Democracia deliberativa como instrumento de políticas públicas ambientais sob a ótica da teoria crítica de Habermas

Abstract

O presente trabalho busca analisar a teoria desenvolvida por Jürgen Habermas, para demonstrar o potencial explicativo da participação social no cerne das políticas públicas ambientais. Objetivou-se corresponder conceitos fundamentais da teoria discursiva da democracia em torno da teoria da ação comunicativa e das noções de esfera pública e do procedimento deliberativo. Os diálogos baseados em discursos racionais, apontados por Habermas, possibilitam a criação de mecanismos e espaços de debates e de participação social no controle da gestão pública legitimando o sistema normativo no Estado Democrático de Direito. Foi utilizado o método dedutivo e a metodologia de pesquisa de análise bibliográfica e exploratória para percorrer a discussão acerca do assunto. Como apontamentos finais, evidencia-se que a associação das categorias analíticas no cerne da teoria discursiva da democracia, se contextualizadas, contribuem com a práxis da gestão social frente às políticas públicas ambientais.