A responsabilidade compartilhada na identificação do trabalho infantil nas políticas de atendimento, proteção e justiça
Abstract
O objetivo deste artigo é analisar o compartilhamento de responsabilidades entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos na identificação do trabalho infantil. Os objetivos específicos envolvem descrever as competências de identificação do trabalho infantil dos órgãos da política de atendimento, analisar o compartilhamento de responsabilidades na identificação da referida exploração na política de proteção e apresentar os procedimentos na política de justiça. Assim, questiona-se: como ocorre o compartilhamento de responsabilidades e competências na identificação do trabalho infantil no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente? Os métodos são dedutivo e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, o estudo constata que cada município tem diferentes órgãos e programas, o que demanda uma articulação interna e pactuação de fluxos que facilitem a operacionalização e garantia de direitos na infância e adolescência.Downloads
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 22 mai. 2020.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm. Acesso em: 23 mai. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm. Acesso em 20 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10593.htm. Acesso em: 12 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 8080: 30 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ministério da Saúde. Brasília: Biblioteca Virtual em Saúde. 2020. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/3295-lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-unico-de-saude-sus. Acesso em: 12 fev. 2021.
BRASIL. Ministério do Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: MDS, 2004. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf. Acesso em: 24 jun. 2020.
BRASIL. Trabalho Infantil: diretrizes para atenção integral à saúde de crianças e adolescentes economicamente ativos. Ministério da Saúde. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/trabalho_criancas_adolescentes_economicamente_ativos.pdf. Acesso em: 12 fev. 2021.
CABRAL, Maria Eliza Leal; KERN, Meline Tainah. A atuação do Conselho Tutelar na concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. In: Encontro Interinstitucional dos Grupos de Pesquisa. 3. ed., p. 119-124, 2019. Anais eletrônicos do III Encontro Interinstitucional dos Grupos de Pesquisa. Porto Alegre: FMP, 2020. Disponível em: https://www.academia.edu/43358714/A_atua%C3%A7%C3%A3o_do_Conselho_Tutelar_na_concretiza%C3%A7%C3%A3o_dos_direitos_fundamentais_de_crian%C3%A7as_e_adolescentes. Acesso em: 12 fev. 2021.
CUSTÓDIO, André Viana. Direito da Criança e do Adolescente. Criciúma: UNESC, 2009. Disponível em: https://www.academia.edu/23711816/Direito_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adolescente. Acesso em: 09 fev. 2021.
CUSTÓDIO, André Viana; CABRAL, Maria Eliza . As atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Rios Eletrônica (FASETE), v. 1, p. 240-255, 2020. Disponível em: https://www.academia.edu/42825812/AS_ATRIBUI%C3%87%C3%95ES_DOS_CONSELHOS_MUNICIPAIS_DE_DIREITOS_DA_CRIAN%C3%87A_E_DO_ADOLESCENTE_NAS_POL%C3%8DTICAS_P%C3%9ABLICAS_DE_PREVEN%C3%87%C3%83O_E_ERRADICA%C3%87%C3%83O_DO_TRABALHO_INFANTIL. Acesso em: 09 fev. 2021.
CUSTÓDIO, André Viana; FREITAS, Higor Neves de. As políticas de saúde na prevenção e erradicaçãodo trabalho infantil. In: GORCZEVZKI, Clovis. Direitos humanos e participação política. Porto Alegre: Imprensa Livre. v. 10., p. 99-120, 2019.
CUSTÓDIO, André Viana; SOUZA, Ismael Francisco de. Conselhos Tutelares como agentes de erradicação do trabalho precoce. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba: UniBrasil v.1, n. 1., 2007. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/65/64. Acesso em: 10 fev. 2021.
CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças Esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multidéia, 2009.
FARINELLI, Carmen Cecilia; PIERINI, Alexandre José. O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral à criança e ao adolescente: uma revisão bibliográfica. O Social em Questão, ano XIX, n. 35, p. 63-86, 2016. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_35_3_Farinelli_Pierini.pdf. Acesso em: 12 fev. 2021
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. Por uma atuação eficaz do Ministério Público na justiça do trabalho: algumas reflexões sobre a lei e o trabalho dos procuradores. Juslaboris, Edição Experimental, 2011. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/97920/2011_fonseca_ricardo_atuacao_eficaz.pdf?sequence=1. Acesso em: 15 fev. 2021.
JANGUIÊ, José Bezerra Diniz. Atuação do Ministério Público do Trabalho como árbitro nos dissídios individuais de competência da Justiça do Trabalho. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3826. Acesso em: 20 fev. 2021.
KONZEN, Afonso Armando. Conselho Tutelar, escola e família: parcerias em defesa do direito à educação. Pela justiça na educação, p. 159-191, 2000. Disponível em: http://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/files/portal/ct_familia_escola.pdf. Acesso em: 23 jun. 2020.
LIMA, Fernanda da Silva; VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente: a necessária efetivação dos direitos fundamentais. Florianópolis: Fundação Boiteux. v. 5. 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/99635/VD-Direito-da-Crianca-18-09-2012.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 09 fev. 2021.
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago; MARQUES, Rafael Dias. Manual de atuação do Ministério Público na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Brasília: CNMP, 2013. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Guia_do_trabalho_infantil_WEB.PDF. Acesso em: 24 jun 2020.
REIS, Suzéte da Silva. Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. 2015. 264 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2015.
RIBEIRO, Leonardo Jensen. A estruturação das políticas públicas de acolhimento familiar no município de Santo Ângelo no período 2015-2018: uma abordagem interdisciplinar. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2018. Disponível em: https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/2418/1/Leonardo%20Jensen%20Ribeiro.pdf. Acesso em: 11 fev. 2021.
ROCHA, Gabriela Fernandes; ALBERTO, Maria de Fátima Pereira; LEITE, Lorraine Lacerda; ALMEIDA, Hana Dourado; SILVA, Soraya Sousa G. T. da. Enfrentamento ao trabalho infantil pela política pública de saúde. Planejamento e Políticas Públicas. n. 51. p. 203-220. 2018. - http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9188/1/ppp_n51_enfrent.pdf. Acesso em: 12 fev. 2021.
SANTOS, Simone Alves dos. Política Nacional de Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador O desafio de construir a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes trabalhadores no Sistema Único de Saúde-SUS. BEPA. Boletim Epidemiológico Paulista (Online), v. 10, n. 114, p. 5-16, 2013. Disponível em: http://periodicos.ses.sp.bvs.br/pdf/bepa/v10n114/n10n114a02.pdf. Acesso em: 12 fev. 2021.
SILVEIRA, Luciana. Guia passo a passo: prevenção e erradicação do trabalho infantil na cidade de São Paulo. São Paulo: Associação Cidade Escola Aprendiz, 2019. Disponível em: https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2019/04/guia-passo-a-passo_prevencao-erradicacao-trabalho-infantil.pdf. Acesso em: 18 fev. 2021.
SPOSATI, Aldaíza. Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. In: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Org.). Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília, p. 13-55, 2009. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Roberto_Rodrigues16/publication/329360551_A_centralidade_da_informacao_no_campo_das_politicas_publicas/links/5c0440c692851c63cab5f793/A-centralidade-da-informacao-no-campo-das-politicas-publicas.pdf#page=200. Acesso em: 11 fev. 2021.
