A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE DROGAS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: notas sobre um paradoxo

Authors

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul. http://orcid.org/0000-0002-7365-5601
  • Luíza Hrynyszyn Menezes

Abstract

Na sociedade contemporânea, quando é mais valorizada a liberdade de escolha e a de ir e vir, surge uma complexa discussão sobre a forma de combate ao uso desmedido de drogas químicas, qual seja, a internação compulsória e involuntária do usuário. O presente estudo busca analisar a internação compulsória de usuários de drogas e a violação do devido processo legal, apresentando um breve histórico da legislação sobre drogas no Brasil, identificando os avanços e retrocessos da legislação brasileira em relação ao usuário de drogas e relacionando a internação compulsória do usuário de drogas com o devido processo legal. Nesse sentido, o artigo visa a responder à seguinte problemática de pesquisa: em que medida a internação compulsória de usuários de drogas representa uma violação ao princípio constitucional do devido processo legal? O trabalho foi perspectivado a partir do método de pesquisa hipotético-dedutivo, valendo-se de técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O método de procedimento empregado é o monográfico

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Author Biographies

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul.

Doutor em Direito Público (UNISINOS)
Professor do Curso de Direito da UNIJUÍ e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - da UNIJUÍ
Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica & Direitos Humanos (CNPq)
Pesquisador Gaúcho – Edital FAPERGS nº 05/2019

Luíza Hrynyszyn Menezes

Graduada em direito pela PUCRS e Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela UNISINOS

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Published

2021-04-21

How to Cite

Wermuth, M. Ângelo D., & Menezes, L. H. (2021). A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE DROGAS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: notas sobre um paradoxo. Revista Húmus, 11(31). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14920