A INTERFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE NA SAÚDE HUMANA: As Ações e o Risco Ambiental à Integridade Física e Mental do Ser Humano

Authors

  • Maraluce Maria Custodio Escola Superior Dom Helder Camara
  • Marcelo Santoro Drummond Escola Superior Dom Helder Câmara

Abstract

O artigo busca demonstrar que a mitigação do meio ambiente de trabalho, decorrente de preceitos contidos na lei 13.467/2017. Justifica-se pela existência de retrocesso sócio trabalhista, bem como socioambiental, tendo em vista normas que reduzem o conceito e alcance do meio ambiente do trabalho. Também são objeto deste artigo o apontamento de fatores inerentes ao dano decorrente da exploração do meio ambiente de trabalho, bem como o contexto político-econômico que refletiu no panorama hoje existente. Serão demonstrados os malefícios e riscos aos trabalhadores expostos a jornadas de trabalho excessivas e períodos de descanso insuficientes, gerando danos à saúde. Conclui-se que há necessidade de surgimento de concreta vontade coletiva a fim de minimizar o risco ao trabalhador vulnerável, criando mecanismos de reestabelecimento de condições dignas de labor. O trabalho possui como marcos teóricos Ulrich Beck e Sebastião Geraldo de Oliveira, e será utilizada a abordagem qualitativa, bem como o método hipotético-dedutivo.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maraluce Maria Custodio, Escola Superior Dom Helder Camara

possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005)e Master en Derecho Ambiental pela Universidad International de Andalucia (2005)é doutora em Geografia na Universidade Federal de Minas Gerais (2006)em programa de co-tutela com a Université d'Avignon (2008), Atualmente é professora adjunta da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva e professora da Graduação e Professora Permanente Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da Escola Superior Dom Helder Câmara - Mestrado Em Direito Ambiental E Desenvolvimento Sustentável . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: paisagem, direito ambiental, Direito Urbanistico, Direito Constitucional e História do Direito Ambiental.

Marcelo Santoro Drummond, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre em Direito do Trabalho e Doutorando em Direito Ambiental. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara

References

ANTUNES, Paulo de Bessa. A Recuperação de Danos Ecológicos no Direito Brasileiro. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14, n.29, p. 293-321. mai./ago. 2017.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade; tradução de Sebastião Nascimento, 1. ed. São Paulo: 34, 2010, 304p.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. Acesso em 26 set. 2019

BRASIL. Decreto Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm >. acessado em 26 set. 2019

BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm>. Acesso em 26 set. 2019.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, 1372p.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 2018, 1760p.

FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João; MARANHÃO, Ney; SEVERO, Valdete Souto (Coord.). Direito Ambiental do Trabalho: Apontamentos para uma teoria geral. Vol.2. São Paulo: LTr, 2015, 581 p.

FELICIANO, Guilherme Guimaraes; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. Meio Ambiente Laboral Equilibrado: Análise do Caso Brumadinho. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 16, n. 36, p. 191-216, dez. 2019. ISSN 21798699. Disponível em: <http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1556/24847>. Acesso em: 28 Jul. 2020. doi:http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i36.1556.

GARCIA, Bruna Pinotti. LAZARI, Rafael de. Manual de Direitos Humanos. Salvador: Jus Podium, 2014, 582p.

GRUBBA, Leilane Serratine. PELLENZ, Mayara. DE BASTIANI, Ana Cristina Bacega. Cidadania ambiental: fundamentos éticos para uma sociedade sustentável. Revista Direito Ambiental e sociedade, Caxias do Sul, v.7, n.3, p. 7-29. set./dez. 2017.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2002, 526p.

PADILHA, Norma Sueli. Do Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. São Paulo: LTr, 2002, 142p.

PRATA, Marcelo Rodrigues. O Direito Ambiental do Trabalho Numa Perspectiva Sistêmica: As causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combate-la. São Paulo: LTr, 2013, 254p.

SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010, 176p.

SILVA, Clélia Christina Mello. GUIMARÃES, Mauro. Mudanças Climáticas, Saúde e Educação Ambiental como Política Pública em Tempos de Crise Socioambiental. Revista de Políticas Públicas, São Luís do Maranhão, v.22, número especial, p. 1151-1170. 2018.

Downloads

Published

2020-11-25

How to Cite

Custodio, M. M., & Drummond, M. S. (2020). A INTERFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE NA SAÚDE HUMANA: As Ações e o Risco Ambiental à Integridade Física e Mental do Ser Humano. Revista Húmus, 10(30). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14615

Issue

Vol. 10 No. 30 (2020): Desenvolvimento e sustentabilidade

Section

Perspectivas do Desenvolvimento Regional