O projeto de militarização da Educação brasileira e o retrocesso na formação de adolescentes para a cidadania e vida democrática

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Abstract

O Governo Federal do Brasil anunciou a implantação de um Programa Nacional de Escolas Cívico-militares. A mistura de militarismo e educação não é uma novidade no país e existem projetos semelhantes em alguns Estados da Federação. O presente artigo tem por objetivo compreender os objetivos e finalidades da educação e das Forças Armadas na Constituição Federal e os desafios colocados para a educação nos dias atuais. Pretende-se também analisar a militarização da educação em face do projeto de cidadania e democracia apresentados pela Constituição de 1988. Educação e Forças Armadas têm objetivos e missões distintas estabelecidas pela Constituição. Se as Forças Armadas é colocado o desafio primário de defesa da pátria, à educação tem como missão o pleno desenvolvimento da pessoa e preparação para a cidadania. Os desafios impostos pelos novos tempos exigem dos profissionais da educação – que devem ser valorizados – respostas novas e inovadoras, e nesse sentido não parecem ser as técnicas militares as mais adequadas para atingir tais objetivos.

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Author Biographies

Natal dos Reis Carvalho Junior, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP - SP

Advogado e Professor do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé; Especialista em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Curitiba; Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades pela Faculdade Internacional de Curitiba; Mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto - SP

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor pela UNESP. Mestre pela UNICAMP. Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto.

References

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS. Ofício 83/2013. Disponível em: https://portal.al.go.leg.br/arquivos/processos/2013002330.pdf Acesso em 05 nov. 2019.

CHRISPINO, Alvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas: uma visão interdisciplinar e contextualizada. Rio de Janeiro: FGV editora, 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Governo federal lança programa para implantação de escolas cívico-militares. 2019. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/busca-geral/211-noticias/218175739/79931-governo-federal-lanca-programa-para-a-implantacao-de-escolas-civico-militares>. Acesso em: 30 out. 2019.

DEMO, Pedro. Educação e qualidade. 7ª ed. Campinas – SP: Papirus Editora: 2002.

ECO, Umberto. O fascismo eterno. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Record: 2018.

ESPÍRITO SANTO, Ruy Cezar do. Pedagogia da transgressão. 5ª ed. Campinas – SP: Papirus Editora, 2002.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Tradução Raquel Ramalhete. 42ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

FREIRE, Paulo. Direitos Humanos e Educação Libertadora: gestão democrática da educação pública na cidade de São Paulo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2019

FREIRE, Paulo; SHOR, Ira. Medo e ousadia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

FREIXO, Adriano de; PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Dias de um futuro (quase) esquecido: um país em transe, a democracia em colapso. In: FREIXO, Adriano de; PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Brasil em transe: Nova direita e desdemocratização. Rio de Janeiro: Oficina Raquel, 2019. p. 09-24. (Coleção Pensar Político).

G1. MEC divulga lista de cidades que devem ter escolas cívico-militares implantadas em 2020. Disponível em https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/11/21/mec-regulamenta-implantacao-de-54-escolas-civico-militares-em-programa-piloto-em-2020.ghtml Acesso em 25 nov. 2029.

GALLEGO, Esther Solano. Quem é o inimigo? Retóricas de inimizade nas redes sociais no período 214-2017. In: FREIXO, Adriano de; PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Brasil em transe: Nova direita e desdemocratização. Rio de Janeiro: Oficina Raquel, 2019. p. 83-98. (Coleção Pensar Político).

INEP. DADOS DO CENSO ESCOLAR. Ensino fundamental brasileiro tem quase duas escolas de anos iniciais para cada escola de anos finais. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/dados-do-censo-escolar-ensino-fundamental-brasileiro-tem-quase-duas-escolas-de-anos-iniciais-para-cada-escola-de-anos-finais/21206 Acesso em 06 nov. 2019.

OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza. Morte e Vida da Constituição Dirigente. Lumen Júris: Rio de Janeiro, 2010.

RAMIDOFF, Mário Luiz. Lições de Direito da Criança e do Adolescente. Editora Juruá: Curitiba, 2005.

SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 1987.

SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia: polêmicas do nosso tempo. 39ª ed. Campinas – SP: Autores associados, 2007.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

SOUZA, Jessé. Subcidadania brasileira: para entender o país além do jeitinho brasileiro. Rio de Janeiro: Leya, 2018.

SOUZA, Rosa Fátima de. A militarização da infância: expressões do nacionalismo na cultura brasileira. Cadernos Cedes, p. 104-121, 2000.

ZAVERUCHA, Jorge. La militarización de la seguridad pública en Brasil. Nueva Sociedad, Caracas, n. 213, p. 128-146, enero/feb. 2008

Published

2020-11-25

How to Cite

Carvalho Junior, N. dos R., & Silva, J. B. (2020). O projeto de militarização da Educação brasileira e o retrocesso na formação de adolescentes para a cidadania e vida democrática. Revista Húmus, 10(30). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14533

Issue

Section

Perspectivas da Filosofia