RESERVED PLACES IN THE COLÉGIO PEDRO II:

from basic education to post-graduate studies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2229v30n2.2023.36

Keywords:

Affirmative action, Redistributive justice, Cultural recognition, Colégio Pedro II

Abstract

The present study seeks to contribute to the debate on democratisation of access to public institutions of excellence, through the analysis of the criteria for reserve vacancies set out in recent public notices (2022 and 2023) for access to the different levels and stages of schooling at Colégio Pedro II - a complex of schools recognised as being of excellence. The main objective was to analyse the criteria established for the reserve of places and to understand if the criteria are aligned with the redistributive dimension and/or cultural recognition of the analytical model of Frase (2002; 2006). The main findings indicate that each selection process has differentiated criteria and that the criteria of cultural recognition - notably race/colour and disability - are adopted in more competitions than the redistribution criteria - previous belonging to the public educational institution and income. The data also show that characteristics such as gender, sexuality, and migration are not established in the reserve of vacancies in any of the public announcements.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 2012.

BRASIL. Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2012.

BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 dez. 2016.

BRITO, L.; SOUSA, F.; SANTOS, T. Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas. Rev. Direito e Práx. Rio de Janeiro, v.13, n.04, p.2340-2373, 2022.

FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto. Ação afirmativa no Brasil: multiculturalismo ou justiça social? Lua Nova, n.99, pp. 257-293, São Paulo, 2016.

FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Verônica Toste; VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Eduerj. Rio de Janeiro, 2018.

FRASER, Nancy. Redistribuição ou reconhecimento? Classe e status na sociedade contemporânea. Interseções – Revista de Estudos Interdisciplinares, ano 4, n.1, p.7- 32, Rio de Janeiro, 2002.

FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da Justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de campo, São Paulo, n. 14/15, p. 1-382, 2006.

FRY, Peter; MAGGIE, Yvonne; MAIO, Marcos; MONTEIRO, Simone; SANTOS, Ricardo. Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro, 2007.

GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Renovar. Rio de Janeiro, 2001.

PARENTE, F.; MILÉO, I. O Curso de Etnodesenvolvimento e a formação diferenciada e intercultural: contribuições no contexto educacional, sociopolítico e cultural da Amazônia. Educar em Revista, Curitiba, v. 37, e78264, 2021.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. Estudos Feministas. Florianópolis, 16(3): 424, p. 887-896, set. 2008.

SILVA, Enrico Paternostro Bueno da. A teoria social crítica de Nancy Fraser: necessidade, feminismo e justiça. Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Dissertação (Mestrado), 2013.

VENTURINI, Anna Carolina; FERES JÚNIOR, João. Políticas de ação afirmativa na pós-graduação: o caso das universidades públicas. Cad. Pesqui., São Paulo, v. 50, n. 177, p. 882-909, jul./set. 2020.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 31 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio regular diurno 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 32 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio regular noturno 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 33 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio integrado – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde / Técnico em Meio Ambiente 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 34 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio integrado – Eixo Tecnológico: Administração/Técnico em Administração 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 35 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio integrado – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação/ Técnico em Desenvolvimento de Sistemas 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 36 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio integrado – Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design/Técnico em Instrumento Musical 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 37 / 2022. Admissão ao 6º ano do ensino fundamental 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 38 / 2022. Admissão ao grupamento III (três anos) /Educação Infantil 2022/2023, 12 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 39 / 2022. Admissão ao grupamento IV (quatro anos) /Educação Infantil 2022/2023, 12 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 40 / 2022. Admissão ao 1º ano do ensino fundamental 2022/2023, 12 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 41 / 2022. Admissão ao 2º ano do ensino fundamental 2022/2023, 12 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 48/2022 de 07 de novembro de 2022 – PROEN. Admissão aos cursos de graduação em Licenciaturas Integradas em Humanidades: Ciências Sociais, Filosofia, Geografia e História – campus Realengo II, 2023/1, 07 de novembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 37/2021 de 09 de novembro de 2021 – PROEN. Admissão aos cursos de graduação em Licenciaturas Integradas em Humanidades: Ciências Sociais, Filosofia, Geografia e História – campus Realengo II, 2022/1, 09 de novembro de 2021.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 51/2019 de 27 de novembro de 2019 – PROEN. Admissão aos cursos de graduação em Licenciaturas Integradas em Humanidades: Ciências Sociais, Filosofia, Geografia e História – campus Realengo II, 2020/1, 27 de novembro de 2019.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 01/2023 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino De Ciências e Biologia, 23 de janeiro de 2023.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 02/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Educação Psicomotora, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 01/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de História, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 02/2023 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ciências Sociais e Educação Básica, 23 de janeiro de 2023.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 04/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Práticas Musicais na Educação Básica, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 06/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos ao Programa de Residência Docente, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 07/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de Química, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 09/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de Física na Educação Básica, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 10/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de História da África, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 11/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Teorias e Práticas da Geografia Escolar, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 12/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Educação das Relações Étnico-Raciais no Ensino Básico (EREREBÁ), 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 14/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Saberes e Fazeres no Ensino de Artes Visuais, 10 de junho de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 15/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de Artes Visuais – Modalidade à Distância, 26 de julho de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 16/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de Espanhol – Modalidade à Distância, 26 de julho de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 17/2022 – PROPGPEC. Retificação Processo Seletivo de candidatos ao Programa de Mestrado Profissional em Práticas de Educação Básica do Colégio Pedro II, 13 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 18/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Educação Matemática, 14 de dezembro de 2022.

COMISSÃO ACADÊMICA NACIONAL DO PROFMAT. Edital n. 15, publicado em 30 de agosto de 2022. A Comissão Acadêmica Nacional do Profmat - Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional, no exercício das suas atribuições definidas pelo Artigo 7o de seu Regimento, torna pública a realização do Exame Nacional de Acesso para ingresso no Profmat em 2023. Rio de Janeiro, ago. 2022.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. Edital ProfEPT n° 02/2022 – Exame Nacional de Acesso. Processo Seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional, s/d.

Published

2023-06-30

How to Cite

MUYLAERT, Naira; BONAMINO, Alicia.
RESERVED PLACES IN THE COLÉGIO PEDRO II:: from basic education to post-graduate studies
. Cadernos de Pesquisa, v. 30, n. 2, p. 415–440, 30 Jun. 2023 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/21608. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos