A POLÍTICA PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: a escola fazendo seu papel

Abstract

Estudos sobre crianças e adolescentes têm proliferado no Brasil desde o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e, atualmente, as discussões em relação à redução da maioridade penal têm trazido à tona, o debate acerca do cumprimento das medidas socioeducativas pelos adolescentes em conflito com a lei. A maioria dessas discussões são focadas em estudos de caso e pouco avançam de fato na implementação de uma proposta que venha ao encontro da real necessidade desses adolescentes infratores, que, por uma razão, muitas das vezes desconhecida por eles próprios, acabaram por se envolver no mundo da criminalidade. Este artigo tem como foco apresentar a escola como um local de prestação de serviço à comunidade- PSC pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e a intenção é apresentar o resultado da atuação de algumas escolas do município de Belo Horizonte no acolhimento desse público. Para melhor compreensão, o artigo está dividido em cinco seções. Primeiramente, é feita uma contextualização histórica da política de atendimento dos adolescentes infratores, da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral. Na segunda seção, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é apresentado dentro do sistema de garantia de direitos. Na terceira seção, é apresentada a metodologia desenvolvida durante a pesquisa do mestrado. Na quarta seção, são apresentados os dados da pesquisa com ênfase no papel da escola e também a participação das famílias no acompanhamento do cumprimento da medida socioeducativa de PSC é apresentada como um dos seus deveres em cumprimento ao que dispõe o ECA. Por fim, são apresentados os desafios no recebimento dos adolescentes para cumprimento da medida socioeducativa de PSC nas escolas. As reflexões aqui apresentadas são resultado da pesquisa realizada no Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, desenvolvida no período de 2011 a 2013 por meio de entrevistas, questionários e observação livre.