DESCARTE DE RESÍDUOS AGROINDUSTRIAIS COMO ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA: tutela ambiental e dano social

Autori

Abstract

O presente estudo busca analisar pela perspectiva jurídica, o descarte de resíduos sólidos orgânicos pelas agroindústrias, considerando-a como atividade potencialmente poluidora, e seu impacto social em relação à promoção ao direito à saúde. Explora-se o tratamento legal atribuído ao meio ambiente, ao considera-lo como um direito fundamental e essencial à dignidade da pessoa humana, a destinação final atribuída aos rejeitos, a imputabilidade dos agentes envolvidos, destacando a responsabilização na esfera administrativa como sanção aplicada pela conduta lesiva ao ambiente, e a atuação do Poder Público como órgão fiscalizador e administrativo mediante ao “Poder de Polícia” a ele atribuído, e seu papel como mediador para garantia dos direitos difusos, sociais e fundamentais. O estudo foi elaborado através do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e revistas científicas, relativas a temática ambiental, bem como a aplicação de dispositivos constitucionais pertinentes.

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Biografie autore

Ilton Garcia da Costa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Avaliador de IES e Curso do MEC INEP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucaria de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Membro da Diretoria do CONPEDI, ex Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, ex Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP, membro da Comissão de Direito Constitucional e Com. de Liberdades Religiosas, ex Diretor de Planejamento e Controles de Banco, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Especialista em Finanças, Matemático, Advogado.   E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongcosta@gmail.com

Carolina Harumi Assahara, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Membro do Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS registrado no CNPq Conselho Nacional de Pesquisa pela da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná.

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Pubblicato

2020-11-25

Come citare

Costa, I. G. da, & Assahara, C. H. (2020). DESCARTE DE RESÍDUOS AGROINDUSTRIAIS COMO ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA: tutela ambiental e dano social. Revista Húmus, 10(30). Recuperato da http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14283

Fascicolo

Sezione

Perspectivas do Desenvolvimento Regional