LEGISLAR POR INDICADORES TRANSNACIONAIS: a democracia como pressuposto para o desenvolvimento em Amartya Sen

Autori

  • Márcio Ricardo Staffen IMED
  • Gustavo Polis IMED
  • Sabrina Daiane Staats IMED

Abstract

O trabalho tem como temática a promoção do desenvolvimento humano em face do Direito em sua matriz transnacional/global. A problemática central do presente artigo é: A utilização de indicadores transnacionais/globais no processo legislativo é um impeditivo para a promoção do desenvolvimento segundo a teoria Amartya Sen? A hipótese de pesquisa é de que a falta de uma estrutura democrática sólida e, consequentemente, de transparência no debate público acerca dos indicares utilizados no processo legislativo são impeditivos para a promoção de um desenvolvimento conforme o pensamento de Sen. Utilizando o método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, o trabalho objetiva demonstrar como a manutenção de um ambiente democrático funcional, pautado pelo debate público transparente, é indispensável quando da utilização de indicadores transnacionais/globais no processo de criação de leis, visando a promoção do desenvolvimento segundo a teoria de Amartya Sen.

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Biografie autore

Márcio Ricardo Staffen, IMED

Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia - Itália. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Estágio de Pós-Doutorado em Direito junto à Università degli Studi di Perugia (Bolsa CAPES/PDE 88881.120155/2016.1). Professor Permanente nos Programas de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) - Universidade do Vale do Itajaí (Conceito CAPES 6) e da Faculdade Meridional - IMED.

Gustavo Polis, IMED

Graduado em direito pela Faculdade Meridional - IMED. Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Bolsista CAPES/PROSUP. Membro do grupo de estudos "Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos". Advogado (OAB/RS). E-mail: polis.g@outlook.com.

Sabrina Daiane Staats, IMED

Graduada em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Mestranda em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Bolsista CAPES/PROSUP. Membro do grupo de estudos "Direitos Fundamentais, hermenêutica e proporcionalidade: crítica ao desenvolvimento prático-teórico do dever de proteção aos Direitos Fundamentais". Advogada (OAB/RS). E-mail: sabrinastaats@hotmail.com.

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Pubblicato

2020-04-22

Come citare

Staffen, M. R., Polis, G., & Staats, S. D. (2020). LEGISLAR POR INDICADORES TRANSNACIONAIS: a democracia como pressuposto para o desenvolvimento em Amartya Sen. Revista Húmus, 10(28). Recuperato da http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12204

Fascicolo

V. 10 N. 28 (2020): Pensamento em crise

Sezione

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura