A responsabilidade compartilhada na identificação do trabalho infantil nas políticas de atendimento, proteção e justiça

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Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o compartilhamento de responsabilidades entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos na identificação do trabalho infantil. Os objetivos específicos envolvem descrever as competências de identificação do trabalho infantil dos órgãos da política de atendimento, analisar o compartilhamento de responsabilidades na identificação da referida exploração na política de proteção e apresentar os procedimentos na política de justiça. Assim, questiona-se: como ocorre o compartilhamento de responsabilidades e competências na identificação do trabalho infantil no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente? Os métodos são dedutivo e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, o estudo constata que cada município tem diferentes órgãos e programas, o que demanda uma articulação interna e pactuação de fluxos que facilitem a operacionalização e garantia de direitos na infância e adolescência.  

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Author Biographies

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – SC, Brasil, com pós-doutorado em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha, Coordenador Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) – RS, Brasil, Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC).

    

Meline Tainah Kern, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda em Direito com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. Pesquisadora na área de direitos humanos, especialmente de crianças, adolescentes e jovens.  

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Published

2021-12-03

How to Cite

Custódio, A. V., & Kern, M. T. (2021). A responsabilidade compartilhada na identificação do trabalho infantil nas políticas de atendimento, proteção e justiça. Revista Húmus, 11(34). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16879

Issue

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura