HIPERVULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS CONSUMIDORAS: Uma reflexão à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade
Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar a posição de hipervulnerabilidade das crianças consumidoras frente à publicidade e ao mercado de consumo, envolvendo produtos e serviços a elas direcionados, refletindo sobre essa posição jurídica especial a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Com efeito, a publicidade comercial, própria da sociedade de consumo capitalista, é altamente capaz de influenciar a criança à aquisição de produtos e serviços, estimulando-as a consumir produtos e serviços nem sempre saudáveis ao seu desenvolvimento psíquico, biológico e ético, situação que pode representar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade enquanto fundamentos normativos e objetivos para o desenvolvimento da sociedade na República Federativa do Brasil.Downloads
References
ALANA. ONG. Disponível em: <https://alana.org.br/project/crianca-e-consumo/>. Acesso em: 19 ago. 2019.
AZEVEDO, Fernando Costa de. O núcleo familiar como coletividade hipervulnerável e a necessidade de sua proteção contra os abusos da publicidade dirigida ao público infantil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 123, pp. 17-35, maio/jun 2019.
_____. O direito do consumidor e seus princípios fundamentais. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito (UFPel), Pelotas,v. 3, n. 1, pp. 25-50, jan./jun. 2017. Disponível em: <https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/revistadireito/article/view/11960/7575>. Acesso em: 15 ago. 2019.
_____. O reconhecimento jurídico da hipervulnerabilidade de certos grupos de consumidores como expressão de um sentido material de justiça no contexto da sociedade de consumo contemporânea. In: I SEMINÁRIO IMAGENS DA JUSTIÇA, CURRÍCULO E EDUCAÇÃO JURÍDICA. Anais. Pelotas: UFPel. Disponível em: <https://wp.ufpel.edu.br/imagensdajustica/files/2018/05/SOCIEDADE-DO-HIPERCONSUMO-E-PROTE%C3%87%C3%83O-JUR%C3%8DDICA-DO-N%C3%9ACLEO-FAMILIAR-QUANTO-%C3%80-PUBLICIDADE-E-CONSUMO-DE-PRODUTOS-E-SERVI%C3%87OS-DIRECIONADOS-AO-P%C3%9ABLICO-INFANTIL.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2019.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo; a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
____. Vida para o consumo; a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 586316 MG 2003/0161208-5, Relator: Ministro Herman Benjamin, Data de Julgamento: 17/04/2007, T2 – Segunda Turma, DJe 19/03/2009.
____. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm>. Acesso em: 13 ago. 2019.
____. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 12 ago. 2019.
____. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 09 ago. 2019.
____. Resolução 163, de 13 março de 2014.Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Disponível em: <http://dh.sdh.gov.br/download/resolucoes-conanda/res-163.pdf>. Acesso em: 07 out. 2017.
____. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitá¬ria – CONAR. Cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem da informação (e não da falta dela). Agosto de 2012. Disponível em: <http://www.conar.org.br/conar-criancas-e-adolecentes.pdf>. Acesso em: 07 set. 2017.
____. Constituição (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 ago. 2019.
CHAZAL, Jean Pascal. Vulnérabilité et droit de laconsommation. Colloquesurlavulnérabilité et ledroit, Mar 2000, Université P. Mendès-France, Grenoble II, France. pp.00-00. ffhal-01053489. Disponível em: <https://hal-sciencespo.archives-ouvertes.fr/hal-01053489/document>. Acesso em: 16 ago. 2019.
CONNEL; BRUCKS; NIELSEN. How childhood Advertising Exposure Can Create Biased Product Evaluations that persist into adulthood. Journal of Consumer Research, v. 41, n. 1, pp. 119-134, jun. 2014.
COSTA, Jaderson Costa da. A publicidade e o cérebro da criança. In: PASQUALOTTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel (Orgs). Publicidade e Proteção da Infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
Criança, A Alma do Negócio, documentário dirigido pela cineasta Estela Renner e produzido por Marcos Nisti sobre como a sociedade de consumo e as mídias de massa impactam na formação de crianças e adolescentes. Data de lançamento: 2008 (mundial), direção: Estela Renner, direção de fotografia: Rafa Ribeiro, produção: Marcos Nisti e Maria Farinha Produções, roteiro: Estela Renner e Renata Ursaia, duração: 49” 04’. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=49UXEog2fI8>. Acesso em: 10 set. 2017.
D’AQUINO, Lúcia Souza. Criança e Publicidade: Hipervulnerabilidade? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
GRINOVER, Ada Pellegrine (et. al). Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
KEIM, Gracy. Publicidade infantil e modos de construção do sujeito: uma breve abordagem psicanalítica das relações objetais. In: PASQUALOTTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel (Orgs). Publicidade e Proteção da Infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal, ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo. [2ª reimp.]. Lisboa: Edições 70, 2017.
_____. Os tempos hipermodernos. São Paulo: Editora Barcarolla, 2004.
_____; SERROY, Jean. A estetização do mundo, viver na era do capitalismo artista. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
MARQUES, Claudia Lima. Diálogo das Fontes. In: BENJAMIN, Antônio Herman V. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
_____; MIRAGEM, Bruno. O Novo Direito Privado e a proteção dos vulneráveis. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
MARQUES, Mário Reis. A dignidade humana como prius axiomático. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. (Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias). V. IV. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2010, pp. 541-566.
MASSAÚ, Guilherme. O princípio republicano constituinte do mundo-da-vida do Estado constitucional cosmopolita. Ijuí: Ed. Unijuí, 2016.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
NABAIS, José Cassalta. Algumas considerações sobre a solidariedade e a cidadania. In: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: Coimbra, 1999.
SANTOS, Andréia Mendes dos. Uma relação que dá peso: propaganda de alimentos direcionada para crianças, uma questão de saúde, direitos e educação. In: PASQUALOTTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel (Orgs). Publicidade e Proteção da Infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
