VIOLAÇÃO DA PROTEÇÃO DO REFUGIADO AMBIENTAL PELO PRECONCEITO CULTURAL: tutela por meio da filosofia do reconhecimento

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Abstract

O artigo discorre sobre a proteção dos refugiados ambientais não acolhidos por outros Estados por diferenças culturais. Assim responde-se se há possibilidade de proteção desses refugiados ambientais por meio da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Utilizando as convenções internacionais e protocolos para compreensão geral à respeito dos refugiados, seguindo por uma análise filosófica a partir de Hannah Arendt quanto a compreensão do ser humano, e Giorgio Agamben sobre as condições estatais e do homo sacer, à condição dos refugiados e a falta de hospitalidade pela sociedade e Estado que os recepcionam. Trazendo, por fim, a teoria crítica do reconhecimento de Honneth pra trazer a possibilidade de proteção dos refugiados ambientais pelo uso dos conflitos sociais. O estudo usa metodologia jurídico-teórica, raciocínio dedutivo e pesquisas bibliográfica e documental. Concluindo pelo utilização da teoria do reconhecimento para trazer uma eficaz proteção dos refugiados ambientais.

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Biografie autore

Fernando Barotti dos Santos, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Advogado. Pesquisador nas áreas de Filosofia do Direito, Hermenêutica, Direito e Memória, Patrimônio Cultural, Paisagem, Direito e Sociedade. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1558-5550. E-mail: fernando_barotti@hotmail.com

Maraluce Maria Custódio, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Doutora em Geografia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em programa de cotutela com a Université d’Avignon. Mestre em Direito pela UFMG e em Direito Ambiental pela Universidad International de Andalucía (UNIA). Graduada em Direito pela UFMG. Professora da graduação e professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da ESDHC (Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2048-7883. E-mail: maralucem@hotmail.com

Riferimenti bibliografici

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua l. 2 ed. Belo Horizonte: UFMG, 2012.

ARAUJO, Jailton Macena; ARRUDA, Danilo Barbosa. Desenvolvimento sustentável: políticas públicas e educação ambiental no combate a desertificação no Nordeste. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, ago. 2011. ISSN 21798699. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/199/159. Acesso em: 29 Maio. 2018.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

ARENDT, Hannah. We Refugees. In: ROBINSON, Marc (ed.), Altogether Elsewhere. Writers on Exile, Washington, Harvest Books, 1996.

ASSY, Bethânia Albuquerque. Subjetivação e ontologia da ação política nas demandas por justiça. Revista Direito e Práxis, v. 7, p. 777-797, 2016.

BARICHELLO, S. E. F.; ARAUJO, L. E. B. Aspectos históricos da evolução e do reconhecimento internacional do status de refugiado. Universitas Relações Internacionais, v. 12, p. 63-76, 2015.

COSTA, Beatriz Souza; REIS, Émilien Vilas Boas; OLIVEIRA, Márcio Luís de. Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

DUFOURMANTELLE, Anne; DERRIDA, Jacques. Anne Dufourmantelle convida Jacques Derrida a falar de hospitalidade. Tradução de Antônio Romane. Revisão técnica de Paulo Ottoni. São Paulo: Escuta, 2003.

EL-HINNAWI, Essam. Environmental Refugees. Nairobi: United Nations Environment Programme (UNEP), 1985.

GEDIEL, J. A. P.; CASAGRANDE, M. M.; KRAMER, J. C. Universidade e hospitalidade uma introdução ou mais um esforço! In: GEDIEL, José Antônio Peres; GODOY, Gabriel Gualano de. (Org.). Universidade e hospitalidade uma introdução ou mais um esforço! Curitiba: Kairós Edições, v. 01, p. 21-35, 2016.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: a contribuição de Hannah Arendt. Estudos Avançados, São Paulo, v. 2, n.30, p. 55-65, 1997.

LAFER, Celso. Direitos humanos em Hannah Arendt considerações sobre as fontes materiais da declaração universal de 1948. Justitia (São Paulo), v. 198, p. 111-115, 2008.

MARTINS, Juliane Caravieri. Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua I, De Giorgio Agamben. Revista da Faculdade de Direito-UFU, v. 44, n. 1, 2016.

ONU (Organização das Nações Unidas). Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação: nos países afetados por seca grave e/ou desertificação, particularmente na África. 1994. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/sedr_desertif/_arquivos/unccd_portugues.pdf. Acesso em: 29 maio. 2018.

ONU (Organização das Nações Unidas). Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Nova York, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2652.htm. Acesso em: 29 maio. 2018.

ONU (Organização das Nações Unidas). Declaração de Cartagena. 1984. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/scripts/doc.php?file=t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_de_Cartagena. Acesso em: 29 maio. 2018.

ONU (Organização das Nações Unidas). Protocolo de 1967, relativo ao Estatuto dos Refugiados. Nova Iorque. 1967. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Protocolo_de_1967_Relativo_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf?file=fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Protocolo_de_ 967_Relativo_ao_Estatuto_dos_Refugiados. Acesso em: 29 maio. 2018.

ONU (Organização das Nações Unidas). United Nations High Com¬missioner for Refugees. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados. 1951. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf . Acesso em: 29 maio. 2018.

SALIBA, Aziz Tuffi; VALLE, Mariana Ferolla Vallandro do. A proteção internacional dos migrantes ambientais. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 54, n. 213, p. 13-37, jan./mar. 2017. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p13. Acesso em: 29 maio. 2018.

SILVA, Daniela Florêncio da. O fenômeno dos refugiados no mundo e o atual cenário complexo das migrações forçadas. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 34, n. 1, p. 163-170, 2017.

SOBOTTKA, Emil Albert; SAAVEDRA, Giovani Agostini. Introdução à teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Civitas - Revista de Ciências Sociais, [S.l.], v. 8, n. 1, p. 9-18, out. 2008. ISSN 1984-7289. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/4319/6864. Acesso em: 04 jun. 2018. doi:http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2008.1.4319.

SOUZA, João Carlos. Um ensaio sobre a problemática dos deslocados ambientais: a perspectiva legal, social e econômica. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, ago. 2011. ISSN 21798699. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/131/147. Acesso em: 29 maio. 2018.

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Pubblicato

2020-04-22

Come citare

Santos, F. B. dos, & Custódio, M. M. (2020). VIOLAÇÃO DA PROTEÇÃO DO REFUGIADO AMBIENTAL PELO PRECONCEITO CULTURAL: tutela por meio da filosofia do reconhecimento. Revista Húmus, 10(28). Recuperato da http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12878

Fascicolo

V. 10 N. 28 (2020): Pensamento em crise

Sezione

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura