VIOLÊNCIAS OPERACIONALIZADAS PELO ESTADO: um debate sobre danos causados pelas atuações letais da polícia brasileira

Résumé

O presente artigo possui como temática central as violências operacionalizadas pelo Estado, especialmente das polícias brasileiras. Através do método de abordagem dedutivo e revisão bibliográfica, parte-se do seguinte problema de pesquisa: como se dá a construção da violência policial no Brasil enquanto dispositivo estatal de morte?  A pesquisa se divide em três etapas, destaca-se a primeira parte que trata dos debates acadêmicos sobre os limites e possibilidades dos objetos típicos de estudo da criminologia, bem como a necessidade de enquadrar a violência policial na perspectiva dos danos sociais. Essa abordagem possibilita a investigação de crimes de estado, enquanto categoria dentro dos crimes dos poderosos para a visibilização dos danos causados por atuações letais. Conclui-se que as atuações violentas não são apenas de seus agentes de forma individualizada, mas sim uma racionalidade institucionalizada nas corporações que avança de forma endêmica, desde a formação/treinamento de seus agentes. Portanto, trata-se de tarefa indispensável romper com os discursos simplificadores que visam legitimar práticas estatais violentas como “aceitáveis”.