Reflexões jurídicas sobre anonimato, liberdade e vulnerabilidade da mulher nos aplicativos de relacionamento

Résumé

O artigo propõe uma discussão jurídica acerca da situação de vulnerabilidade das mulheres no uso de aplicativos de relacionamentos. Considerando o funcionamento das plataformas, que pretere a certificação e identificação dos usuários em favor da liberdade dos usuários, estratégia que acarreta a proliferação de perfis falsos, a reflexão cingirá ao anonimato na internet com a consequente responsabilidade das plataformas em prover um ambiente seguro para as usuárias. Fundando-se nos casos relatados, o propósito final do artigo é identificar possíveis medidas que poderiam mitigar os riscos e avaliar tais possibilidades sob a luz dos princípios e garantias jurídicas que regem a legislação Brasileira. Verifica-se, nesse contexto, se a possibilidade de aumentar as exigências de identificação para criação de perfis seria compatível com o ordenamento nacional. Desse modo, será possível concluir acerca da necessidade de ponderação da amplitude da proteção à liberdade para garantir a segurança dos usuários.