PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TERRITÓRIO DO CONTESTADO: análise dos casos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2016

Autori

Abstract

Neste artigo foram analisados os acórdãos dos casos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2016, oriundos do Território do Contestado, com o objetivo de desvelar se as pessoas acusadas de praticar crimes foram presumidas inocentes. Nesse intento, se conceitua a presunção de inocência, contextualize-se o Território do Contestado e conclui-se analisando os casos oriundos do território do contestado. Considera-se que a presunção existente nesses casos é a de culpa dos acusados, sendo a presunção de inocência uma exceção.    

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Biografie autore

Luiz Eduardo Cani, Universidade do Contestado (UnC)

Graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (2013), especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal certificado pelo Centro Universitário Internacional (2015), pós-graduando em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e mestrando em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado, bolsista do Programa de Bolsas Universitárias do Estado de Santa Catarina - UNIEDU. Professor na Universidade do Contestado, campi Mafra e Canoinhas, pesquisador no Grupo de Pesquisa em Direito Penal da Universidade Regional de Blumenau e no Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade do Contestado, diretor executivo na Revista Profanações, advogado e consultor jurídico.

Sandro Luiz Bazzanella, Universidade do Contestado

Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco (1989). Mestrado em Educação e Cultura pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2003) e, doutorado em Interdisciplinar em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010). Atualmente é professor titular de filosofia da Universidade do Contestado na graduação no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional. Tem experiência na área de filosofia política conemporânea dialogando com autores como Nietzsche e Agamben e, atuando nas seguintes áreas temáticas: História da filosofia, filosofia da história, filosofia política e ética, técnica, Estado e biopolítica. Foi coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado no biênio 2014/2015 e é Editor-Chefe da Revista Profanações.   

Riferimenti bibliografici

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

BORGES, Clara Maria Roman. Jurisdição e normalização: uma análise foucaultiana da jurisdição penal. 2005. 213 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

______. Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941.

______. Ministério Público Federal. 10 medidas contra a corrupção. Disponível em: <http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/conheca-as-medidas>. Acesso em: 02 ago. 2018.

CANI, Luiz Eduardo. Sistema processual misto (ou mítico sistema processual). Revista Jurídica (FURB. Online), v. 18, p. 175-200, 2014.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do processo penal brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, v. 30, n. 30, p. 163-198, 1998.

______. O núcleo do problema no sistema processual penal brasileiro. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 15, n. 175, p. 11 -13, jun. 2007.

______. O papel do novo Juiz no Processo Penal. Empório do Direito, Florianópolis, 16 abr. 2015. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/o-papel-do-novo-juiz-no-processo-penal-por-jacinto-nelson-de-miranda-coutinho/>. Acesso em: 02 ago. 2018.

DALLABRIDA, Valdir Roque. Território, governança e desenvolvimento territorial: indicativos teórico-metodológicos, tendo a Indicação Geográfica como referência. São Paulo: LiberArs, 2016.

______; MILANI, Maria Luiza. Documento estratégico sobre Desenvolvimento Regional no Território do Contestado. Desenvolvimento Regional em debate, v. 6, p. 26-33, 2016

EYMERICH, Nicolau. Manual dos inquisidores. 2. Ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos e Brasília: Fundação Universidade de Brasília, 1993, p. 108.

FRAGA, Nilson Cesar. O território do contestado (SC-PR) e as redes geográficas temporais. Mercator (Fortaleza. Online), v. 9, p. 37-45, 2010.

FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de análise de decisões – MAD. Universitas Jus, Brasília, n. 21, p. 1-17, jul./dez. 2010.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

PRADO, Geraldo. Presunção de Inocência ou Direito Processual Penal: das práticas sociais às práticas sociais reguladas pela Constituição, por tratados e leis. Empório do Direito, Florianópolis, 10 out. 2016. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/presuncao-de-inocencia-ou-direito-processual-penal-das-praticas-sociais-as-praticas-sociais-reguladas-pela-constituicao-por-tratados-e-leis-por-geraldo-prado/>. Acesso em: 02 ago. 2018.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Composição das comarcas. Disponível em: <http://www.tjsc.jus.br/cgi-bin/nph-mgwcgi?MGWLPN=TJADM&SISTEMA=CGJ&VARIAVEL=PESQCOP>. Acesso em: 02 ago. 2018.

THOMÉ, Nilson. Novos passos para a construção da história da educação na região do contestado, em Santa Catarina. Revista HISTEDBR, Campinas, n. 12, dez. 2003. Disponível em: <http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/revis/revis12/art14_12.htm>. Acesso em: 02 ago. 2018.

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Pubblicato

2018-08-31

Come citare

Cani, L. E., & Bazzanella, S. L. (2018). PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TERRITÓRIO DO CONTESTADO: análise dos casos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2016. Revista Húmus, 8(23). Recuperato da http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/9488

Fascicolo

V. 8 N. 23 (2018): DOSSIÊ: A interdisciplinaridade das Artes, urbanidades e sustentabilidade.

Sezione

Dossiê Internacional de Arte Urbanidade e Sustentabilidade - I