LEGISLAR POR INDICADORES TRANSNACIONAIS: a democracia como pressuposto para o desenvolvimento em Amartya Sen

Autores/as

  • Márcio Ricardo Staffen IMED
  • Gustavo Polis IMED
  • Sabrina Daiane Staats IMED

Resumen

O trabalho tem como temática a promoção do desenvolvimento humano em face do Direito em sua matriz transnacional/global. A problemática central do presente artigo é: A utilização de indicadores transnacionais/globais no processo legislativo é um impeditivo para a promoção do desenvolvimento segundo a teoria Amartya Sen? A hipótese de pesquisa é de que a falta de uma estrutura democrática sólida e, consequentemente, de transparência no debate público acerca dos indicares utilizados no processo legislativo são impeditivos para a promoção de um desenvolvimento conforme o pensamento de Sen. Utilizando o método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, o trabalho objetiva demonstrar como a manutenção de um ambiente democrático funcional, pautado pelo debate público transparente, é indispensável quando da utilização de indicadores transnacionais/globais no processo de criação de leis, visando a promoção do desenvolvimento segundo a teoria de Amartya Sen.

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Biografía del autor/a

Márcio Ricardo Staffen, IMED

Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia - Itália. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Estágio de Pós-Doutorado em Direito junto à Università degli Studi di Perugia (Bolsa CAPES/PDE 88881.120155/2016.1). Professor Permanente nos Programas de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) - Universidade do Vale do Itajaí (Conceito CAPES 6) e da Faculdade Meridional - IMED.

Gustavo Polis, IMED

Graduado em direito pela Faculdade Meridional - IMED. Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Bolsista CAPES/PROSUP. Membro do grupo de estudos "Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos". Advogado (OAB/RS). E-mail: polis.g@outlook.com.

Sabrina Daiane Staats, IMED

Graduada em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Mestranda em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Bolsista CAPES/PROSUP. Membro do grupo de estudos "Direitos Fundamentais, hermenêutica e proporcionalidade: crítica ao desenvolvimento prático-teórico do dever de proteção aos Direitos Fundamentais". Advogada (OAB/RS). E-mail: sabrinastaats@hotmail.com.

Citas

BRASIL, Deilton Ribeiro. Empresas Transnacionais sob o Império da Nova Ordem Mundial e Sua Integração no Direito Internacional. Revista dos Tribunais, Belo Horizonte, v. 792, p.35-62, out. 2001. Disponível em: <http://revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document.

BOGDANDY, Armin von; GOLDMANN, Matthias. Taming and framing indicators: a legal reconstruction of the OECD’s Programme for International Student Assessment (PISA). In: DAVIS, Kevin E.; FISHER, Angelina; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle (ed.). Governance by indicators: global power through qualification and rankings. Oxford, UK: Oxford University Press, 2012. p. 52-85. (Law and Governance Series).

CATANIA, Alfonso. Metamorfosi del diritto: decisione e norma nell’età globale. 2. ed. Roma: GLF Laterza, 2010. (Libri del Tempo Laterza, v. 415).

CRUZ, Paulo Márcio; OLIVIERO, Maurizio. Fundamentos de Direito Transnacional. In: ROSA, Alexandre Morais da; STAFFEN, Márcio Ricardo. Direito Global: Transnacionalidade e Globalização Jurídica. Itajaí: Univali, 2013.

DAVIS, Kevin E.; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Introduction: global governance by indicator. In: DAVIS, Kevin E.; FISHER, Angelina; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle (ed.). Governance by indicators: global power through qualification and rankings. Oxford, UK: Oxford University Press, 2012. p. 3-28. (Law and Governance Series).

ESPELAND, Wendy Nelson; SAUDER, Michael. The dynamism of indicators. In: DAVIS, Kevin E.; FISHER, Angelina; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Governance by indicators: global power through qualification and rankings. Oxford, UK: Oxford University Press, 2012. p. 86-109. (Law and Governance Series).

FRÖHLICH, Sandro. Qual democracia para os novos tempos? In: ZAMBAM, Neuro José. Estudos sobre Amartya Sen: pesquisa e repercussão social. 5. ed. Erechim: Deviant, 2018. Cap. 10. p. 189-202.

JESSUP, Philip C. Transnational Law. New Haven: Yale University Press, 1956.

KHANNA, Parag. Como Governar o Mundo: Os caminhos para o renascimento. Rio de Janeiro: Editoria Intrínseca, 2011. Tradução de: Berilo Vargas.

RADU, Liviu. Transnational Companies and Their Role in Globalization. Lex ET Scientia International Journal, p. 397-406, 2009.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização – do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2006.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Sao Paulo: Companhia das Letras, 2010.

____________. A ideia de justiça. 3. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

____________; DRÈZE, Jean. Glória Incerta: A Índia e suas contradições. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 169-193, jan./mar. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p169

___________. Interfaces do Direito Global. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015.

___________; OLIVIERO, Maurizio. Transparência enquanto pretensão jurídica global. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 15, n. 61, p. 71-91, jul./set. 2015. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/ revistaaec/article/view/23/367.

ZAMBAM, Neuro José. Bases Informacionais Transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 22, n. 2, p.512-543, mai-ago 2017.

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Publicado

2020-04-22

Cómo citar

Staffen, M. R., Polis, G., & Staats, S. D. (2020). LEGISLAR POR INDICADORES TRANSNACIONAIS: a democracia como pressuposto para o desenvolvimento em Amartya Sen. Revista Húmus, 10(28). Recuperado a partir de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12204

Número

Vol. 10 Núm. 28 (2020): Pensamento em crise

Sección

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura