A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E A GESTÃO PUNITIVA DA POBREZA NO BRASIL: uma análise biopolítica

Autores

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul; Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul. http://orcid.org/0000-0002-7365-5601
  • Emanuele Dallabrida Mori Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul http://orcid.org/0000-0002-8430-7207

Resumo

O presente artigo tematiza o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal e por meio de uma incursão que visa a entender o viés biopolítico dessa medida. Busca-se responder ao questionamento: em que medida a intervenção federal evidencia um mecanismo punitivista de gestão da pobreza nas periferias fluminenses, reforçando o caráter seletivo da atuação do sistema penal brasileiro? O objetivo geral do artigo é investigar o contexto no qual se deu a edição do Decreto, analisando a atuação dos órgãos encarregados pela intervenção federal e pela segurança pública. Especificamente, objetiva-se: a) analisar a seletividade do sistema penal a partir do enfoque da Criminologia Crítica e pelo viés biopolítico; b) estudar o Decreto nº 9.288/2018 tanto em seu aspecto formal e constitucional, bem como analisar as práticas atuais empreendidas nas áreas segregadas a fim de verificar se a intervenção seletiva é, nesses locais, regra ou exceção.

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Biografia do Autor

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul; Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul.

Doutor em Direito Público (UNISINOS)
Professor dos Cursos de Direito da UNIJUÍ e da UNISINOS
Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - da UNIJUÍ
Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica & Direitos Humanos (CNPq)
Pesquisador Gaúcho – Edital FAPERGS nº 05/2019

Emanuele Dallabrida Mori, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ; Bolsista CAPES.

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Publicado

2020-08-24

Como Citar

Wermuth, M. Ângelo D., & Mori, E. D. (2020). A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E A GESTÃO PUNITIVA DA POBREZA NO BRASIL: uma análise biopolítica. Revista Húmus, 10(29). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14160

Edição

Seção

Perspectivas do Desenvolvimento Regional