Democracia deliberativa como instrumento de políticas públicas ambientais sob a ótica da teoria crítica de Habermas

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Abstract

O presente trabalho busca analisar a teoria desenvolvida por Jürgen Habermas, para demonstrar o potencial explicativo da participação social no cerne das políticas públicas ambientais. Objetivou-se corresponder conceitos fundamentais da teoria discursiva da democracia em torno da teoria da ação comunicativa e das noções de esfera pública e do procedimento deliberativo. Os diálogos baseados em discursos racionais, apontados por Habermas, possibilitam a criação de mecanismos e espaços de debates e de participação social no controle da gestão pública legitimando o sistema normativo no Estado Democrático de Direito. Foi utilizado o método dedutivo e a metodologia de pesquisa de análise bibliográfica e exploratória para percorrer a discussão acerca do assunto. Como apontamentos finais, evidencia-se que a associação das categorias analíticas no cerne da teoria discursiva da democracia, se contextualizadas, contribuem com a práxis da gestão social frente às políticas públicas ambientais.

        

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Biografie autore

Isabella Mattos, Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho"- UNESP

Mestranda no programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho"- UNESP. Tutora da disciplina de Planejamento e Orçamento Público da UNIVESP.      

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Doutorando e mestre em Direitos Coletivos e da Cidadania pela UNAERP. Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Jaboticabal - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNAERP. Professor de Cursos de Pós-graduação e Graduação.           

Guilherme Loria Leoni, Universidade Paulista - UNIP

Doutor em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara/SP - UNIARA. Advogado e professor de cursos de pós-graduação e graduação   

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Pubblicato

2021-12-03

Come citare

Mattos, I., Montes Netto, C. E., & Loria Leoni, G. (2021). Democracia deliberativa como instrumento de políticas públicas ambientais sob a ótica da teoria crítica de Habermas. Revista Húmus, 11(34). Recuperato da http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16980

Fascicolo

Sezione

Perspectivas do Desenvolvimento Regional