O papel da constitucionalização do direito privado para o reconhecimento de novos modelos de família e seus impactos nos direitos da personalidade

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar)
  • Bruna Agostinho Barbosa Altoé Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar)

Abstract

O conceito de família sofreu inúmeras alterações ao longo do tempo, especialmente quando se compara a legislação civil de 1916 com codificação atual. Até pouco tempo, entendia-se que o direito privado era um ramo estanque que não se mesclava com outros ramos do direito. Porém, com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito privado passou por uma releitura, a fim de incluir valores da autonomia e da dignidade humanas, os quais deram um novo sentido às relações familiares até então tuteladas, passando a reconhecer o conceito de família baseado em laços de afeto. Neste aspecto, amparando-se no uso do método lógico-dedutivo, com o uso de revisão bibliográfica sobre o tema, o presente texto busca apontar, como problemática, a influência (para hoje e para o horizonte) da constitucionalização do direito civil na revelação dos novos modelos de família e suas implicações quanto ao tema, objetivando compreender melhor as relações familiares na atualidade.

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Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar)

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. CV:  http://lattes.cnpq.br/3134794995883683. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Bruna Agostinho Barbosa Altoé, Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar)

Doutoranda em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Bolsista no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares PROSUP/CAPES (módulo Taxas) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na UNICESUMAR. Membra do Grupo de Pesquisa do CNPq: “Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Mestre em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6734-8384. CV: http://lattes.cnpq.br/9987506538452609. E-mail: brunaagostinhobarbosa@gmail.com

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Published

2021-12-03

How to Cite

Siqueira, D. P., & Altoé, B. A. B. (2021). O papel da constitucionalização do direito privado para o reconhecimento de novos modelos de família e seus impactos nos direitos da personalidade. Revista Húmus, 11(34). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17575

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Perspectivas do Direito, Educação e Literatura