PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO PLANALTO NORTE CATARINENSE: aplicabilidade e limites visando o Desenvolvimento Regional
Résumé
Os problemas ambientais são uma realidade difícil de refutar, e demandam soluções que partem, invariavelmente, da instituição de políticas que ofereçam formas de mitigar os problemas impostos à sociedade em seus conflitos diante da natureza. No rol de soluções pensadas, encontram-se os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que visam a remuneração de atores sociais que se proponham a preservar os ciclos naturais com relevância para as sociedades humanas (conhecidos como serviços ambientais. Este trabalho tem como objetivo geral analisar os Pagamentos por Serviços Ambientais e suas possibilidades e limitações ao desenvolvimento regional no Planalto Norte Catarinense (PNC), recorte geográfico estabelecido. Assim, para lograr tal objetivo, serão analisadas, primeiramente, os aspectos teóricos sobre os serviços ambientais e seus mecanismos de PSA. Num segundo momento, será analisada a questão ambiental no Planalto Norte Catarinense, para, ao final, pensar se a análise do instrumento em questão pode contribuir com a questão do desenvolvimento regional nesse contexto. A metodologia utilizada é a dedutiva, partindo das questões genéricas sobre o meio ambiente e sua crise, passando pelas soluções propostas até chegar a uma análise específica, ou seja, a aplicação dos PSA no Planalto Norte Catarinense.
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