico e da democracia participativa. É membro da Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano. Leciona hermenêutica constitucional e direito empresarial. Direitos das minorias e grupos vulneráveis, Teoria Geral do Direito Agrário e Tópicos em Biodiversidade e Biotecnologia. Autora de várias obras de direito. Tem experiência em orientação de pesquisas e extensão, teses, dissertações e trabalhos de conclusão de cursos. Organizou e participou de eventos nacionais e internacionais. Apresentou trabalhos e proferiu palestras no Brasil e no exterior. Participou bancas de concursos em universidades públicas, concursos públicos outros, bancas de mestrado, doutorado. É avaliadora do INEP, supervisora da SESu (ad hoc) e parecerista CNPq (ad hoc). É avaliadora ad hoc da Capes, FAPEG e FAPEMIG. Integra o Conselho Editorial de vários periódicos científicos. É editora da Revista da Faculdade de Direito da UFG. E-mail: mcvidotte@uol.com.br. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-4805-4345. Lattes: lattes.cnpq.br/3710736362842934.

 

      

Aléssio Borelli Faccio Fiorin

      

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Published

2020-04-22

How to Cite

Alves, F. F. de A., Tarrega, M. C. V. B., & Fiorin, A. B. F. (2020). A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS: aspectos práticos e consequências psicojurídicas. Revista Húmus, 10(28). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13396

Issue

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura