HIPERVULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS CONSUMIDORAS: Uma reflexão à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade
Résumé
O presente artigo tem como objetivo analisar a posição de hipervulnerabilidade das crianças consumidoras frente à publicidade e ao mercado de consumo, envolvendo produtos e serviços a elas direcionados, refletindo sobre essa posição jurídica especial a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Com efeito, a publicidade comercial, própria da sociedade de consumo capitalista, é altamente capaz de influenciar a criança à aquisição de produtos e serviços, estimulando-as a consumir produtos e serviços nem sempre saudáveis ao seu desenvolvimento psíquico, biológico e ético, situação que pode representar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade enquanto fundamentos normativos e objetivos para o desenvolvimento da sociedade na República Federativa do Brasil.Téléchargements
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