Resistência jurídica por dentro do Estado como instrumento de efetivação dos direitos da cidadania

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n36.2022.29

Palavras-chave:

resistência jurídica por dentro do Estado, servidores públicos, instrumento, efetivação, direitos da cidadania

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis contornos da resistência jurídica por dentro do Estado, verificada quando servidores públicos agem em defesa da democracia, das instituições, da Constituição Federal, das leis e da efetivação dos direitos da cidadania, em face de determinações estatais autoritárias, ilegais ou inconstitucionais. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, concluindo-se pela ampla possibilidade de atuação dos servidores públicos em geral, nas mais diversas searas, em defesa do Estado de Direito e da promoção da cidadania, como forma de legitimar e reforçar a própria autoridade do Estado.

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Biografia do Autor

Vinício Carrilho Martinez, Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

Professor Associado II (Dr.) do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos. Pós-Doutor em Ciência Política e em Educação - UNESP/Marília. Mestre em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2005); mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1996); doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - FEUSP (2001) e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP-Marília (2010); Pós-Doutor em Educação, desenvolvido junto ao Departamento de Administração e Supervisão Escolar da UNESP, Campus de Marília; Pós-doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista/Marília. Membro do Brazilian Research and Studies Center, de Würzburg, Alemanha.

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Atualmente é Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Jaboticabal - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNAERP. Professor de Cursos de Pós-graduação e Graduação. Mestre e doutorando em Direitos Coletivos e da Cidadania pela UNAERP. Atua como revisor de periódicos, como parecerista "ad hoc". Desde abril de 2021, integra o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e a atua como membro do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS). Trata-se de um centro de pesquisa interdisciplinar, com o objetivo de promover o intercâmbio e a publicação de pesquisas em ciências humanas e sociais no Brasil e editar uma revista científica de alto nível teórico e metodológico, com a abordagem de temas referentes à política, sociologia, economia, comunicação e relações internacionais no Brasil. Nessa perspectiva, cabe aos membros do conselho consultivo oferecer conselhos e recomendações para o aprimoramento da revista.

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

Martinez, V. C., & Montes Netto, C. E. . (2022). Resistência jurídica por dentro do Estado como instrumento de efetivação dos direitos da cidadania. Revista Húmus, 12(36). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n36.2022.29

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura