A PANDEMIA DA COVID-19 E O DIREITO DO TRABALHO: as consequências do ensino remoto emergencial (ere) para os docentes da rede pública e privada de ensino médio e fundamental no Brasil

Authors

  • Ariel Sousa Santos Universidade Tiradentes - UNIT
  • Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza Universidade Tiradentes - UNIT

Abstract

A pandemia da COVID-19 afetou a situação, já degradante, dos docentes da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Brasil. Por conseguinte, as atividades laborais destes indivíduos foram intensificadas e ocorreu um aumento considerável em sua jornada de trabalho, tendo essa classe de trabalhadores  lidar com a falta de estrutura para o trabalho remoto emergencial (ERE) e com a pouca, ou reduzida, adaptação à nova metodologia de ensino. Desse modo, a principal motivação para a elaboração desta pesquisa reside na sua importância para a sociedade brasileira, sendo considerada uma temática atual e de abrangência nacional. Em decorrência disto, objetiva-se analisar os efeitos do ensino remoto emergencial (ERE) sofridos pelos docentes da rede pública e privada de ensino básico no Brasil para que seja possível encontrar possíveis soluções. Para isto, utilizar-se-á a natureza de pesquisa básica, os objetivos da pesquisa serão descritivos-explicativos e o procedimento técnico será bibliográfico. À guisa de conclusão, em consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, é imperioso que o Poder Executivo e as instituições de educação privada invistam na capacitação dos docentes; ofereça suporte material e acompanhamento psicológico como forma de reduzir os impactos negativos oriundos dessa situação pandêmica enfrentados pelos profissionais em comento.

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Author Biographies

Ariel Sousa Santos, Universidade Tiradentes - UNIT

Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos - DPEJDH/UNIT/CNPq. 

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes - UNIT

Pós-Doutoranda em Direito pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Pós-Doutora em Direito e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Doutora em Educação e Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos pela Faculdade Estácio CERS. Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal pela UNIDERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professora Titular de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos - DPEJDH/UNIT/CNPq. Conferencista. Autora de artigos e Livros Jurídicos (43 obras - 3 individuais e 40 coletivas). Diretora Técnica do Tribunal de Contas de Estado de Sergipe. Advogada, contadora, jornalista. Master Coaching e Mentoring Advice Humanizado. Membro da Academia Sergipana de Educação, da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Membro da Associação Sergipana de Imprensa. Recebeu a comenda do mérito trabalhista em 2007. Foi a primeira Mulher Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Lecionou como professora substituta na Universidade Federal de Sergipe, durante dois anos. 

References

Abertas inscrições para professores em cursos sobre uso de ferramentas digitais. Governo do Brasil, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2020/10/abertas-inscricoes-para-professores-em-cursos-sobre-uso-de-ferramentas-digitais. Acesso em: 20 abr. 2020.

ARRUDA, Eucidio Pimenta. Educação remota emergencial: elementos para políticas públicas na educação brasileira em tempos de Covid-19. Em Rede: revista de educação a distância, v. 7, n.1, 2020, p. 257-275.

BALL, Stephen; OLMEDO, Antonio. “A ‘nova’filantropia, o capitalismo social e as redes de políticas globais em educação”. In: PERONI, Vera Maria Vidal. et al. (orgs.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília: Liber Livro, 2013.

BARRETO, Andreia Cristina Freitas; ROCHA, Daniele Santos. COVID 19 e Educação: Resistências, Desafios e (Im)Possibilidades. Revista ENCANTAR – Educação, Cultura e Sociedade. Bom Jesus da Lapa, v. 2, p. 1-11, 2020. Disponível em: http://www.revistas.uneb.br/index.php/encantar/article/view/8480. Acesso em: 28 maio 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer técnico nº 05/2020/DF. Distrito Federal: Conselho Nacional de Educação, 28 abril. 2020. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=14511-pcp005-20&category_slud=marco-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das leis do Trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943.

BRASIL. Lei 12.551 de 15 de dezembro de 2011. Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12551.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Dispõe sobre alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRASIL. Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv927.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Diário Oficial da União: Brasília, DF, p. 1-9, 28 abr. 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308. Acesso em: 28 abr. 2021.

BRASIL. Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, p. 1-8, 01 abr. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm. Acesso em: 28 abr. 2021.

CAMARGO, Fausto; DAROS, Thuinie. A sala de aula inovadora-estratégias pedagógicas para fomentar o aprendizado ativo. Penso Editora, 2018.

CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura, vol. 3. São Paulo: Paz e terra, 1999.

CHERON, Cibele et al. A precarização do trabalho docente na rede pública estadual do Rio Grande do Sul em meio à pandemia de Covid-19. A Covid-19 em múltiplas perspectivas. Educação, ciência e cultura. Goiânia: Espaço Acadêmico, 2020. p. 172-184. Disponível em: 2020.https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/215458/001119846.pdf?sequence=1. Acesso em: 20 abr. 2020.

COUTINHO, Clara Pereira; LISBÔA, Eliana Santana. Sociedade da informação, do conhecimento e da aprendizagem: desafios para educação no século XXI. Revista de Educação, v. 18, n. 1, p.5-22, 2011.

DAVIS, Angela; KLEIN, Naomi. Construindo movimentos (Pandemia Capital). São Paulo: Boitempo Editorial, 2020. Edição do Kindle.

DIAS, Marina. Colégios particulares de BH se adaptam à realidade do ensino remoto em meio à pandemia do novo coronavírus. Encontro Cidade, 11 de abril de 2020. Disponível em: https://www.revistaencontro.com.br/canal/cidade/2020/04/colegios-particulares-de-bh-se-adaptam-a-realidade-do-ensino-remoto.html. Acesso em: 28 abr. 2020.

DUNKER, Christian Ingo Lenz. A arte da quarentena para principiantes (Pandemia Capital). São Paulo: Boitempo Editorial, p. 06, 2020.

ESPÍRITO SANTO. Projeto de Lei nº / 2020. Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos professores e pedagogos ativos da rede pública estadual de ensino para a aquisição de computadores. Poder Legislativo, Espírito Santo, 20 ago. 2020. Disponível em: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=96233&tipo=5&autor=617. Acesso em: 20 abr. 2020.

GARCIA, Tânia Cristina Meira, et al.. Ensino remoto emergencial: proposta de design para organização de atlas. Natal: SEDIS/UFRN, 2020. 18 p.

Governador assina Projeto de Lei que autoriza benefício para aquisição de computadores por professores. Governo ES, 2021. Disponível em: https://www.es.gov.br/Noticia/governador-assina-projeto-de-lei-que-autoriza-beneficio-para-aquisicao-de-computadores-por-professores#:~:text=04%2F2021%2012h06-,Governador%20assina%20Projeto%20de%20Lei%20que%20autoriza,aquisi%C3%A7%C3%A3o%20de%20computadores%20por%20professores&text=O%20governador%20do%20Estado%2C%20Renato,os%20professores%20da%20Rede%20Estadual. Acesso em: 20 abr. 2020.

GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. Governo Digital: Uma Abordagem Interdisciplinar na Gestão da Educação Superior. 1ª edição. Natal/ RN: Editora Motres, 2019.

HODGES, Charles et al.. The Difference Between Emergency Remote Teaching and Online Learning. EDUCAUSE Review, 2020. Disponível em: https://er.educause.edu/articles/2020/3/the-difference-between-emergency-remote-teaching-and-online-learning#fn3. Acesso em: 20 abr. 2020.

LAGARTO, José Reis. Inovação, TIC e sala de aula. In: CAVALHEIRI, Alceu; ENGERROFF, Sérgio Nicolau; SILVA, Jolair da Costa (org.). As novas tecnologias e os desafios para uma educação humanizadora, Santa Maria: Biblos, 2013. p. 133-158.

LAGO, Cecília do Lago; TOLEDO, Luiz Fernando; LOUISE, Caroline. Escolas no topo do Enem contam como tentam manter qualidade com pandemia. CNN BRASIL, São Paulo e Belo Horizonte, 08 de julho de 2020. Disponível em:https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/07/08/escolas-no-topo-do-enem-contam-como-tentam-manter-qualidade-com-pandemia. Acesso em: 28 abr. 2020.

LANTYER, Victor Habib. Teletrabalho e home office no contexto do coronavírus (covid19). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6155, 8 maio 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81903. Acesso em: 20 abr. 2020.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed., São Paulo: n-1 edições, 2018.

OLIVEIRA, Hudson do Vale de; SOUZA, Francimeire Sales de. Do conteúdo programático ao sistema de avaliação: Reflexões educacionais em tempos de pandemia (COVID-19). Boletim de Conjuntura, Boa Vista, v. 2, n. 5, p. 15-24, 2020. Disponível em: https://revista.ufrr.br/boca/article/view/OliveiraSouza/2867. Acesso em: 20 abr. 2020.

Para ajudar no isolamento social, professores têm apoio psicológico online. Consed, 2020. Disponível em: http://www.consed.org.br/central-de-conteudos/para-ajudar-no-isolamento-social-professores-tem-apoio-psicologico-online. Acesso em: 20 abr. 2020.

PEREIRA, Hortência Pessoa; SANTOS, Fábio Viana; MANENTI, Mariana Aguiar. Saúde Mental de Docentes em Tempos de Pandemia: os impactos das atividades remotas. Boletim de Conjuntura (BOCA), v. 3, n. 9, p. 26-32, 2020. Disponível em: https://revista.ufrr.br/boca/article/view/Pereiraetal. Acesso em: 20 abr. 2020.

Qual a situação da categoria da educação do estado do Rio Grande do Sul? Análise de Indicadores. Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Rio Grande do Sul, 2019 Disponível em: https://www.cnte.org.br/images/stories/2019/dieese_reformas_governo_rs_25112019.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020.

ROCHA, Cicero Antonio. Teletrabalho e reforma trabalhista: pontos positivos e negativos. Trabalho de Conclusão do Curso (Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina. Araranguá, 2020. Disponível em: https://riuni.unisul.br/handle/12345/11710. Acesso em: 20 abr. 2020.

RONDINI, Carina Alexandra; PEDRO, Ketilin Mayra; DUARTE, Cláudia dos Santos. Pandemia do Covid-19 e o ensino remoto emergencial: mudanças na práxis docente. Educação, 2020, pp. 41–57. Disponível em: https://doi.org/10.17564/2316-3828.2020v10n1p41-57. Acesso em: 20 abr. 2020.

SILVA, Pablo Afonso; GODOY, Emerson André. Educação a distância em tempos de pandemia: faces das desigualdades sociais preexistentes. In: Anais do CIET: EnPED: 2020. (Congresso Internacional de Educação e Tecnologias| Encontro de Pesquisadores em Educação a Distância). 2020. Disponível em: https://cietenped.ufscar.br/submissao/index.php/2020/article/view/1656. Acesso em: 20 abr. 2020.

SOBRAL DE SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho; MORAES FILHO, Marco Antônio. Praxedes. Direito Coletivo do Trabalho e os reflexos da Reforma Trabalhista. Argumentum (UNIMAR), v. 21, 2020, p. 1300.

SOBRAL DE SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho; SOARES, Ricardo Maurício Freire. A Crise do Coronavírus (COVID-19) à Luz dos Direitos Humanos e Seus Efeitos nas Contratações Públicas. In: BAHIA, Saulo José Casali; MARTINS, Carlos Eduardo Behrmann Rátis. (coord). Direitos e deveres fundamentais em tempos de coronavírus. São Paulo: Editora Iasp, 2020, v. 2.

TOSTES, Maiza Vaz. et al. “Sofrimento mental de professores do ensino público”. Saúde em Debate, vol. 42, n. 116, 2018.

ZAIDAN, Junia de Mattos; GALVÃO, Ana Carolina. “COVID19 e os abutres do setor educacional: a superexploração da força de trabalho escancarada”. In: AUGUSTO, C. B.; SANTOS, R. D. (orgs.). Pandemias e pandemônio no Brasil. São Paulo: Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, 2020.

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Published

2021-12-03

How to Cite

Sousa Santos, A., & Nunes Carvalho Sobral de Souza, P. V. (2021). A PANDEMIA DA COVID-19 E O DIREITO DO TRABALHO: as consequências do ensino remoto emergencial (ere) para os docentes da rede pública e privada de ensino médio e fundamental no Brasil. Revista Húmus, 11(34). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16888

Issue

Vol. 11 No. 34 (2021): Desenvolvimentos, envolvimentos e regionalidades

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura