VIOLAÇÃO DA PROTEÇÃO DO REFUGIADO AMBIENTAL PELO PRECONCEITO CULTURAL: tutela por meio da filosofia do reconhecimento

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Abstract

O artigo discorre sobre a proteção dos refugiados ambientais não acolhidos por outros Estados por diferenças culturais. Assim responde-se se há possibilidade de proteção desses refugiados ambientais por meio da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Utilizando as convenções internacionais e protocolos para compreensão geral à respeito dos refugiados, seguindo por uma análise filosófica a partir de Hannah Arendt quanto a compreensão do ser humano, e Giorgio Agamben sobre as condições estatais e do homo sacer, à condição dos refugiados e a falta de hospitalidade pela sociedade e Estado que os recepcionam. Trazendo, por fim, a teoria crítica do reconhecimento de Honneth pra trazer a possibilidade de proteção dos refugiados ambientais pelo uso dos conflitos sociais. O estudo usa metodologia jurídico-teórica, raciocínio dedutivo e pesquisas bibliográfica e documental. Concluindo pelo utilização da teoria do reconhecimento para trazer uma eficaz proteção dos refugiados ambientais.

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Author Biographies

Fernando Barotti dos Santos, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Advogado. Pesquisador nas áreas de Filosofia do Direito, Hermenêutica, Direito e Memória, Patrimônio Cultural, Paisagem, Direito e Sociedade. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1558-5550. E-mail: fernando_barotti@hotmail.com

Maraluce Maria Custódio, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Doutora em Geografia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em programa de cotutela com a Université d’Avignon. Mestre em Direito pela UFMG e em Direito Ambiental pela Universidad International de Andalucía (UNIA). Graduada em Direito pela UFMG. Professora da graduação e professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da ESDHC (Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2048-7883. E-mail: maralucem@hotmail.com

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Published

2020-04-22

How to Cite

Santos, F. B. dos, & Custódio, M. M. (2020). VIOLAÇÃO DA PROTEÇÃO DO REFUGIADO AMBIENTAL PELO PRECONCEITO CULTURAL: tutela por meio da filosofia do reconhecimento. Revista Húmus, 10(28). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12878

Issue

Vol. 10 No. 28 (2020): Pensamento em crise

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura