SPECIALIZED EDUCATIONAL CARE IN SPECIALIZED INSTITUTIONS IN THE CONTEXT OF INCLUSIVE EDUCATION

AN ANALYSIS OF LEGAL DOCUMENTS

Authors

Amélia Maria Araújo Mesquita Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0003-4630-116X
Bianca Morais Carneiro Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0001-7219-1449

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2229v30n3.2023.47

Keywords:

Specialized Educational Service, Specialized institutions, Special education

Abstract

This article is the result of partial data from the academic master's thesis that has as its theme special education in the inclusive perspective in specialized institutions and proposes to answer the following problem question: what aspects of the legal documents that underlie Special Education promoted modifications in specialized educational care in specialized institutions? To this end, we highlight as the general objective to analyze the main changes in specialized educational care in specialized institutions from the legal documents of the field of Special Education. The methodology used was the qualitative approach, with the main documents analyzed: Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008); Decreto nº 7.611/2011; Lei nº 13.005/2014; Lei nº 13.146/2015 e a Resolução nº 4 (CNE/CEB) – 2009. As a result, it is inferable that specialized institutions have undergone numerous modifications over the years, among these, left the substitute character (schooling) and began to organize the service in a complementary and supplementary way, having this right ensured in the legal documents of the field of Special Education.

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Author Biography

Amélia Maria Araújo Mesquita, Universidade Federal do Pará

Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará, Mestre em Educação na Linha de Currículo e Formação de Professores e Doutora em Educação na Linha de Educação: Currículo, Epistemologia e História pelo Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará. É Professora Adjunto III do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB) e atua no Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB/NEB/UFPA) É vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Currículo e Formação de Professores na Perspectiva da Inclusão - INCLUDERE, e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Infâncias e Educação - INFANCE. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: currículo, práticas curriculares, inclusão de alunos com deficiência na escola básica e didática.

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Published

2023-09-30

How to Cite

MESQUITA, Amélia Maria Araújo; CARNEIRO, Bianca Morais.

SPECIALIZED EDUCATIONAL CARE IN SPECIALIZED INSTITUTIONS IN THE CONTEXT OF INCLUSIVE EDUCATION: AN ANALYSIS OF LEGAL DOCUMENTS

. Cadernos de Pesquisa, v. 30, n. 3, p. 215–228, 30 Sep. 2023 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/20441. Acesso em: 18 may 2024.