DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: aspectos materiais vigentes

Résumé

O presente trabalho tem a pretensão de analisar a violação dos direitos humanos fundamentais e dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário, a partir do método hipotético-dedutivo e de revisão de bibliografia. O tema é abordado sem a intenção de esgotá-lo, mas tão somente refletir sobre o arcabouço legislativo vigente e sua eficácia frente aos aspectos históricos do tema, bem como efetivação dos direitos humanos no sistema prisional. Para tanto, o estudo se inicia com os conceitos de direitos humanos e dignidade da pessoa humana, passando pela sua evolução histórica até chegar aos dias atuais para posteriormente discorrer sobre a positivação dos direitos humanos fundamentais. Em seguida, passa-se à análise da aplicação do Direito Penal e dignidade humana, passando pelos conceitos de pena, e sua função, evolução histórica da pena ao longo do tempo, chegando à análise dos direitos humanos do preso que não são atingidos pela condenação. Por fim, investiga a definição de estabelecimento penal, analisando suas funções e objetivos, à luz do direito comparado. Aponta ainda as demonstradas violações à dignidade humana vivenciada nos presídios brasileiros, concluindo-se que os presos podem considerar que são duplamente condenados, pela pena em si e pelas condições sub-humanas dos estabelecimentos prisionais.