HIPERVULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS CONSUMIDORAS: Uma reflexão à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade

Auteurs-es

  • Fernando Costa de Azevedo UFPel
  • Estela Maris Foster Vasconcellos UFPel

Résumé

O presente artigo tem como objetivo analisar a posição de hipervulnerabilidade das crianças consumidoras frente à publicidade e ao mercado de consumo, envolvendo produtos e serviços a elas direcionados, refletindo sobre essa posição jurídica especial a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Com efeito, a publicidade comercial, própria da sociedade de consumo capitalista, é altamente capaz de influenciar a criança à aquisição de produtos e serviços, estimulando-as a consumir produtos e serviços nem sempre saudáveis ao seu desenvolvimento psíquico, biológico e ético, situação que pode representar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade enquanto fundamentos normativos e objetivos para o desenvolvimento da sociedade na República Federativa do Brasil.

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Bibliographies de l'auteur-e

Fernando Costa de Azevedo, UFPel

Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Associado na Faculdade de Direito da UFPel. Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da UFPel. Coordenador geral (Líder) do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor (GECON/UFPel/CNPq). E-mail: fecoaze@ig.com.br

Estela Maris Foster Vasconcellos, UFPel

Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Mestranda no Programa de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da UFPel. Membro discente do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor (GECON/UFPel/CNPq). E-mail: estelavasconcellosadv@gmail.com

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Publié-e

2020-04-22

Comment citer

Azevedo, F. C. de, & Vasconcellos, E. M. F. (2020). HIPERVULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS CONSUMIDORAS: Uma reflexão à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Revista Húmus, 10(28). Consulté à l’adresse http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12140

Numéro

Rubrique

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura